ECA

Question 1

as atividades de atenção à gestante, registradas em prontuários individuais deverão ser mantidas guardadas pelo hospital por quanto tempo?

Answer 1

18 anos

Question 2

certo ou errado
As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.

Answer 2

CERTO

ART. 13, parágrafo 1º

Question 3

em quais idades será prestada a assistência odontológica à criança?

Answer 3

• antes de nascer, por meio de orientações no pré-natal
• aos 6 anos
• e aos 12 anos

Question 4

o que é o apadrinhamento previsto no ECA?

Answer 4

O apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária

obs: tanto poder pessoa física ou jurídica

Question 5

certo ou errado

em caso de adoção, a criança será ouvida mas não será necessário seu consentimento

Answer 5

ERRADO

a partir dos 12 anos, além de ser ouvida a criança, é necessário seu consentimento

Question 6

em caso de adoção qual o prazo previsto de convivência com a criança antes da decisão?

Answer 6

máximo de 90 dias de convivência

obs. em caso de adoção internacional o prazo de convivência será no Brasil, no prazo de no mínimo 30 e no máximo 45 dias, podendo ser prorrogado

Question 7

certo ou errado

em casos de a criança tiver deficiência ou doença crônica, será dado prioridade no processo de adoção

Answer 7

CERTO

Question 8

qual o prazo para a conclusão do processo de adoção?

Answer 8

120 dias, prorrogável por mais 120 dias

Question 9

certo ou errado

ao adotado é assegurado direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo de adoção, somente após os 18 anos

Answer 9

ERRADO
poderá ser também deferido ao adotado menor de 18 anos, a seu pedido, assegurada orientação e assistência jurídica e psicológica.

Question 10

por quanto tempo será válido o laudo de habilitação à adoção internacional?

Answer 10

máximo 1 ano

Question 11

qual a validade do credenciamento de organismo nacional ou estrangeiro encarregado de intermediar pedidos de adoção internacional ?

Answer 11

2 anos

Question 12

qual o prazo máximo de prestação de serviço à comunidade?

Answer 12

6 meses

Question 13

qual o prazo mínimo para a liberdade assistida?

Answer 13

no mínimo 6 meses

Question 14

qual o prazo máximo para a semi-liberdade?

Answer 14

não tem prazo máximo, aplica-se no que couber as disposição da internação

Question 15

qual o prazo máximo para a internação?

Answer 15

não tem prazo certo, mas não pode exceder 3 anos

Question 16

o que é a remissão?

Answer 16

suspensão ou extinção do processo (“perdão”)

não prevalece para efeito de antecedentes

Question 17

qual a composição do conselho tutelar

Answer 17

5 membros (+21 anos)
mandato de 4 anos
tem que residir no município

Question 18

certo ou errado

a data da eleição para conselheiros tutelares são determinadas por cada município

Answer 18

ERRADO
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.