LOAS

Question 1

Qual a composição do CNAS?

Answer 1

• 18 membros, sendo composição paritária entre governo e sociedade civil (9 + 9).
• mandato de 2 anos, permitida uma recondução
• presidente escolhido dentre os membros (mandato do presidente é de 1 ano)

Question 2

qual a diferença entre comissões intergestoras e conselhos?

Answer 2

• comissões intergestoras: Instâncias de pactuação e negociação
• conselhos: instâncias deliberativas

Question 3

as comissões intergestoras são de composição paritária entre governo e sociedade civil?

Answer 3

NÃO

a composição paritária é natural das instâncias deliberativas como é o caso dos conselhos

Question 4

certo ou errado? Fundo Nacional de Assistência Social tem autonomia administrativa, financeira e de gestão

Answer 4

ERRADO
os fundo não têm personalidade jurídica, portanto não tem autonomia administrativa, financeira e nem de gestão

os fundo são geridos pelos órgãos responsáveis pela assistência social em cada esferas de governo, sob orientação e fiscalização dos respectivos conselhos estaduais e municipais de assistência social.

Question 5

a Assistência Social tem por objetivos:

Answer 5

• a proteção social
• a vigilância socioassistencial (analisa territorialmente a capacidade protetiva
• a defesa de direitos

Question 6

quais os tipos de entidades e organizações de assistência social ?

Answer 6

• atendimento (dirigido às famílias e indivíduos)
• assessoramento (ligada ao movimentos sociais)
• defesa e garantia de direitos

Question 7

quais as diretrizes da Assistência Social?

Answer 7

• descentralização
• participação…
• primazia da responsabilidade do Estado…

Question 8

certo ou errado?

o CRAS e o CREAS são unidades públicas municipais de base territorial

Answer 8

ERRADO.
O CRAS sim, é municipal e de base territorial. Mas o CREAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional

Question 9

de quem é a competência para concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada?

Answer 9

UNIÃO

Question 10

certo ou errado

o BPC é concedido ao idoso e ao deficiente com renda per capita familiar mensal menor que 1,5 salario mínimo

Answer 10

ERRADO
1º erro: não é ao idoso (+60 anos) e sim às pessoas com +65 anos
2º erro: renda de 1/4 e não 1,5

Question 11

a lei prevê exceção para acumulação do BPC com outra renda?

Answer 11

SIM

salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória

Question 12

CERTO OU ERRADO
A concessão do BPC está condicionada à avaliação da deficiência e o grau de impedimento, feita por uma equipe médica somente

Answer 12

ERRADA

avaliação médica e social, com médicos e assistentes sociais

Question 13

para fins de recebimento do BPC o que caracteriza impedimento de longo prazo?

Answer 13

aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos

Question 14

pode a pessoa com deficiência ser aprendiz, recebendo por isso, acumulando com o BPC?

Answer 14

SIM.

Limitado a 2 anos de recebimento concomitante

Question 15

os benefícios eventuais são cabíveis em quais situações?

Answer 15

nascimento, morte, calamidade pública, situações de vulnerabilidade temporária

Question 16

certo ou errado
O CNAS poderá propor a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo para cada criança de até 6 (seis) anos de idade

Answer 16

SIM.

Art. 22, parágrafo 2

Question 17

quais são os programas previstos na própria LOAS?

Answer 17

PAIF (no âmbito da proteção básica), prevenir rompimento de vínculos….
PAEF (no âmbito da proteção especial), vínculos já rompidos e violação de direitos
PETI

Question 18

quais são as condições de repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social para os estados, DF e municípios?

Answer 18

instituição e funcionamento de:
I - Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil;
II - Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social;
III - Plano de Assistência Social.

e ainda:
a comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social

Question 19

certo ou errado

com relação à seguridade social, a fontes de recursos para seu financiamento são diversificadas e o seu financiamento tem caráter progressivo

Answer 19

ERRADO
é regressivo (Para Ivanete Boschetti e Evilásio Salvador)

quem tem basicamente a sustentado, são os próprios trabalhadores. Ele seria progressivo caso tivesse incidência maior sobre aqueles que possuem maiores rendas, possibilitando, dessa forma, a redistribuição da riqueza.

Question 20

certo ou errado

a LOAS prevê que o pagamento de auxílio por natalidade ou morte será destinado às famílias com renda per capita mensal inferior a 1/4 salário mínimo

Answer 20

ERRADO

cabe aos estados, DF, e municípios definir a concessão e os valores desses benefícios