Código De Ética Profissional Dos Assistentes Sociais Flashcards

1
Q

Quais os avanços trazidos pelo código de ética de 86?

A
  • Negação da base filosófica tradicional (centrada no neotomismo)
  • afirmação de um novo perfil do tecnico (agora competente teórica, técnica e politicamente)
  • supera conceitos abstratos e a-históricos
  • supera a neutralidade
  • possibilidade de denúncias

Obs: mesmo assim houve necessidade de sua revisão, dando origem ao código de Ética de 1993

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2
Q

Em que se constituía a base filosófica tradicional?

A

Conservadora

Neutralidade

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3
Q

Por que o código de ética de 86 precisou ser revisado?

A

Exigência Democrática (instituição da CF88 e mudança na sociedade);
Necessidade de normatização do exercício professional

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4
Q

O que é o neotomismo?

A

Concepção filosófica tradicional com valores abstratos e metafísico (bem comum e pessoa humaba)

Obs: neotomismo é um conceito RUIM, NEGATIVO na profissão

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5
Q

O que é capacidade teleológica?

A

Teleologia: teoria que se direciona a finalidade, objetivo, meta

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6
Q

O que caracteriza a ontologia do ser social?

A

Baseada na concepção de totalidade, criada por Marx

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7
Q

Cite alguns dos princípios fundamentais contidos no código de ética

A

Liberdade, cidadania, democracia, equidade, justiça social, diversidade, pluralismo, competência profissional

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8
Q

O que caracteriza o pluralismo na nossa profissão?

A

Respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas

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9
Q

Quais penalidades são previstas para infrações ao código de ética?

A
  • Multa (1 a 10 anuidades)
  • Advertência reservada (confidecial)
  • advertência pública
  • suspensão do exercício profissional (30 dias a 2 anos)
  • cassação do registro profissional
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10
Q

Qual o tempo previsto para cassação do registro profissional por falta de pagamento da anuidade?

A

Após decorridos 3 anos de suspensão

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11
Q

Quais penalidades deverão ser publicadas em diário oficial?

A

Advertência pública
Suspensão
Cassação

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12
Q

Qual o prazo para prescrição da punibilidade por infração ao código de ética?

A

Prescreve em 5 anos

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13
Q

Em que hipótese a pena de advertência reservada se tornará pública?

A

Qd o penalizado não for encontrado ou não comparecer após duas convocações não comparecer

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14
Q

Em que hipótese a pena de multa será tornada pública?

A

Se não for quitada no prazo de 30 dias

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15
Q

Qual a variação do valor da pena de multa?

A

1 a 10 anuidades

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16
Q

A exigência de que em cada capital de estado, de território e no Distrito Federal haja um CRESS já era previsto no Código de Ética de 1986?

A

Não.

Foi uma previsão do código de 1993 (federalização)

17
Q

O código de ética de 93 sofre alteração, prevendo a jornada de trabalho de 30h para os assistente sociais?

A

SIM.
Art. 5o-A. A duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais. (Incluído pela Lei nº 12.317, de 2010).

18
Q

do ponto de vista legal, o conjunto CFESS/CRESS autarquia pública federal?

A

SIM

19
Q

em caso de atendimento concomitante de profissionais como deverá ser feito o relatório?

A

o relatório final da intervenção será feito separadamente com a emissão da opinião técnica de cada área