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LEIS ORÇAMENTÁRIAS Flashcards

1
Q

De quem é a competência para estabelecer mecanismos de equilíbrio entre despesa e receita?

A

LDO

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Q

Qual a vigência da LDO, do PPA e da LOA?

A

LDO - 1 ANO

PPA - 4 ANOS

LOA - 1 ANO

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3
Q

Como se chama o instrumento de planejamento que se volta para o PLANO OPERACIONAL ou de EXECUÇÃO?

A

LOA

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4
Q

Como se chama o instrumento de planejamento que se volta para o PLANO TÁTICO?

A

LDO

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5
Q

Como se chama o instrumento de planejamento que se volta para o PLANO ESTRATÉGICO?

A

PPA

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6
Q

Quem dispõe sobre as alterações legislativas na legislação tributária?

A

LDO

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7
Q

“A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação da LDO” certo ou errado?

A

CERTO

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8
Q

Qual dos três instrumentos têm anexos? e qual a quantidade de anexos?

A

a LDO. São dois.

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9
Q

Qual dos três instrumentos surgiu com a CF/88?

A

PPA E LDO

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10
Q

Qual instrumento traça objetivos, metas e iniciativas?

A

PPA

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11
Q

Qual instrumento indica equilíbrio entre receita e despesa?

A

LDO

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12
Q

Qual instrumento indica critérios e limitações de empenho?

A

LDO

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13
Q

Qual instrumento avalia resultados?

A

LDO

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14
Q

O anexo de metas fiscais refere-se a quanto tempo?

A

3 ANOS

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15
Q

O que é passivo contingente?

A

É algo futuro e incerto que tem que ser pago.

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16
Q

Certo ou errado: “processo judicial é passivo contingente”

A

CERTO

17
Q

Certo ou errado: “precatório é passivo contingente”

A

ERRADO

18
Q

Qual instrumento traça metas e prioridades?

A

LDO

19
Q

“[…] estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.”O excerto refere-se à

A

PPA

20
Q

Complete: _____ é utilizado para destacar quais são os investimentos mais importantes dentro de um projeto de desenvolvimento nacional, regional ou municipal.

A

PPA

21
Q

Quem dispõe sobre equilíbrio entre receitas e despesas?

A

LDO

AFO (9 decks)

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