Licitações e contratos administrativos

Question 1

Administrativo: Licitações e Contratos aAdministrativosModalidades de licitação previstas pela Lei n. 14.133/21? (5)

Answer 1

Pregão;Concorrência;Concurso;Leilão;Diálogo competitivo.

Question 2

Administrativo: Licitações e Contratos aAdministrativosV ou F?As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.

Answer 2

Verdadeiro.

Question 3

Administrativo: Licitações e Contratos aAdministrativosEm licitação que envolva bens ou serviços especiais, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, ______ (2/3/5) membros, que responderão ____________ (subsidiariamente/solidariamente) por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.

Answer 3

3; solidariamente.

Question 4

Administrativo: Licitações e Contratos aAdministrativosLicitação _________ (dispensável/inexigível/dispensada) é aquela que a lei possibilita ao administrador dispensar a licitação, cabendo a este a decisão discricionária entre a sua realização ou não.

Answer 4

Dispensável.Atenção!!!

Question 5

Administrativo: Licitações e Contratos aAdministrativosV ou F?Trata-se de leilão a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.

Answer 5

Falso.Trata-se de concorrência a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.

Question 6

Administrativo: Licitações e Contratos aAdministrativosV ou F?É vedada a indicação de marca ou modelo na licitação para aquisição de bens, por restringir a competitividade do certame.

Answer 6

Falso.Lei n. 14133/22 - Art. 41. No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá excepcionalmente:I - indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justificado.

Question 7

Administrativo: Licitações e Contratos aAdministrativosModalidades de licitação que existiam na Lei n. 8. 666/93 e foram extintas pela Lei n. 14.133/21? (2)

Answer 7

Tomada de preços;Convite.

Question 8

Administrativo: Licitações e Contratos aAdministrativosLicitação _________ (fracassada/deserta) é aquela em que não existem interessados na licitação. Deve-se haver a manutenção das condições preestabelecidas para evitar a mudança substancial no objeto contratual.

Answer 8

Deserta.

Question 9

Administrativo: Licitações e Contratos aAdministrativosFinalidades da licitação? (3)

Answer 9

O PÉ1. Oferecer igualdade de condições aos interessados em contratar com a Administração Pública;2. Promover o desenvolvimento nacional sustentável;3. Estimular a competitividade.

Question 10

Administrativo: Licitações e Contratos aAdministrativosV ou F?No pregão, assim como no regime diferenciado de contratações públicas, a fase da habilitação antecede a de julgamento.

Answer 10

Falso.No pregão, a fase de julgamento antecede a fase de habilitação.

Question 11

Administrativo: Licitações e Contratos aAdministrativosV ou F?Não há previsão na Lei 14.133/21 de contrato por prazo indeterminado.

Answer 11

Falso.Grandes chances de aparecer em prova!Há previsão sim! É uma novidade da Lei n. 14.133/21:Art. 109. A Administração poderá estabelecer a vigência por prazo indeterminado nos contratos em que seja usuária de serviço público oferecido em regime de monopólio, desde que comprovada, a cada exercício financeiro, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação.

Question 12

Administrativo: Licitações e Contratos aAdministrativosV ou F?A Lei 14133/21 aplica-se a locação e compra, exceto por encomenda.

Answer 12

Falso.Atenção ao Art. 2º da Lei!A Lei 14133/21 aplica-se a locação e compra, inclusive por encomenda.

Question 13

Administrativo: Licitações e Contratos aAdministrativosTrata-se de ______ (pregão/concurso): modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

Answer 13

Concurso.

Question 14

Administrativo: Licitações e Contratos aAdministrativosTrata-se de _____ (leilão/pregão): modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

Answer 14

Leilão.

Question 15

Administrativo: Licitações e Contratos aAdministrativosHipóteses de inexigibilidade previstas na Lei n. 14133/21? (5)

Answer 15

Fornecedor exclusivo;Profissional do setor artístico;Serviços técnicos especializados, predominantemente intelectual;Credenciamento;Aquisição ou alocação de imóveis com instalações ou localização necessária.

Question 16

Administrativo: Licitações e Contratos aAdministrativosÉ dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a ________ (10/20/50/100) mil reais, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

Answer 16

100.Art. 75, I, Lei n. 14.133/2021

Question 17

Administrativo: Licitações e Contratos aAdministrativosModalidade de licitação criada com a Lei n. 14.133/21?

