Agentes Públicos e a Lei n. 8.112_90 Flashcards
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço pelo período de _____ (5/7/8/9) dias em razão de casamento ou falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
8.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
Verdadeiro.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de _______(60/90) dias.
90.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90O provimento _____________ (originário/derivado) é aquele em que o preenchimento do cargo dá início a uma relação estatutária nova, seja porque o titular não pertencia ao serviço público anteriormente, seja porque pertencia a quadro funcional regido por estatuto diverso do que rege o cargo agora provido.
Originário.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?A desistência de candidato melhor colocado não é situação passível de gerar direito subjetivo à nomeação para o candidato que estava fora das vagas.
Falso.A desistência de candidato melhor colocado é situação passível de gerar direito subjetivo à nomeação para o candidato que estava fora das vagas.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90Além do vencimento, outras vantagens pagas ao servidor? (3)
Indenizações;Gratificações;Adicionais.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?O portador de visão monocular não se enquadra como deficiente para fins de concorrer nas vagas reservadas aos portadores de deficiência.
Falso.Súmula 377, STJ: O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de ________(15/30) dias consecutivos.
30.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90O provimento ___________ (originário/derivado) é aquele em que o cargo é preenchido por alguém que já tenha vínculo anterior com outro cargo, sujeito ao mesmo estatuto.
Derivado.Por exemplo, o servidor é titular do cargo de Assistente nível A e, por promoção, passa a ocupar o cargo de Assistente nível B, o provimento é derivado.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por _____ (1/2/3) dia(s), para doação de sangue.
1.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90____________ (Readaptação/Remoção/Redistribuição) é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
Readaptação.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações da lei pelos valores totais.
Falso.Lei n. 8112/90, Art. 8°- O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90Casos de exoneração de ofício? (2)
Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;Quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90Formas em que se pode dar a vacância (desocupação de determinado cargo público)? (7)
Demissão;Exoneração;Promoção;Readaptação;Morte;Posse em outro cargo inacumulável;Aposentadoria.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90Segundo a _______________(substituição/redistribuição), os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. Vale apenas para esses cargos e não há esse instituto para cargos de provimento efetivo.
Substituição.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90O concurso público terá validade de até _____ (2/3/4) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
2.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por ________ (15/30/60/90) dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
60.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
Verdadeiro.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90_____________ (Vencimento/Remuneração) é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Já _____________ (Vencimento/Remuneração) é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
Vencimento; remuneração.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?O provimento derivado é aquele em que o cargo é preenchido por alguém que já tenha vínculo anterior com outro cargo, sujeito ao mesmo estatuto.
Verdadeiro.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a ___ (2/3/4) dias.
2.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90A posse ocorrerá no prazo de ________ (15/30/60) dias contados da publicação do ato de provimento.
30.Muito importante!
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?Os aprovados dentro das vagas previstas no edital não possuirão direito subjetivo à nomeação em determinados casos excepcionais, diante de situações supervenientes, relevantes e inevitáveis.
Verdadeiro.A jurisprudência do STF estabelece que o direito subjetivo à nomeação para os aprovados dentro das vagas previstas no edital é uma regra que comporta exceções. Diante de situações imprevisíveis, supervenientes, relevantes e extraordinárias eles podem não ser nomeados, em razão do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Próprio de Previdência Social.
Falso.Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
Verdadeiro.Art. 327, §1º, do Código Penal
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90A partir _________ (da posse/do exercício) que são contados os prazos para quaisquer direitos que tenham relação com o tempo de serviço, como, por exemplo, a aquisição da estabilidade.
Do exercício.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90O servidor não aprovado no estágio probatório será ___________ (demitido/exonerado) ou, se estável, ____________ (reconduzido/readaptado) ao cargo anteriormente ocupado.
Exonerado; reconduzido.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?É cabível habeas corpus contra a imposição da pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública.
Falso.Súmula 694 - STFNão é cabível habeas corpus contra a imposição da pena de exclusão de militar ou de perda depatente ou de função pública.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?Nomeação é o ato aAdministrativo que materializa o provimento originário e, em se tratando de cargo vitalício ou efetivo, a nomeação deve ser precedida de aprovação prévia em concurso público, mas se se tratar de cargo em comissão, é dispensável o concurso.
Verdadeiro.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?A administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, não sendo permitida a compensação, mesmo em caso que haja acordo.
Falso.A administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre. É permitida a compensação em caso de acordo.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?Ao servidor investido em mandato eletivo de vereador, não havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
Falso.Servidor investido no mandato de vereador: a) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo; b) não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar _____(2/3/4) anos de efetivo exercício.
