MBFT Flashcards
Qual das opções abaixo não contém um agente da autoridade de trânsito?
A) Agente executivo da entidade executiva de trânsito ou rodoviário
B) Policial Civil
C) PRF
D) PM (convênio)
E) Guarda Municipal (convênio)
F) Agentes dos órgãos policiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal (convênio)
B
Para exercer papel de agente da autoridade de trânsito, basta apenas mera designação mediante portaria ou outro ato administrativo. Certo ou errado?
O agente da autoridade de trânsito, competente para realizar a fiscalização, deve
se enquadrar em uma das seguintes categorias, com atuação isolada ou cumulativa, NAO
bastando mera designação mediante portaria ou outro ato administrativo:
Correlacione os itens abaixo no que se refere à responsabilidade pela infração.
1. responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre
- responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou no peso bruto total, quando simultaneamente for o único remetente da carga e o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for inferior àquele
aferido.
3.responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou quando a carga proveniente de mais de um embarcadorultrapassar o peso bruto total.
4.responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo.
I-Proprietario
II-Condutor
III-Embarcador
IV-Transportador
1-I
2-III
3-iv
4-ii
Em que situação o transportador e o embarcador são solidariamente responsáveis?
Pelo excesso de PBT se o peso declarado na notanfor maior do que o permitido por lei
Em que situação a medida de remoção (não) se aplica sob o preceito de boa ordem administrativa
A) Veículo com dispositivo antiradar
B) Veículo com placa suprimida
C) Condutor sem cinto
D) Veículo com a placa sem condições de visibilidade e legibilidade
Item c. Aplica a retenção até regularização da situação
- conduta única, inalterada e ininterrupta, observada por mais de uma vez em momentos distintos e sequenciais.
- repetidas condutas idênticas, ao longo de um percurso, de forma reiterada e intermitente.
Qual q definição de cada um dos conceitos citados?
Infração continuada e infração sucessiva
Em que situação cabe o recolhimento da CNH/PPD?
aplicada pela autoridade de trânsito quando da imposição da penalidade de suspensão do
direito de dirigir ou de cassação da CNH/PPD, após o devido processo administrativo
Qual o único caso em que se aplica a medida de remoção sem necessariamente haver o cometimento de uma infração?
No caso de veiculo abandonado
Qual que é o ato personalissimo da autoridade de trânsito?
Aplicação de penalidade
Quais requisitos para pedir a advertência por escrito?
- A infração ser leve ou média
- Não ter cometido nenhuma outra nos últimos 12 meses
- Solicitar (No momento da N.A)
Ao condutor será atribuida a pontuação advinda das infrações puníveis diretamente com a suspensão do direito de dirigir. Certo ou errado?
Errado. As infrações previstas diretamente com SDD não tem pontuação. Princípio no bis in idem
O infrator será submetido a curso de reciclagem obrigatório, exceto:
A) Quando suspenso o direito de dirigir
B) envolvido em sinistro grave para o qual haja contribuído, dependendo de processo judicial
C)condenado judicialmente por delito de trânsito
D) a qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito.
Item b. Independe de processo judicial
O exame toxicológico, somente poderá ser realizado por laboratórios credenciados pelo:
A) CETRAN.
B) CONTRAN.
C) DETRAN.
D) SENATRAN.
D
Quanto às penalidades estabelecidas no CTB, é CORRETO afirmar que
A)o transportador é o responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou quando a carga proveniente de mais de um embarcador ultrapassar o peso bruto total.
B)o fato de o infrator ser pessoa jurídica o exime do disposto quanto à anotação de pontuação em prontuário.
C)a infração de natureza leve é punida com multa de valor correspondente a 60 (sessenta) UFIRs.
D)constatada, em processo administrativo, a irregularidade na expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora promoverá a sua suspensão até o encerramento das apurações de responsabilidade, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis, garantida a ampla defesa.
A. Correta.
Art. 257 (…), § 5º O transportador é o responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou quando a carga proveniente de mais de um embarcador ultrapassar o peso bruto total.
B. Incorreta.
Art. 257 (…), § 9° O fato de o infrator ser pessoa jurídica não o exime do disposto no § 3º do art. 258 e no art. 259.
C. Incorreta.
Art. 258 (…), IV - infração de natureza leve, punida com multa no valor de R88,38 (oitenta e oito reais e trinta e oito centavos).
D. Incorreta.
Art. 263 (…), § 1º Constatada, em processo administrativo, a irregularidade na expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora promoverá o seu cancelamento.
Não é uma penalidade originária
Não gera acúmulo de pontos e nem despesa pecuniária
Adotada quando o infrator comete uma infração leve ou média e não teve nenhuma infração nos últimos 12 meses
Solicitada na defesa prévia de autuação
Características de qual penalidade?
Advertência por escrito
