Dispensa de Licitação

Question 1

Regra geral, quando os pesos dos valores contrapostos na Ponderação forem aproximadamente equivalentes, a Licitação será…

Answer 1

…obrigatória, salvo se o legislador expressamente dispense a licitação / prever uma hipótese de dispensa.

Question 2

Quando se verifica a dispensa de licitação? Por qual motivo?

Answer 2

Quando o legislador expressamente dispense a licitação / autorize a dispensa, tendo em vista que os valores realizados pelo certame são equivalente aos valores violados pelo certame (como custos, ofensa ao erário, etc.).

Question 3

Se no plano abstrato, P1 for mais pesado que o P2 (valores contrapostos), e o legislador criar uma hipótese de dispensa, tal hipótese […]

Answer 3

[…] estará em desacordo com o dever de licitar.

Question 4

Quais as formalidades a serem cumpridas para uma Contratação Direta?

Answer 4

1. Instaurar processo administrativo
2. Parecer jurídico
3. Cumprir art. 26 da lei 8.666/93
4. 1. Motivar contratação → justificar a configuração da hipótese de dispensa
   2. 2. Razão da escolha do fornecedor ou executante
   3. 3. Justificativa do preço

Question 5

Qual a consequência da ausência do cumprimento das formalidades de uma contratação direta?

Answer 5

A configuração de Crime de Licitação → Art. 89 da lei 8.666/93

“Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade.”