Livramento condicional

Question 1

Qual é o primeiro Requisito objetivo

Answer 1

Aplicação na sentença de pena igual ou superior a dois anos (no caso de várias condenações, as penas são somadas).

Question 2

Qual é o segundo requisito objetivo

Answer 2

Reparação do dano, salvo impossibilidade de fazer-lo

Question 3

Qual é o terceiro requisito objetivo do livramento condicional

Answer 3

Cumprimento de parte da pena

Question 4

Qual é o requisito objetivo nos crimes comuns

Answer 4

Deve ter havido cumprimento de mais de um barra três da pena, se o réu for primário, e mais de um Barra dois, se for reincidente.

Question 5

Qual é o requisito objetivo no caso de crimes hediondos?

Answer 5

Exigisse o cumprimento de mais de 2/3 da pena, salvo se o réu for reincidente específico em crimes dessa natureza, ou cumprimento de mais de 2/3 da pena no crime de tráfico, se o acusado não for reincidente específico nesta mesma espécie de crime

Question 6

Qual é o primeiro requisito subjetivo

Answer 6

Comportamento satisfatório durante a execução da pena

Question 7

Qual é o segundo requisito subjetivo?

Answer 7

Bom desempenho no trabalho que ele foi atribuído

Question 8

Qual é o terceiro requisito subjetiva?

Answer 8

Aptidão para manter a própria subsistência

Question 9

Qual é o quarto requisito subjetivo?

Answer 9

Nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça, constatação de que o preso apresenta condições que denotem que não tornará a delinquir

Question 10

Quais são as condições obrigatórias

Answer 10

Obter ocupação lícita dentro do prazo passado pelo juiz
Comparecer periodicamente em juízo para justificar suas atividades
Não mudar da comarca sem autorização do juízo das execuções

Question 11

Quais são as Condições facultativas

Answer 11

Não mudar de residência sem comunicação ao juiz e das execuções e a autoridade administrativa incumbida da observação cautelar e de proteção

Recolher-se a sua casa em hora determinada

Não frequentar determinados lugares

Question 12

Quais são as hipóteses de revogação obrigatórias

Answer 12

Se o beneficiário vier a ser condenado, em definitivo, a pena privativa de liberdade, por crime cometido antes ou depois do benefício

Question 13

Quais são as hipóteses de revogação facultativa?

Answer 13

Se o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações impostas na sentença

Se vier a ser condenado irrecorrivelmente, por crime ou contravenção, apenas que não seja privativa de liberdade

Question 14

O que é a suspensão do período de prova

Answer 14

Se o beneficiário praticar nova infração penal o juiz poderá ouvido o Conselho Penitenciário e o Ministério Público, suspender cautelarmente o curso do Livramento e determinar a prisão do condenado

Question 15

O que é a prorrogação do período de prova

Answer 15

E quando Rua gente liberada estiver sendo processado por crime cometido em sua vigência

Question 16

O que acontece se a nova ação penal houver condenação à pena privativa de liberdade, em se tratando de prorrogação do período de prova

Answer 16

O juiz decretar a obrigatoriamente a revogação do benefício

Question 17

Em se tratando de prorrogação do período de prova, se a condenação for pra outra espécie de pena, a revogação se mostra facultativa
Verdade ou falso

Answer 17

Verdade

Question 18

Quando finda o período de prova, sem que tenha havido prorrogação ou reprovação do benefício, o que o juiz deve fazer?

Answer 18

Após ouvir o Ministério Público, deve decretar a extinção da pena.

Question 19

É cabível o livramento condicional durante a execução provisória?

Answer 19

Sim