Crimes Flashcards
Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 (despenalizadoras)da Lei n
o 9.099/1995, exceto se o agente estiver:
I - sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência;
II-participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de
perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente;
III- transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50%
Indique os itens verdadeiros
I e II
III- F. 50KM/H
Marque o item incorreto
A)O juiz fixará a pena-base dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime
B) A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode
ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades. (duração 2m a 5a)
C) Transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em
vinte e quatro horas, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação.
D)Da decisão que decretar a suspensão ou a medida cautelar, ou da que indeferir o requerimento
do Ministério Público, caberá recurso em sentido estrito, sem efeito suspensivo.
C. 48h
São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:
Dano para 2 ou + pessoas
Veículo s placas
Sem habilitação
Habilitação categoria diferente
Transporte carga/ passageiro
Equipamentos adulterados
Faixa de pedestress
a pena é aumentada de 1/3 (um terço) àmetade, se o agente:
S habilitação
Faixa de pedestres ou calçada
Deixar de prestar socorro
Transporte de passageiros
Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se
cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
Prova
Num tranquilo dia ensolarado, um condutor seguia pela rua quando, de repente, uma criança se soltou do braço de sua mãe e correu para a via. De forma involuntária, o condutor não conseguiu evitar a colisão, causando lesões na criança. No entanto, ao invés de parar para prestar socorro ou solicitar auxílio das autoridades públicas, o condutor continuou sua jornada.
Pergunta:
Diante da situação descrita, qual infração o condutor cometeu?
A) Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor
B) Afastar-se o condutor do veículo do local do sinistro, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída
C) Deixar o condutor do veículo, na ocasião do sinistro, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.
D) Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor
C. Condutor responde nesse crime quando a culpa foi exclusiva da vítima e não prestar socorro
São institutos do JECRIM (Juizado Especial Criminal) aplicáveis ao crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, exceto:
A) Composição civil
B) Transação Penal
C) Ação Penal Pública Condicionada
D) Acordo de Não Persecução Penal
D
Condutor com carteira suspensa dirigia veículo de forma a causar perigo de dano aos demais transeuntes da via. Nesse sentido, tal conduta não se amolda no artigo 309 do CTB como crime de trânsito.
C ou E.
E. Apenas o artigo 309 para os casos de não ter habilitação ou permissão para dirigir e cassação
