DC

Question 1

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva é órgão do Poder Judiciário?

Answer 1

Não. O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) é o órgão autônomo, previsto no Código Brasileiro de Justiça Desportiva, custeado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que discute as legalidades do futebol no Brasil e julga os acontecimentos do esporte, não se encontrando no rol taxativo do art. 92 da CF.

Question 2

Súmula Vinculante 25

Answer 2

Súmula vinculante 25: É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito

Question 3

Quais são os crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia?

Answer 3

Art. 5 XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem

Question 4

As associações poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial, ainda que não transitada em julgado. (C/E)

Answer 4

Certo.
Art 5°XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado