CPLP

Question 1

Criação da CPLP.

Answer 1

Criada em 17 de julho de 1996.

Question 2

Áreas básicas de atuação.

Answer 2

1) Concertação político-diplomática
2) Cooperação econômica
3) Cooperação social
4) Cooperação cultural
5) Cooperação jurídica
6) Cooperação técni-científica
7) Promoção e difusão da língua portuguesa

Question 3

Comunidade Luso-Brasileira.

Answer 3

Criada ainda no século XIX por D. João VI, vinculava Portugal, suas possessões ultramarinas e o Brasil recém independente.

Question 4

Tratado de Amizade e Consulta.

Answer 4

Tratado assinado em 1953 entre Brasil e Portugal.

Question 5

Política africana.

Answer 5

Começa a se evidenciar na presidência de Jânio Quadros, no marco da Política Externa Comum.

Esteve associada a um discurso terceiro-mundista que pretendeu atribuir maior peso aos temas Norte-Sul que a clivagem Leste-Oeste da Guerra Fria.

Question 6

Justificativas do envolvimento do Brasil com a África.

Answer 6

Além dos temas políticos, estratégicos e de desenvolvimento, a existência de um discurso culturalista, forjado principalmente a partir da produção acadêmica e litarária de Gilberto Freyre e Agostinho da Silva, foram fundamentais para justificar esse envolvimento.

Question 7

Brasil entre Afríca e Portugal.

Answer 7

A política africana esbarrou nas relações especiais do Brasil com Portugal, nos termos no Tratado de Amizade e Consulta de 1953, que dificultaram o apoio enequívoco à independência das colônias portuguesas entes da Revolução dos Cravos de 1974.

Question 8

Condições que antecederam a criação da CPLP.

Answer 8

Ao desvincular a sua relação com os países africanos dos interesses portugueses, o Brasil efetivou sua presença na África com uma política africana.

A oficialização e a relevância da língua portuguesa naqueles países africanos, em sequência à independência, os mantiveram como membros potenciais de uma futura comunidade.

Question 9

Ministro da Cultura de José Sarney.

Answer 9

Ministro José Aparecido de Oliveira - liderou a empreitada da institucionalização dos lusófonos até o final da presidência de Itamar Franco (1992-1994).

Esteve envolvido com a gestão política africana brasileira durante a presidência de Jânio Quadros (1961), de quem era secretário.

Question 10

Primeira reunião dos Chefes de Estado e de Governo dos países de língua portuguesa.

Answer 10

Ocorreu em 1989, na cidade de São Luís do Maranhão, ocasião em que o presidente José Sarney anunciou a Comunidade.

Foi estabelecido o Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), que selou o compromisso dos sete para a formação da CPLP.

Question 11

Instituto Internacional de Língua Portuguesa.

Answer 11

Tem sede na Cidade da Praia, em Cabo Verde.

É considerado o primeiro instrumento institucional da Comunidade.

Question 12

Mesas-Redondas Afro-Luso-Brasileiras.

Answer 12

1ª - Rio de Janeiro (1993)

2ª - Lisboa (1993)

3ª - Luanda (1994)

Reuniram diplomatas, estudiosos, intelectuais, escritoes e demais personalidades losofónas com interesse e potencial para contribuir para o projeto.

Question 13

Grupo de Concertação Permanente.

Answer 13

Em 1994, os Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores dos sete países, reunidos em Brasília, recomendam a realização de um Conferência de Chefes de Estado e de GovernoN para fundar a CPLP.

Nessa ocasião, constituíram o Grupo de Concertação Permanente, sediado em Lisboa e composto por embaixadores dos seis em Portugal mais um representante português.

Question 14

Conferência de Chefes de Estado e de Governo para fundas a CPLP.

Answer 14

Marcada para julho de 1994, foi frustrada pela ausência do presidente Itamar Franco.

Remarcada para novembro de 1994, foi frustrada pela ausência do presidente José Eduardo dos Santos, de Angola.

Só vai acontecer em julho de 1996, no governo FHC.

