Licitações Flashcards
Conceito *
procedimento administrativo pelo qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para a celebração de um contrato administrativo.
Objeto
obra, serviço, compra, alienação, concessão, parceria público-privada etc.
Finalidade *
permitir contratação mais vantajosa possível para a Administração.
permitir que qualquer interessado, desde que preencha os requisitos exigidos, possa participar da disputa pela contratação
Princípios
- Formalismo
- Publicidade
- Igualdade/ Isonomia material
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da
- Isonomia
- Proposta mais Vantajosa
- Desenvolvimento Nacional Sustentável
A licitação será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da
L.I.M.P. \+ igualdade probidade vinculação ao instrumento convocatório julgamento objetivo
Critérios de Desempate de Licitação
Menor preço: sorteio
Demais:
- Brasil
- Brasileira
- Tecnologia
- Deficiência