Mercosul Flashcards
Qual é considerado o divisor de águas das relações bilaterais entre Brasil e Argentina? Em que ano isso se deu?
No ano de 1979, no início do governo Figueiredo, foi assinado o Acordo Tripartite. (Brasil, Peru e Argentina)
Esse tratado coloca um ponto final na chamada crise das hidrelétricas (crise Itaipú/Corpus).
Em que ano foi assinado o primeiro acordo nuclear entre Brasil e Argentina? O que ele demonstra?
Foi assinado no ano de 1980.
Era um acordo tímido, que não previa muita coisa, porém refletia a geração de confiança entre os países por ser um assunto tão sensível.
Que acontecimento se deu no ano de 1982 e de que forma ele influenciou as relações entre Brasil e Argentina?
A Guerra das Malvinas entre Argentina e Inglaterra.
O Brasil se posiciona ao lado da Argentina, defendendo a soberania desta sobre as ilhas. Defende a soberania Argentina inclusive no seio da ONU.
O que previa a Declaração de Iguaçu? Qual foi o ano de sua assinatura?
Foi assinada em 1985, entre os presidentes Sarney e Raul Alfonsin.
Consagra o comprimisso de Brasil e Argentina de aprofundarem as relações econômica e comercial.
Nessa declaração tembém consta um novo acordo nuclear, que aprofunda as bases do acordo nuclear de 1980, prevendo, inclusive, a possibilidade de inspeções às intalações nucleares da outra parte.
O que é importante saber sobre o PICE?
É o Programa de Integração e Cooperação Econômica. A partir desse momento a palavra integração passa a ser usada de forma aberta pelas duas chancelarias.
Foi assinado em 1986.
Lança uma série de previsões de desgravação tarifária a partir de negociações setoriais.
O que é importante saber sobre o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento?
Foi assinado em 1988.
Estabelece um prazo de 10 anos para a efetiva integração entre Brasil e Argentina, com a completa desgravação tarifária comercial.
De que maneira o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento representou uma evolução em relação ao PICE?
Na medida em que o Tratado previa a desgravação tarifária progressiva e automática em prazos determinados, não existindo mais a necessidade de negociações setoriais, fato que dificultava o processo no âmbito do PICE.
Em que contexo se deu a assinatura do Tratado de Integração, Cooperação e Desenvlvimento?
Na década de 1980, ambos os países enfrentavam um situação de crise econômica bastante clara, que se apresenta como um desafio comum entre os dois.
No contexto internacional, ambos haviam declarado a moratória da dívida externa. Enfrentavam uma situação de perda de credibilidade internacional, a fuga de investimentos e uma certa desindustrialização.
Essa situação acaba levando os dois países a abandonarem o velho modelo nacional desenvolvimentista que vinha sendo implantado desde meados do século XX.
O que é importante saber sobre a Ata de Buenos Aires?
Foi assinada em 1990.
Confirma a vontade de ambos os países em ampliarem a integração, inclusive reduzindo o prazo estabelecido no Tratado de integração, Cooperação e Desenvolvimento. A nova data passa a ser 31 de dezembro de 1994, e o obejtivo passa a ser o estabelecimento de um Mercado Comum até essa data.
Apartir daqui, as negociações para integração vão deixar de ser bilaterais e vão incluir o Paraguai e o Uruguai em setembro de 1990.
Qual foi a posição do Brasil com relação à entrada do Paraguai e do Uruguai no projeto de integração?
Inicialmente o Brasil foi contra à apliação dos quadros integradores e queria limitar o processo apenas à Argentina.
Motivos: 1) O Brasil acreditava que, no sentido de se enfrentar um desafio comum, ele deveria se associar ao país que tem mais peso e que de alguma forma poderia ajudá-lo.
2) Para o Brasil, um projeto integrador deveria respeitar lógicas de simetria e reciprocidade, sem criar exceções e tratamentos especiais.
Qual era a posição Argentina com relação à entrada do Paraguai e do Uruguai no processo de integração?
O pesamento da Argentina era o de que quanto mais Estados em cena melhor, porque menor será a dimensão do poder e hegemonia brasileiros.
Desde o início a Argentina favorece a incorporação de outros Estados.
Que motivos fizeram o Brasil mudar de posição com relação a admissão de mais Estados ao processo de integração?
1) Na década de 1990 o novo modelo econômico neoliberal começa a ser difundido no mundo, e a integração deixa de ser vista apenas como instrumento para infrentar os desafios comuns e para o desenvolvimento nacional, e passa a ser enxergada principalmente como instrumento para inserção competitiva dos Estados na economia mundial. Passa então a ser iteressante para o Brasil a incorporação de novos países porque isso favorece a lógica da economia de escala.
2) O projeto da IPA (Iniciativa para as Américas) assustava o Brasil, que começou a achar que deveria se fortalecer na hora de entrar nas negociações com a criação de um bloco maior.
O que previa a lógica da economia de escala?
A incorporação de novos atores para fortalecer a estrutura produtiva, assegurar uma maior articulação e diversificação dessa estrutura, fortalecer o mercado consumidor, garantindo a possibilidade de uma maior produção com menores custos. Isso levava a um aumento de competitividade.
Que tratado criou o Mercosul e qual a data de sua assinatura?
Tratado de Assunção, assinado em 26 de março de 1991.
Qual a lógica que o Tratado de Assunção seguiu com relação ao tratamento dos países integrantes do Mercosul? Qual o motivo disso?
Seguiu a lógica de simetria e reciprocidade, tratando os quatro países da mesma forma, sem criar muitas diferenças entre os Estados.
Paraguai e Uruguai aderem ao processo negociador da integração muito tardiamente, e foram obrigados a aceitar todos os objetivos, características e prazos que já haviam sido negociados entre Brasil e Argentina.
Qual é o prazo estabelecido pelo Tratado de Assunção para se alcançar o Mercado Comum?
O Tratado de Assunção confirma o prazo de 31 de dezembro de 1994, estabelecido na Ata de Buenos Aires.
Quais são os objetivos traçados para o Mercosul pelo Tratado de Assunção? (5)
1) Abertura econômica dos sócios
2) Aumento dos fluxos de comércio entre os sócios e com o resto do mundo (lógica de regionalismo aberto)
3) Garantir uma maior atração de investimentos diretos estrangeiros
4) Garantir uma maior articulação entre as cadeias produtivas dos sócios
5) Promover uma inserção competitiva dos membros na economia global
Quais seriam as características inerentes ao sistema de Mercado Comum?
1) Livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos (capital e mão-de-obra)
2) Coordenação efetiva das políticas macroeconômicas
3) Tarifa Externa Comum (TEC)
4) Cocertação política em foros internacioais (voz única como instrumento de negociação)
Como é conceituado o Mercosul?
O Mercosul é conceituado como União Aduaneira Imperfeita.
Que características do Mercosul “desmoralizam” o bloco?
1) Livre Circulação de Bens - alguns setores são deixados de fora por motivos de assimetria competitiva. (ex: setor automotivo, setor açucareiro)
2) TEC - bi-tributação e permanência das listas de exceções, inicialmente autorizadas no período de adaptação à TEC, que deveriam vigorar até o prazo de 2001.
