Nefropatia Grave e Hemodiálise Flashcards
O que é considerado uma nefropatia grave?
Patologias que causam insuficiência renal irreversível, levando à incapacidade para o trabalho e/ou risco de vida.
Quais são as fases caracterizadas como nefropatias graves com base em manifestações clínicas e exames complementares?
Fase 3 é grave quando acompanhada de sinais e sintomas de incapacidade laborativa.
Fases 4 e 5 são consideradas nefropatias graves.
Qual é a importância de identificar a nefropatia grave pela Perícia Médica Federal?
Possibilidade de isenção de carência para auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente
Quais benefícios são garantidos aos portadores de nefropatia grave de acordo com a Portaria Interministerial MTP/MS nº 22, de 31 de agosto de 2022?
Isenção de carência para a concessão de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente aos segurados do RGPS.
Quais benefícios são garantidos aos portadores de nefropatia grave de acordo com a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988?
Isenção do imposto de renda.
O que fez a Lei nº 9.422, de 24 de dezembro de 1996, em relação à tragédia da hemodiálise em Caruaru?
Pensão especial mensal para as famílias das vítimas fatais da hepatite tóxica causada pela contaminação durante a hemodiálise.
Como é a pensão emitida devido a tragédia da hemodiálise em Caruaru?
Mensal, retroativa à data do óbito e no valor de um salário mínimo vigente no país às famílias das vítimas fatais.
Situação em que a Lei 9.422/96 (Hemodiálise Caruaru) pode ter seus efeitos sustados?
Efeitos serão sustados, imediatamente, no caso de a Justiça sentenciar os proprietários do Instituto com o pagamento de pensão ou indenização aos dependentes das vítimas.
