DP

Question 1

O uso de documento falso, artigo 304 do Código Penal, é absorvido pelo estelionato quando:

Answer 1

se exaure sem mais potencialidade lesiva.

Súmula 17, STJ: Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido.

Question 2

Súmula 17, STJ

Answer 2

Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido.

O delito de uso de documento falso é absorvido pelo delito de estelionato, quando na execução deste último, se exaure o documento falso, sem mais potencialidade lesiva.

Question 3

O crime de supressão de documento (art. 305 do CP), para se caracterizar, exige que o documento seja verdadeiro.

Answer 3

Certo.

Question 4

Fraudes em certames de interesse público

Answer 4

Dos Crimes contra a fé pública

Art. 311-A

Question 5

Art. 315- Emprego irregular de verbas ou rendas públicas

Answer 5

Não é crime contra a fé pública.

Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral