Exposição à Radiação Ionizante Flashcards
O que é radiação ionizante?
Radiação ionizante é aquela que tem energia suficiente para remover elétrons dos átomos, criando íons.
Quais são os efeitos agudos da exposição à radiação ionizante?
Eles incluem náuseas, fraqueza, perda de cabelo, queimaduras na pele e diminuição da função orgânica.
Como a Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 implica nos trabalhadores expostos a radiação ionizante?
Concede aposentadoria especial que deve ser requerida ao INSS e a analisada Perícia Médica Federal.
Como a Portaria Interministerial MTP/MS nº 22/22 implica nos trabalhadores expostos a radiação ionizante?
Isenta de carência a concessão de benefícios por incapacidade aos trabalhadores
Como a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 implica nos trabalhadores expostos a radiação ionizante?
Isentando os portadores de contaminação por radiação do imposto de renda sobre os rendimentos
Do que se trata a Lei nº 9.425 de 24 de dezembro de 1996? (Césio 137)
Concede pensão vitalícia, a título de indenização especial, às vítimas do acidente com a substância radioativa Césio 137, ocorrido em Goiânia-GO
A pensão do Césio-137 pode ser transmitida?
Não, a pensão de que trata esta Lei, é personalíssima, não sendo transmissível ao cônjuge sobrevivente ou aos herdeiros, em caso de morte do beneficiário.
Como é calculado o valor da pensão do Césio-137?
300 UFIR - Incapacidade parcial ou total resultante do evento
200 UFIR - Contaminação >= 100 rads
150 UFIR - Demais Situações
- UFIR: Unidade Fiscal de Referência é um fator de correção do valor dos impostos no Brasil
Órgão responsável por comprovar a contaminação pelo Césio-137?
Por junta médica oficial, a cargo da Fundação Leide das Neves Ferreira, com sede em Goiânia e supervisão do Ministério Público Federal.
Origem do dinheiro pago as vítimas do Césio-137?
Encargos previdenciários dos Recursos da União sob a supervisão do Ministério da Fazenda com a despesa prevista no Orçamento da União.
