Código De Ética Profissional Dos Assistentes Sociais Flashcards
Quais os avanços trazidos pelo código de ética de 86?
- Negação da base filosófica tradicional (centrada no neotomismo)
- afirmação de um novo perfil do tecnico (agora competente teórica, técnica e politicamente)
- supera conceitos abstratos e a-históricos
- supera a neutralidade
- possibilidade de denúncias
Obs: mesmo assim houve necessidade de sua revisão, dando origem ao código de Ética de 1993
Em que se constituía a base filosófica tradicional?
Conservadora
Neutralidade
Por que o código de ética de 86 precisou ser revisado?
Exigência Democrática (instituição da CF88 e mudança na sociedade);
Necessidade de normatização do exercício professional
O que é o neotomismo?
Concepção filosófica tradicional com valores abstratos e metafísico (bem comum e pessoa humaba)
Obs: neotomismo é um conceito RUIM, NEGATIVO na profissão
O que é capacidade teleológica?
Teleologia: teoria que se direciona a finalidade, objetivo, meta
O que caracteriza a ontologia do ser social?
Baseada na concepção de totalidade, criada por Marx
Cite alguns dos princípios fundamentais contidos no código de ética
Liberdade, cidadania, democracia, equidade, justiça social, diversidade, pluralismo, competência profissional
O que caracteriza o pluralismo na nossa profissão?
Respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas
Quais penalidades são previstas para infrações ao código de ética?
- Multa (1 a 10 anuidades)
- Advertência reservada (confidecial)
- advertência pública
- suspensão do exercício profissional (30 dias a 2 anos)
- cassação do registro profissional
Qual o tempo previsto para cassação do registro profissional por falta de pagamento da anuidade?
Após decorridos 3 anos de suspensão
Quais penalidades deverão ser publicadas em diário oficial?
Advertência pública
Suspensão
Cassação
Qual o prazo para prescrição da punibilidade por infração ao código de ética?
Prescreve em 5 anos
Em que hipótese a pena de advertência reservada se tornará pública?
Qd o penalizado não for encontrado ou não comparecer após duas convocações não comparecer
Em que hipótese a pena de multa será tornada pública?
Se não for quitada no prazo de 30 dias
Qual a variação do valor da pena de multa?
1 a 10 anuidades
A exigência de que em cada capital de estado, de território e no Distrito Federal haja um CRESS já era previsto no Código de Ética de 1986?
Não.
Foi uma previsão do código de 1993 (federalização)
O código de ética de 93 sofre alteração, prevendo a jornada de trabalho de 30h para os assistente sociais?
SIM.
Art. 5o-A. A duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais. (Incluído pela Lei nº 12.317, de 2010).
do ponto de vista legal, o conjunto CFESS/CRESS autarquia pública federal?
SIM
em caso de atendimento concomitante de profissionais como deverá ser feito o relatório?
o relatório final da intervenção será feito separadamente com a emissão da opinião técnica de cada área