Answer 17

Diálogo competitivo.Importante!

Question 18

Administrativo: Licitações e Contratos aAdministrativosV ou F?O orçamento estimado da contratação não poderá ter caráter sigiloso, qualquer que seja a hipótese.

Answer 18

Falso.Desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, nos termos do artigo 24 da Lei no 14.133/2021.

Question 19

Administrativo: Licitações e Contratos aAdministrativosV ou F?Nos procedimentos realizados por meio eletrônico, a Administração deverá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico.

Answer 19

Falso.Nos procedimentos realizados por meio eletrônico, a Administração poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico.

Question 20

Administrativo: Licitações e Contratos aAdministrativosV ou F?Não são abrangidas pela Lei n. 14133/21 as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias, regidas pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.

Answer 20

Verdadeiro.

Question 21

Administrativo: Licitações e Contratos aAdministrativosNa contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração, os prazos serão de até ______ (5/10/15) anos, nos contratos sem investimento.

Answer 21

10.

Question 22

Administrativo: Licitações e Contratos aAdministrativosTrata-se de ________ (concurso/ diálogo competitivo/ pregão): modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza conversas com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

Answer 22

Diálogo competitivo.

Question 23

Administrativo: Licitações e Contratos aAdministrativosDe acordo com a Lei n. 14133/21, tratam-se de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto: aqueles cujo valor estimado supera _______ (100/200/300) milhões de reais.

Answer 23

200.

Question 24

Administrativo: Licitações e Contratos aAdministrativosDeterminado gestor do setor de licitação deve preparar processo licitatório para a venda de bens móveis inservíveis para a administração.Nessa situação hipotética, qual a modalidade de licitação a ser escolhida?

Answer 24

Leilão.Nova lei de licitações ( 14.133/21)Art. 6º, XL - leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;

Question 25

Administrativo: Licitações e Contratos aAdministrativosV ou F?O edital é considerado a lei externa da licitação, pois fixa as condições de realização do contrato e vincula a administração pública e os proponentes.

Answer 25

Falso.O edital é a “lei” interna da licitação, e deve definir tudo o que for importante para o certame, vinculando os licitantes e a Administração Pública à sua observância.Hely Lopes Meirelles já dispunha que o “edital é a lei da licitação”. […] Sendo assim, pode-se dizer que o instrumento convocatório estabelece normas que obrigam os licitantes, bem como a própria Administração Pública, inclusive no que tange ao critério de escolha do vencedor a ser utilizado nas licitações.

Question 26

Administrativo: Licitações e Contratos aAdministrativosV ou F?É vedada a criação de outras modalidades de licitação, no entanto é possível a combinação das já existentes.

Answer 26

Falso.Art. 28, § 2º É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no caput deste artigo.

Question 27

Administrativo: Licitações e Contratos aAdministrativosÉ dispensável a licitação para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de __________(1 ano/ 2 anos), quando se verificar que naquela licitação:a) não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas;b) as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.

Answer 27

1 ano.

Question 28

Administrativo: Licitações e Contratos aAdministrativosNa contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração, os prazos serão de até ___________ (25/35/50) anos, nos contratos com investimento, assim considerados aqueles que impliquem a elaboração de benfeitorias permanentes, realizadas exclusivamente a expensas do contratado, que serão revertidas ao patrimônio da Administração Pública ao término do contrato.

Answer 28

35.

Question 29

Administrativo: Licitações e Contratos aAdministrativosV ou F?É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a 100 mil reais, no caso de outros serviços e compras.

Answer 29

Falso.Art. 75, inciso IIO valor atual é de R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), nos termos do decreto Nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023.

Question 30

Administrativo: Licitações e Contratos aAdministrativosA Administração poderá convocar, com antecedência mínima de _____ (5/8/10) dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.

Answer 30

8.

Question 31

Administrativo: Licitações e Contratos aAdministrativosObjeto imediato da licitação?

Answer 31

Busca da proposta mais vantajosa;

Question 32

Administrativo: Licitações e Contratos aAdministrativosV ou F?Consideram-se licitações simultâneas aquelas com objetos similares e com realização prevista para intervalos não superiores a trinta dias.

Answer 32

Verdadeiro.Lembre-se: Licitação simulTânea: Trinta dias.Licitação suCEssiva: CEnto e vinte dias.

