NACIONALIDADE Flashcards
Qual é o principal requisito para que um indivíduo nascido no estrangeiro de pai brasileiro adquira a nacionalidade brasileira?
O principal requisito é que esse indivíduo seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir no Brasil e opte pela nacionalidade brasileira após atingir a maioridade.
Quais cargos são privativos de brasileiros natos?
São privativos de brasileiros natos os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Ministro do Supremo Tribunal Federal, da carreira diplomática, de oficial das Forças Armadas e de Ministro de Estado da Defesa.
Em quais situações um brasileiro naturalizado pode perder a nacionalidade?
Um brasileiro naturalizado pode perder a nacionalidade se tiver sua naturalização cancelada por sentença judicial em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, ou se fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente.
Qual a diferença entre brasileiros natos e naturalizados em relação ao exercício de cargos públicos?
A principal diferença é que alguns cargos são privativos de brasileiros natos, como os de Presidente da República e Ministro do Supremo Tribunal Federal. Para os demais cargos, não há distinção, salvo nos casos previstos em lei.
Os portugueses com residência permanente no Brasil têm os mesmos direitos que os brasileiros natos?
Não, os portugueses com residência permanente no Brasil têm direitos inerentes ao brasileiro, mas não os mesmos direitos que os brasileiros natos. Há exceções previstas na Constituição.
É possível readquirir a nacionalidade brasileira após a renúncia?
Sim, a renúncia à nacionalidade brasileira não impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei.
Quais são os requisitos para que um estrangeiro adquira a nacionalidade brasileira por naturalização?
Os requisitos variam, mas em geral exige-se residência no Brasil por um período determinado, idoneidade moral e o pedido formal de naturalização. Para os originários de países de língua portuguesa, a exigência de residência é menor.
