LOAS Flashcards
Qual a composição do CNAS?
- 18 membros, sendo composição paritária entre governo e sociedade civil (9 + 9).
- mandato de 2 anos, permitida uma recondução
- presidente escolhido dentre os membros (mandato do presidente é de 1 ano)
qual a diferença entre comissões intergestoras e conselhos?
- comissões intergestoras: Instâncias de pactuação e negociação
- conselhos: instâncias deliberativas
as comissões intergestoras são de composição paritária entre governo e sociedade civil?
NÃO
a composição paritária é natural das instâncias deliberativas como é o caso dos conselhos
certo ou errado? Fundo Nacional de Assistência Social tem autonomia administrativa, financeira e de gestão
ERRADO
os fundo não têm personalidade jurídica, portanto não tem autonomia administrativa, financeira e nem de gestão
os fundo são geridos pelos órgãos responsáveis pela assistência social em cada esferas de governo, sob orientação e fiscalização dos respectivos conselhos estaduais e municipais de assistência social.
a Assistência Social tem por objetivos:
- a proteção social
- a vigilância socioassistencial (analisa territorialmente a capacidade protetiva
- a defesa de direitos
quais os tipos de entidades e organizações de assistência social ?
- atendimento (dirigido às famílias e indivíduos)
- assessoramento (ligada ao movimentos sociais)
- defesa e garantia de direitos
quais as diretrizes da Assistência Social?
- descentralização
- participação…
- primazia da responsabilidade do Estado…
certo ou errado?
o CRAS e o CREAS são unidades públicas municipais de base territorial
ERRADO.
O CRAS sim, é municipal e de base territorial. Mas o CREAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional
de quem é a competência para concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada?
UNIÃO
certo ou errado
o BPC é concedido ao idoso e ao deficiente com renda per capita familiar mensal menor que 1,5 salario mínimo
ERRADO
1º erro: não é ao idoso (+60 anos) e sim às pessoas com +65 anos
2º erro: renda de 1/4 e não 1,5
a lei prevê exceção para acumulação do BPC com outra renda?
SIM
salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória
CERTO OU ERRADO
A concessão do BPC está condicionada à avaliação da deficiência e o grau de impedimento, feita por uma equipe médica somente
ERRADA
avaliação médica e social, com médicos e assistentes sociais
para fins de recebimento do BPC o que caracteriza impedimento de longo prazo?
aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos
pode a pessoa com deficiência ser aprendiz, recebendo por isso, acumulando com o BPC?
SIM.
Limitado a 2 anos de recebimento concomitante
os benefícios eventuais são cabíveis em quais situações?
nascimento, morte, calamidade pública, situações de vulnerabilidade temporária
certo ou errado
O CNAS poderá propor a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo para cada criança de até 6 (seis) anos de idade
SIM.
Art. 22, parágrafo 2
quais são os programas previstos na própria LOAS?
PAIF (no âmbito da proteção básica), prevenir rompimento de vínculos….
PAEF (no âmbito da proteção especial), vínculos já rompidos e violação de direitos
PETI
quais são as condições de repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social para os estados, DF e municípios?
instituição e funcionamento de:
I - Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil;
II - Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social;
III - Plano de Assistência Social.
e ainda:
a comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social
certo ou errado
com relação à seguridade social, a fontes de recursos para seu financiamento são diversificadas e o seu financiamento tem caráter progressivo
ERRADO
é regressivo (Para Ivanete Boschetti e Evilásio Salvador)
quem tem basicamente a sustentado, são os próprios trabalhadores. Ele seria progressivo caso tivesse incidência maior sobre aqueles que possuem maiores rendas, possibilitando, dessa forma, a redistribuição da riqueza.
certo ou errado
a LOAS prevê que o pagamento de auxílio por natalidade ou morte será destinado às famílias com renda per capita mensal inferior a 1/4 salário mínimo
ERRADO
cabe aos estados, DF, e municípios definir a concessão e os valores desses benefícios