Question 15

Reuniões dos Ministros dos Negócios e das Relações Exteriores.

Answer 15

Os Ministros dos Negócios e das Relações Exteriores reuniram-se novamente em 1995, em Lisboa, e em abril de 1996, em Maputo, para aprovar os trabalho do Comitê de Concertação Permanente, transformado em Comitê de Embaixadores, e agendar a Conferência de Chefes de Estado e de Governo para 17 de julho de 1996.

Question 16

Fatores que tornaram a CPLP possível.

Answer 16

1) Evolução dos novos Estados africanos e democratização do Brasil e Portugal;
2) A modernização economica de Portugal e sua integração à UE, que tornaram desnecessária sua hegemonia sobre as ex-colônias como forma de aumentar a sua importância internacioal;
3) A desconstrução do discurso culturalista característico da política africana do Brasil, que transformou o papel da indentidade linguístico-cultural e favoreceu uma proposta mais realista para a CPLP;
4) O cenário internacional impôs novos imperativos políticos e econômicos, como as tendências regionalizantes e globalizantes

Question 17

Órgãos da CPLP.

Answer 17

1) Conferência de Chefes de Estado e de Governo;
2) Conselho de Ministros;
3) Comitê de Concertação Permanente;
4) Secretáriado Executivo.

5) Reuniões Ministeriais Sectoriais (Brasília, 2002)
6) Reunião dos Pontos Focais de Cooperação

7) Instituto Internacional de Língua Portuguesa (Luanda, 2005)
8) Assembleia Parlamentar (2007)

Question 18

Conferência de Chefes de Estado e de Governo.

Answer 18

Também chamada de Cimeira

É a intância máxima da CPLP, que define e orienta a política geral e as estratégias da organização.

É composta pelos Chefes de Estado e de Governo dos sete membros, reunidos ordinariamente a cada dois anos.

1ª Cimeira (1996) - Lisboa (Momento da criação da CPLP)
2ª Cimeira (1998) - Praia, Cabo Verde
3ª Cimeira (2000) - Maputo, Moçambique

Question 19

Conselho de Ministros

Answer 19

Responsável pela coordenação geral das atividades da CPLP, incluindo a definição e adoção de políticas e programas.

Responde perante a Conferência, a qual deve apresentar relatórios.

Congrega os Minístros dos Negócios Estrageiros e das Relações Exteriores dos sete membros e possui reuniões ordinárias anuais.

Question 20

Comitê de Concertação Permanente.

Answer 20

Orgão de supervisão contínua das atividades da CPLP.

Acompanha o cumprimento, pelo Secretariado Executivo, das decisões e recomendações da Conferência e do Conselho.

Possui um representante de cada país, residentes em Lisboa, e reúne-se mensalmente.

Question 21

Decisões na CPLP.

Answer 21

Em todas as instâncias as deciões são tomadas por consenso.

Question 22

Secretariado Executivo.

Answer 22

Conduz, de fato, as atividades da CPLP.

Incumbências:

1) Implementar as resoluções da Conferência, do Conselho e do Comitê,
2) Planejar e executar os programas da CPLP;
3) Administrar a organização e as suas finanças.

Utiliza-se a ordem alfabética para determinar o país que indica o Secretário Executivo. Este possui mandato de dois anos, renováveis uma vez.

Question 23

Financiamento da CPLP.

Answer 23

É garantido com contribuições anuais dos países membros, fixadas pelo Conselho de Ministros.

A organização conta, ainda, com um Fundo Especial destinado a projetos concretos e composto de constribuições voluntárias públicas e privadas.

Question 24

Reunião dos Pontos Focais da Cooperação.

Answer 24

O Conselho de Ministros integrou a Reunião de Pontos Focais de Cooperação como órgão da CPLP, na revisão dos Estatutos, em 2002, em Brasília.

Orgão técnico constituído pelos membros da CPLP, que se reúne anualmente para emitir pareceres técnicos nos projetos de cooperação a serem patrocinados e/ou executados pela CPLP.