Question 33

Administrativo: Licitações e Contratos aAdministrativosFases da licitação? (7)

Answer 33

Preparatória;De divulgação do edital de licitação;De apresentação de propostas e lances, quando for o caso;De julgamento;De habilitação;Recursal;De homologação.

Question 34

Administrativo: Licitações e Contratos aAdministrativosLicitação _________ (dispensável/inexigível/dispensada) é aquela que é juridicamente impossível por impossibilidade de competição em razão da inexistência de pluralidade de potenciais interessados.

Answer 34

Inexigível.Atenção ao conceito!

Question 35

Administrativo: Licitações e Contratos aAdministrativosV ou F?Embora tenha sido editada pela União, a Lei de Licitações e Contratos é considerada lei nacional, aplicando-se a todos os Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Answer 35

Verdadeiro.

Question 36

Administrativo: Licitações e Contratos aAdministrativosÉ _________ (dispensável/indispensável) a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

Answer 36

Dispensável.

Question 37

Administrativo: Licitações e Contratos aAdministrativosV ou F?O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará preferencialmente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes, e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores.

Answer 37

Falso.O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes, e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores.

Question 38

Administrativo: Licitações e Contratos aAdministrativosA Administração poderá celebrar contratos com prazo de até _____ (2/5/10) anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos.

Answer 38

5.

Question 39

Administrativo: Licitações e Contratos aAdministrativosLicitação _________ (deserta/fracassada) ocorre quando todos os licitantes têm suas propostas rejeitadas, por conta de preços manifestamente superiores aos praticados no mercado, ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos competentes.

Answer 39

Fracassada.

Question 40

Administrativo: Licitações e Contratos aAdministrativosÉ __________ (permitida/vedada) a criação e a combinação de modalidades de licitação.

Answer 40

Vedada.

Question 41

Administrativo: Licitações e Contratos aAdministrativosNão poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de ___ (2%/3%/5%) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários.

Answer 41

5%.

Question 42

Administrativo: Licitações e Contratos aAdministrativosV ou F?A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum, adotando-se a concorrência sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

Answer 42

Falso.A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

Question 43

Administrativo: Licitações e Contratos aAdministrativosA Nova Lei de Licitações e Contratos foi publicada no dia 1º de abril de ______ (2021/2022).

Answer 43

2021.

Question 44

Administrativo: Licitações e Contratos aAdministrativosV ou F?Trata-se de concorrência a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

Answer 44

Falso.Trata-se de pregão a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

Question 45

Administrativo: Licitações e Contratos aAdministrativosCritérios de julgamento das propostas previstos no Art. 33 da Lei n. 14.133/21? (6)

Answer 45

Menor preço;Maior desconto;Melhor técnica ou conteúdo artístico;Técnica e preço;Maior lance, no caso de leilão;Maior retorno econômico.

Question 46

Administrativo: Licitações e Contratos aAdministrativosV ou F?As licitações são sucessivas quando, atendidos os requisitos legais, têm objetos similares e realização prevista para intervalos não superiores a trinta dias.

Answer 46

Falso.As licitações são sucessivas são aquelas em que, também com objetos similares, o edital subseqüente tenha uma data anterior a cento e vinte dias após o término do contrato resultante da licitação antecedente.Lembre-se: Licitação simulTânea: Trinta dias.Licitação suCEssiva: CEnto e vinte dias.

Question 47

Administrativo: Licitações e Contratos aAdministrativosObjeto mediato da licitação?

Answer 47

Aquilo materialmente desejado pela Administração.

Question 48

Administrativo: Licitações e Contratos aAdministrativosLicitação _________ (dispensável/inexigível/dispensada) é aquela que deve prevalecer o entendimento de que se trata de ato vinculado, tendo sido a licitação dispensada diretamente pela lei.

Answer 48

Dispensada.Atenção!

Question 49

Administrativo: Licitações e Contratos aAdministrativosCasos de inexigibilidade de licitação? (5)

Answer 49

FACAS Previstos no art. 75, Lei n. 14.133/2021:1. Fornecedor Exclusivo (inciso I);2. Aquisição ou locação de imóvel necessário (inciso V);3. Credenciamento (inciso IV); 4. Artista consagrado (inciso II);5. Serviço especializado (inciso III)