LRF

Question 1

Julgue: “Até quarenta e cinco dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4o, o Poder Legislativo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso” certo ou errado?

Answer 1

Errado, até 30 dias e é o Poder EXECUTIVO

Question 2

A LRF tem dois relatórios, o relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal, qual dos dois é previsto pela CF/88?

Answer 2

O relatório resumido da execução orçamentária

Question 3

A LRF tem dois relatórios, o relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal, quais os prazos deles?

Answer 3

RREO - publicado em até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.

RGF - quadrimestral (pode ser semestral quando Município com menos de 50mil habitantes)

Question 4

A LRF tem dois relatórios, o relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal, quem emite ?

Answer 4

RREO - poder executivo

RGF - todos os poderes, MP e Tribunal de contas

Question 5

Segundo a LRF, a verificação da receita para cumprimento das metas de resultado primário ou nominal ocorre a cada _____ enquanto a verificação do cumprimento das metas fiscais ocorrerá a cada _______

Answer 5

Bimestre

Quadrimestre