3.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90____________ (Exercício/Posse) é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
Exercício.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90____________ (Recondunção/Remoção/Redistribuição) é a consequência da reintegração de um determinado servidor público, hipótese em que o servidor que ocupava o cargo do reintegrando tem o direito de ser reconduzido a seu cargo de origem. Nessa modalidade de provimento, também existe a hipótese de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
Recondução.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?O entendimento de que o candidato não pode ser eliminado de concurso público, na fase de investigação social, em virtude da existência de termo circunstanciado, inquérito policial ou ação penal sem trânsito em julgado ou extinta pela prescrição da pretensão punitiva não se aplica aos cargos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, como o de delegado de polícia.
Verdadeiro.Entendimento jurisprudencial importante!
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90O servidor em estágio probatório __________ (não poderá/poderá) exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
Poderá.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?É constitucional a autorização legislativa genérica para contratação temporária de servidores.
Falso.Info 858 - STF.É inconstitucional a autorização legislativa genérica para contratação temporária de servidores.O STF entende que a lei do ente federativo regulamentando o art. 37, IX, da CF/88 não poderá prever hipóteses abrangentes e genéricas de contratações temporárias sem concurso público.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90____________ (Recondunção/Remoção/Redistribuição) é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Remoção.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?As indenizações se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
Falso.As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90Modalidade originária de provimento em cargo público?
Nomeação.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?A justiça especializada do trabalho é competente para julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração pública direta, autarquias e fundações públicas.
Falso.A justiça comum, federal ou estadual, é competente para julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração pública direta, autarquias e fundações públicas. STF.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90A reversão pode ser a pedido, no interesse da administração, desde que o servidor tenha sido estável, a aposentadoria tenha sido voluntária e tenha menos de ____ (60/70/80) anos de idade. Além disso, a aposentadoria deve ter ocorrido nos 5 anos anteriores ao pedido.
70.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de três e cinco anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
Verdadeiro.Lembre-se:* Advertência - 03 anos;* Suspensão - 05 anos.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90No caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel, o auxílio-moradia continuará sendo pago por ________(1 mês/2 meses).
1 mês.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?Função pública é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Falso.Lei 8.112/90, Art. 3o - Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?O termo inicial do prazo decadencial para a impetração de mandado de segurança, na hipótese de exclusão do candidato do concurso público, é a publicação do edital.
Falso.O termo inicial do prazo decadencial para a impetração de mandado de segurança, na hipótese de exclusão do candidato do concurso público, é o ato aAdministrativo de efeitos concretos e não a publicação do edital, ainda que a causa de pedir envolva questionamento de critério do edital.(Jurisprudência em teses do STJ – Edição nº 09)
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?A readaptação é instituto que se destina apenas aos servidores efetivos, não se estendendo aos ocupantes de cargo comissionado.
Verdadeiro.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?A recondução só é aplicada ao servidor estável.
Verdadeiro.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90É considerado tempo de efetivo exercício o desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, _______ (exceto/inclusive) para promoção por merecimento.
Exceto.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90A _____________ (reintegração/readaptação) é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Reintegração.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90Formas de provimento de cargo público? (7)
PANR41. Promoção;2. Aproveitamento;3. Nomeação;4. Readaptação;5. Reversão;6. Reintegração;7. Recondução.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90Hipóteses de perda de cargo de um servidor estável? (4)
Decisão em PAD com ampla defesa;Sentença judicial transitada em julgado;Insuficiência de desempenho, verificada em avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa (LC ainda não feita);Excesso de despesa com pessoal (art. 169, CF).
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?Ao servidor investido em mandato eletivo tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, esse ficará afastado do cargo.
Verdadeiro.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90Será concedida licença à servidora gestante por ____ (60/90/120) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.
120.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90______________(Recondunção/Reversão/Redistribuição) é o retorno à atividade do servidor aposentado.
Reversão.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de ________ (15/30/60) dias.
30.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?A reversão pode ser de ofício, no caso de invalidez, quando junta médica declara que ele pode voltar a trabalhar. Retorna ao cargo anterior, caso já provido, trabalha como excedente.
Verdadeiro.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?A disponibilidade trata-se de um instituto que permite o servidor estável, que teve seu cargo extinto, permanecer sem trabalhar, temporariamente, percebendo a remuneração total, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Falso.A disponibilidade trata-se de um instituto que permite o servidor estável, que teve seu cargo extinto, permanecer sem trabalhar, temporariamente, percebendo a remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90A investidura em cargo público ocorrerá com a __________ (nomeação/posse).