Question 25

Reuniões Ministeriais Setoriais.

Answer 25

São constituídas pelos ministros e secretários de Estado dos diferentes setores governamentais de todos os Estados-membros.

Compete às Reuniões Ministeriais coordenar, ao nível ministerial ou equivalente, as ações de concertação e cooperação nos respectivos setores governamentais.

Algumas reuniões ministeriais setoriais denominam-se reuniões da CPLP, mas não necessariamente contam com a participação de todos os membros.

Question 26

Assembleia Parlamentar.

Answer 26

É o órgão que reúne as representações de todos os Parlamentos da Comunidade, constituídas na base dos resultados eleitorais das eleições legislativas dos respectivos países.

Foi instituída pelo XII Conselho de Ministros, que decorreu em Novembro de 2007, em Lisboa.

Question 27

Reunião dos Ministros da Defesa.

Answer 27

As Reuniões acontecem anualmente, desde 1998.

O Brasil participou como observador das três primeiras reuniões, quando em Luanda, em 2000, anunciou sua adesão plena.

Question 28

Declaração sobre Cooperação, Desenvolvimento e Democracia na era da Globalização.

Answer 28

Documento aprovado em Maputo, em 2000.

Sinaliza o desejo de privilegiar ações de cooperação técnica que tenham por objetivo promover a consolidação das democracias e, mais especificamente, o fortalecimento das estruturas institucionais que garantam os regimes democráticos.

Estão incluídas ações de cooperação nas áreas judiciária, parlamentar, policial e de direitos humanos, por exemplo.

Question 29

Iniciativas de ajuda humanitária.

Answer 29

Em 1999, o Brasil inaugurou a sua participação em iniciativas multilaterais no âmbito da CPLP, quando realizou a doação ara Guiné Bissau de uma dezena de toneladas de medicamentos e trezentas mil dozes de vacina contra meningite.

Os medicamentos foram doados pelo Ministério da Saúde do Brasil, mas só puderam chegar ao destino graças a parceria com Portugal, que disponibilizou o transporte.

Question 30

Proponente do projeto comunitário da CPLP.

Answer 30

Brasil.

Question 31

Comissão Nacional de Apoio à CPLP.

Answer 31

Composta por personalidades do meio político e acadêmico, representantes governamentais, da imprensa e da sociedade civil.

A Comissão vem se reunindo regularmente desde outubro de 2000.

Question 32

Cooperação entre os membros.

Answer 32

Os Estatutos da CPLP asseguram flexibilidade aos Estados membros, de modo que os relacionamentos diretos entre os países são preservados, sem prejuízo da ação conjunta nas área escolhidas.

A Comunidade não pretende monopolizar as iniciativas de cooperação, mas sim estimulá-las, evitar dispersão de recursos e captar financiamentos para impulsionar projetos selecionados.

Question 33

Duas iniciativas importantes de valorização da língua portuguesa.

Answer 33

1) Instauração do Instituto Internacional da Língua Portuguesa - integrado à CPLP em 2005 (Luanda)
2) Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa - entrou em vigos em 2007.

Question 34

Empenho brasileiro na criação da CPLP.

Answer 34

A maior parte dos analistas considera que, no âmbito da
política externa brasileira, este empenho pela criação da CPLP teria sido muito mais uma iniciativa isolada do Embaixador brasileiro em Portugal (José Aparecido de Oliveira) do que uma ação efetiva do Estado brasileiro, uma vez que, desde o início da década de 1990, as opções
preferenciais da política externa do país vinham sendo a aproximação ao chamado “Primeiro Mundo” e os esforços pela integração latino-americana, através da criação do Mercado Comum do Sul (Mersocul).

Question 35

Portugal e a CPLP.

Answer 35

Para Portugal, a constituição da CPLP, sob sua hegemonia, adquire uma importância estratégica para definir o seu “lugar” no mundo contemporâneo, podendo funcionar como “moeda de troca” e como trunfo político, dentro da UE e dos outros organismos internacionais a que pertence.