NC Flashcards
O Juiz Corregedor Permanente efetuará, uma vez por ano, de preferência no mês de _______ , correição ordinária em todas as serventias, repartições e demais estabelecimentos sujeitos à sua fiscalização correcional, lavrando-se o correspondente termo no livro próprio.
Art. 8
dezembro
A correição ordinária será anunciada por edital, afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça Eletrônico, com pelo menos ______ de antecedência, bem como comunicada à Ordem dos Advogados do Brasil da respectiva subseção.
Art. 8, §1
15 dias
Se o juiz assumir a corregedoria permanente em caráter definitivo a partir do mês de ______ , a correição geral ordinária prescindirá da visita correcional.
Art. 9, § 2
novembro
Realizará a visita o _____ ou o juiz a quem, por decisão do _____ , essa atribuição for delegada.
Art. 13, §1
Juiz Corregedor Permanente
Corregedor Geral de Justiça
Ressalvado o afastamento deferido por prazo igual ou superior a ____ , ou motivo relevante devidamente
comunicado à Corregedoria Geral da Justiça, o Juiz Corregedor Permanente realizará, pessoalmente, as visitas ____ , vedada a atribuição dessa atividade ao juiz que estiver respondendo pela vara por período inferior.
Art. 13, §3
30 dias
mensais
As atas das correições e visitas serão encaminhadas à Corregedoria Geral da Justiça nos prazos que
seguem:
I - correição ordinária – até __ dias após realizada;
Art. 6, §4
60 dias
As atas das correições e visitas serão encaminhadas à Corregedoria Geral da Justiça nos prazos que seguem:
II - correição extraordinária ou visita correcional – até __ dias após realizada
Art. 6, §4
15 dias