Hanseníase Flashcards
Bactéria responsável pela hanseníase?
Mycobacterium leprae ou bacilo de Hansen
Forma de transmissão da hanseníase?
Convivência muito próxima e prolongada com o doente da forma transmissora (gotículas).
OBS: Tocar a pele do paciente não transmite a hanseníase.
O portador de hanseníase tem isenção de imposto de renda?
Sim.
De acordo com a Lei nº 7.713/88, os proventos percebidos pelos portadores de hanseníase ficam isentos do imposto de renda.
O portador de hanseníase tem isenção da CARÊNCIA para a concessão dos benefícios auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente?
Sim.
De acordo com a Portaria Interministerial MTP/MS nº 22/22, a exigência de carência é excluída para portadores de hanseníase.
O portador de hanseníase que foi submetido a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia, até 31 de dezembro de 1986 tem direito a pensão especial?
Sim.
Segundo a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 foi estabelecido o pagamento de pensão especial mensal e vitalícia.
Características da pensão concedida ao portador de hanseníase pela Lei 11.520 de 2007? (3)
Mensal
Vitalícia
Personalíssima (intransmissível a dependentes e herdeiros).
OBS: O valor da pensão especial será reajustado anualmente
A qual órgão é feito o requerimento da pensão vitalícia ao portador de hanseníase? (Lei 11.520 de 2007)
O requerimento referido será endereçado ao Secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
Órgão responsável pelo processamento, manutenção e pagamento da pensão ao portador de hanseníase? (Lei 11.520 de 2007)
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A pensão especial do portador de hanseníase (Lei 11.520 de 2007) é acumulável com outras indenizações da União?
Não.
O recebimento da pensão especial do portador de hanseníase (Lei 11.520 de 2007) impede a fruição de qualquer benefício previdenciário?
Não.
O dinheiro utilizado para o pagamento da pensão especial do portador de hanseníase (Lei 11.520 de 2007) é proveniente de onde?
Tesouro Nacional e constarão de programação orçamentária específica no orçamento do Ministério da Previdência Social.
