Medidas de segurança

Question 1

Quais são os pressupostos?

Answer 1

Fato típico e anti jurídico

Provas de que se trata de um perturbado mental

Question 2

Quais são os destinatários da medida de segurança?

Answer 2

Inimputáveis Em razão de doença mental. O juiz absolve o réu e aplicar medida de segurança

Semi-imputáveis Em razão de perturbação da saúde. O juiz condenou o réu, diminui a pena de 1/3 a 2/3

Question 3

Se o crime for apenado com reclusão

Answer 3

Deve haver internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico

Question 4

Se o crime for apenado com detenção

Answer 4

Tratamento ambulatorial

Question 5

No que se baseia a medida de segurança

Answer 5

Periculosidade do agente, tendo caráter preventivo especial

Question 6

Por quanto tempo são decretadas as medidas de segurança

Answer 6

Tempo indeterminado até que seja constatada a cessação da periculosidade pericialmente

Question 7

E se não cessar a periculosidade?

Answer 7

Pode se estender por até 30 anos, independentemente do montante da pena máxima prevista em abstrata

Question 8

Como é admitida a detração

Answer 8

Sendo aplicada em relação a data do primeiro exame de cessação da periculosidade