Posse.InveStidura = poSSe;ProviMEnto = noMEação.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?Por lei e por decreto do Poder Executivo se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.
Falso.Súmula Vinculante n. 44: Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a _______ (2/3/6) meses.
3.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?Poderão ser estabelecidos por lei ordinária do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de ocupantes do cargo de agente penitenciário, de agente socioeducativo ou de policial.
Falso.Poderão ser estabelecidos apenas por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de ocupantes do cargo de agente penitenciário, de agente socioeducativo ou de policial.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?Não é constitucionalmente permitido que o reajuste de vencimento de servidores estaduais e municipais estejam vinculados a índices federais de correção monetária, ainda que tal vinculação esteja expressamente prevista em lei formal do ente federativo.
Verdadeiro.Súmula Vinculante n. 42.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?O cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público deve incidir sobre o abono utilizado para se atingir o salário mínimo.
Falso.S.V. n. 15: O cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público não incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário mínimo.O abono de que trata a súmula se refere a um “suplemento” ao salário do servidor a fim de se chegar ao valor do salário mínimo, que se constitui, como regra, o piso remuneratório com base na Constituição Federal. A súmula buscou pacificar, dessa forma, a não incidência de gratificações e outras vantagens sobre tal abono salarial.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90____________ (Readaptação/Remoção/Redistribuição) é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC.
Redistribuição.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F?A estabilidade se dá no cargo em que o servidor está ocupando e é adquirida em cada ente federado.
Verdadeiro.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90______________(Agentes honorífico / Agentes políticos) são aqueles ocupantes dos altos cargos da Administração Pública. São também os dirigentes governamentais, e aqueles que orientam, criam diretrizes e supervisionam os Governos. As competências são diretamente derivadas da Constituição Federal.
Agentes políticos.Classificação de Hely Lopes Meirelles
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?EMPREGADOS PÚBLICOS são os contratados sob o regime da legislação trabalhista e ocupantes de emprego público, possuindo vínculo celetista.
Verdadeiro.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90___________ Agentes( Delegados / Credenciados) São particulares que têm a responsabilidade de exercer uma atividade específica (obras, por exemplo) por delegação do Estado, que deve fiscalizar sua atuação. Embora colaborem com o Poder Público, não são considerados servidores. Eles são permissionários ou subsidiários de serviços públicos.
Agentes Delegados.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90_______________(Agentes necessários / Agentes putativos) são os que desempenham uma atividade pública na presunção de que há legitimidade, embora não tenha havido investidura dentro do procedimento legalmente exigido
Agentes putativos.Teoria da aparência: os atos realizados reputam-se praticados como se fosse agente de direito para o terceiro de boafé.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?Agentes necessários são aqueles que praticam atos e executam atividades em situações excepcionais, como, por exemplo, as de emergência, em colaboração com o Poder Público e como se fossem agentes de direito.
Verdadeiro.Lembrar que os atos de agentes necessários são confirmados pelo Poder Público.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90Teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos?(3)
Teoria do mandato.Teoria da representação.Teoria do órgão.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?Nos termos na Lei 8.112/90, servidor é a pessoa legalmente investida em emprego público.
Falso.Art. 2°É a pessoa legalmente investida em CARGO público.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?Na Teoria do mandato, o agente público é mandatário da pessoa jurídica.
Falso.Teoria que não é adotada no BrasilO Estado não tem vontade própria, portanto, não pode outorgar o mandato.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90A ____________(teoria da representação / Teoria do mandato) possui como característica a tentativa de equiparação da pessoa jurídica a incapaz, sendo o agente uma espécie de tutor ou curador do Estado.
Teoria da representação.Não é a teoria aceita, pois a Pessoa jurídica não pode ser equiparada a incapaz.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90V ou F ?Na teoria do órgão, a pessoa jurídica manifesta a sua vontade por meio dos órgãos, de tal modo que quando os agentes que os compõem manifestam a sua vontade, é como se o próprio Estado o fizesse; substitui-se a ideia de representação pela de imputação volitiva.
Verdadeiro.É a teoria ADOTADA.
Administrativo: Agentes Públicos e a Lei n. 8.112/ 90____________(CARGO PÚBLICO / FUNÇÃO PÚBLICA) é o conjunto de atribuições e responsabilidades revistas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
CARGO PÚBLICO.art. 3
