Modelos de Administração Pública Flashcards
Características do Modelo Patrimonialista
- Pessoalidade
- Hereditariedade
- Nepotismo
- Corrupção
- Irresponsabilidade
- Pouca/Nenhuma participação do cidadão
Características do Modelo Burocrático
- Legalidade
- Formalismo (limita os poderes do governante)
- Impessoalidade
- Meritocracia
- Concurso público
- Responsabilização
- Controle rígido dos processos (A priori)
- Combate à corrupção e nepotismo
Marco da Reforma Burocrática
Criação do DASP
Ano de criação do DASP
1938
Ano de início da Primeira Reforma Administrativa
1930
Ano de extinção do DASP
1966
Disfunções/falhas da Burocracia
- Falta de inovação
- Lentidão
- Dificulta o alcance de resultados
4, Servidores vistos como cumpridores de normas - Apego exagerado às normas
Quantas reformas administrativas já aconteceram no Brasil?
Duas
Plano do Governo JK
Plano de metas (50 anos em 5)
O que fez a Reforma de 67?
Tentativa de desburocratização
- Dec. lei 200/67 - Administração Indireta
Governabilidade X Governança
a) Governabilidade:
- Legitimidade para exercer o poder estatal
- Relaciona-se ao poder político
- Condição mínima para exercer o poder
b) Governança
- Capacidade de gestão
- Capacidade administrativa para formular e implementar políticas públicas de maneira eficaz/eficiente/efetiva
Características do Modelo Gerencial
- Descentralização
- Maior autonomia
- Controle A POSTERIORI
- Ênfase nos resultados
- Inovação/Flexibilidade
- Agilidade/Eficência/Simplicidade
- Liberdade de decisão
Processo Evolutivo da Nova Administração Pública (NAP)
- Gerencialismo puro
- Consumerismo
- Public Service Orientation (PSO)
O que é Estado Catalisador?
Aquele que publiciza e privativa
Qual o marco principal do Modelo Gerencial?
PDRAE
Atuação do DASP
1º Criação de órgãos formuladores de políticas públicas
2º Expansão de órgãos da Administração Direta
3º Expansão das atividades empresariais do Estado
Objetivos do DASP
- Centralização e reorganização da Administração Pública Federal
- Definição da política de pessoal, de materiais e finanças (concursos públicos, licitações, etc.)
- Racionalização de métodos, processos e procedimentos.
Características do Governo JK
- Aumento da Intervenção do Estado
- Descentralização do setor público - Adm. Indireta
- Administração Paralela
Objetivos da Comissão Amaral Peixoto (1963)
Coordenar estudos para uma reforma do modelo administrativo no Brasil
Características do Decreto lei 200/67
- Descentralização administrativa
- Centralização política
- Início da implementação do Modelo Gerencial
Princípios fundamentais na reforma de 67 - os quais a Adm. deve obedecer
- Planejamento
- Coordenação
- Descentralização.
- Delegação de Competência/Autoridade
- Controle
Objetivos do Programa Nacional de Desburocratização (1979)
- Flexibilidade, simplificação e racionalização dos métodos
- Tornar os órgãos públicos menos rígidos
- Redirecionar a máquina pública para o atendimento das demandas dos cidadãos
Resultados da CF/88
- Criação do Regime Jurídico Único (RJU)
- Modelo de Estado Desenvolvimentista
- Retomada dos ideais burocráticos
- Descentralização política
- Centralização administrativa
Neoliberalismo (Collor - 1990)
- Redução do estado
- O processo de privatização foi acelerado
- Buscou-se um forte ajuste fiscal
Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG) - 1964 a 1967
Plano econômico que buscava estabilizar a economia
Reforma do Estado
Projeto amplo relacionado às várias áreas do governo e ao conjunto da sociedade brasileira.
Reforma do Aparelho do Estado
Voltada para a eficiência da administração pública orientando-a para a cidadania
Pilares da Reforma de 95
- Ajuste fiscal duradouro
- Reforma econômica pró-mercado
- Reforma da previdência social
- Inovação dos instrumentos de política social
- Reforma do aparelho de Estado
Objetivos da Reforma de 95
- Descentralização dos serviços sociais para estados e municípios
- Delimitação mais precisa da área de atuação do Estado
- Distinção entre: as atividades do núcleo estratégico e as atividades de serviços
- Autonomia administrativa para as atividades executivas exclusivas do Estado
- Aumento da accountability (transparência)
Os 4 setores do Estado segundo o PDRAE
- Núcleo estratégico
- Atividades exclusivas
- Serviços não-exclusivos
- Produção de bens e serviços para o mercado