Modalidades de Licitação Flashcards
Quantas e quais são as modalidades de licitação na lei 8.666/93?
São 5:
Concorrência Tomada de preço Convite Concurso Leilão
Quais as modalidades consideradas comuns?
São 3:
Concorrência
Tomada de preço
Convite
Quais as modalidades consideradas especiais?
São duas:
Concurso
Leilão
Quais as modalidades estabelecidas pela Lei Lei 10.520 (lei da Anatel)? Qual delas não foi validamente prevista?
São duas:
Pregão
Consulta - (Não validamente prevista no direito brasileiro)
Por que as modalidades comuns são assim chamadas?
São assim chamadas pois se pautam pelo valor do contrato → valor do contrato é que indica a modalidade.
Para que tipos de contratos é a modalidade de Concorrência?
Contratos de licitação de maior vulto
Para que tipos de contratos é a modalidade de Tomada de Preços?
Contratos de valor intermediário
Para que tipos de contratos é a modalidade de Convite?
Contratos de menor vulto
Quais os valores previstos pelo art. 23 da lei 8.666/93 para obras e serviços de engenharia?
a) convite - ATÉ R$ 150.000,00
b) tomada de preços - ATÉ R$ 1.500.000,00
c) concorrência - ACIMA DE R$ 1.500.000,00
Quais os valores previstos pelo art. 23 da lei 8.666/93 para para compras e serviços não referidos no inciso anterior?
a) convite - até R$ 80.000,00
b) tomada de preços - até R$ 650.000,00
c) concorrência - acima de R$ 650.000,00
Qual a regra do art. 23, §4º, da Lei 8.666? O inverso dessa regra é possível?
Quando cabível um convite, é possível a Administração optar por uma tomada de preços ou por uma concorrência. Também é possível, quando cabível um tomada de preços, optar por uma concorrência.
O inverso não é possível → Quando cabe a modalidade maior, não se pode optar pela menor.
O que preceitua a Regra da divisibilidade do objeto? Ela se aplica mesmo se o todo exigir uma modalidade específica?
Que se for possível economicamente e tecnicamente viável, a Administração deve dividir o objeto em lotes, parcelas → concretização do princípio republicano.
Entretanto, quando o todo exigir uma modalidade, as parcelas também adotarão essa modalidade, independente do preço.
A quem se aplica a modalidade de concorrência?
Modalidade que se aplica ao maior número de pessoas, admite o maior número de participantes, se destina ao maior número de interessados
Há hipóteses de modalidade de concorrência independe do valor do contrato? Se sim, quais?
Há 5 hipóteses:
Compra de imóveis → Sempre que a Administração quiser comprar um imóvel
Alienação de imóveis → sempre que a Administração for vender um imóvel
Concessão de Direito Real de Uso → Outorga do uso de bens da administração com o particular
Licitações internacionais → Não necessariamente apenas uma empresa estrangeira; deve ser uma empresa estrangeira que não tenha sede ou filial no Brasil
Contrato de empreitada integral → É sempre considerada na modalidade de concorrência por interpretação doutrinária, uma vez que o termo “empreitada integral” foi usado pelo legislador no inciso I do Art. 21, § 2º, mas não repetido no inciso II.
Concessão de Obra e Serviço Público → Em regra, mas há exceções
Qual o prazo mínimo a ser observado, entre a publicação do edital e a apresentação das propostas, na concorrência?
Julgamento por “melhor técnica” ou “técnica e preço” → 45 dias
Empreitada integral → 45 dias
Demais hipóteses → 30 dias
A concorrência é a Modalidade mais ampla?
Sim, qualquer interessado que cumprir as exigências do edital pode participar da modalidade de concorrência.
A quem se aplica a modalidade de tomada de preços? Há exceções?
Se destina somente aos previamente cadastrados na administração.
A exceção são aqueles que consigam demonstrar que conseguem cumprir as exigências necessárias para obter o cadastro até 3 dias antes da apresentação das propostas.
Qual o prazo mínimo a ser observado, entre a publicação do edital e a apresentação das propostas, na Tomada de preços?
Julgamento por “melhor técnica” ou “técnica e preço” → 30 dias
Demais hipóteses → 15 dias
O que prevê o art. 98 da lei 8.666/93?
Prevê como CRIME → Obstar, impedir ou dificultar a participação de qualquer interessado no registro cadastral ou promover qualquer alteração, suspensão ou cancelamento indevidos.
A quem se aplica a modalidade de convite? Qual o instrumento convocatório?
Destinado a quem é convidado → Haverá a Carta Convite, que fará as vezes do edital
Cadastrados na administração que se manifestaram interesse no certame poderão participar do convite? Dentro de qual prazo deve ser sua manifestação?
Sim, em até 24h antes do recebimento das propostas.
Qual a analogia sustentada pela doutrina em relação ao Convite?
Uma analogia com a tomada de preçoz → aqueles que consigam demonstrar que conseguem cumprir as exigências necessárias para obter o cadastro, 3 dias antes da apresentação das propostas, poderão participar do Convite.
Onde carta convite deve ser afixada? Por quê?
A carta convite deve ser afixada no local onde a administração realiza suas licitações, pois não somente os convidados poderão participar
Qual o prazo mínimo a ser observado para apresentação das propostas no Convite?
5 dias úteis.
Quantas e quais as regras do Convite?
São duas:
1) Administração deve convidar pelo menos 3 possíveis contratantes, podendo convidar mais. Não havendo mais, pode convidar menos de 3, desde que motivadamente → art. 22,§ 7º
2) A cada novo convite deve haver um terceiro diferente dos três anteriores.
A quem se aplica a modalidade de Concurso?
Se destina, regra geral, para atividades intelectuais, artísticas, que exigem uma técnica
A modalidade concurso admite uma comissão especial? Para quê?
Admite uma comissão especial de licitação para julgar, tecnicamente, a licitação → art. 51, § 1º
Como é constituída a comissão especial no concurso?
Regra geral, a comissão tem 3 membros, devendo dois serem servidores públicos
Qual o prazo mínimo a ser observado, entre a publicação do edital e a apresentação das propostas, no Consurso?
45 dias
A quem se aplica a modalidade de Leilão?
Venda de móveis inservíveis; móveis que não servem mais para nada; moveis adquiridos judicialmente; móveis apreendidos
Qual o valor limite na modalidade de Leilão?
Limite → Valor da tomada de preços (ultrapassado esse limite, não se cabe mais leilão e sim a tomada de preços)
Qual o prazo mínimo a ser observado, entre a publicação do edital e a apresentação das propostas, no Leilão?
15 dias
