Licenciamento ambiental

Question 1

O que é o licenciamento ambiental?

Answer 1

É um procedimento que garante a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, analisando impactos e medidas mitigadoras.

Question 2

Quais são as etapas do licenciamento ambiental?

Answer 2

Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação.

Question 3

Qual o objetivo da Licença Prévia?

Answer 3

Aprovar a viabilidade ambiental do projeto e definir medidas mitigadoras.

Question 4

Qual a diferença entre Licença de Instalação e Licença de Operação?

Answer 4

A de instalação autoriza a construção e a de operação autoriza o funcionamento após o cumprimento de condicionantes.

Question 5

Quais são os prazos máximos para Licença Prévia, de Instalação e de Operação?

Answer 5

5 anos para Licença Prévia, 6 anos para Licença de Instalação e até 10 anos para Licença de Operação.

Question 6

Quem é responsável pelo licenciamento ambiental local?

Answer 6

Os municípios, desde que definidos pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente.

Question 7

Quais atividades exigem licenciamento federal?

Answer 7

1. Atividades em terras indígenas,
2. zonas econômicas exclusivas e
3. relacionadas à energia nuclear,
4. entre outras.

Question 8

O que é economia circular no contexto ambiental?

Answer 8

Prática que minimiza desperdícios e promove o reaproveitamento de recursos no licenciamento ambiental.

Question 9

Quais são os critérios para rescindibilidade de uma licença ambiental?

Answer 9

• Anulação por ilegalidade na origem,
• Cassação por descumprimento e
• Revogação por riscos ambientais.

Question 10

O que deve ser monitorado após a emissão da Licença de Operação?

Answer 10

Os impactos ambientais e a efetividade das medidas mitigadoras adotadas.

Question 11

Quais são os pilares do licenciamento ambiental? (SER)

Answer 11

• Sustentabilidade,
• economia circular e
• responsabilidade socioambiental.

Question 12

O que acontece se uma Licença de Operação não for analisada dentro de 120 dias antes de seu vencimento?

Answer 12

Ela é automaticamente prorrogada até apreciação pelo órgão ambiental.

Question 13

Quais são os stakeholders envolvidos no licenciamento ambiental?

Answer 13

Empreendedor, órgãos ambientais e comunidade local.

Question 14

O que caracteriza a natureza jurídica do licenciamento ambiental?

Answer 14

É um procedimento administrativo.

A Licença adminstrativa é um ato sui generis, podendo ser revogado, cassado ou anulado.

Question 15

Qual o papel dos órgãos ambientais no licenciamento?

Answer 15

Analisar estudos, fiscalizar condicionantes e criar normas para proteção ambiental.

Question 16

Quais tipos de impactos ambientais devem ser considerados no licenciamento?

Answer 16

Impactos positivos e negativos, de curto, médio e longo prazo.

Question 17

Como o desenvolvimento sustentável é promovido no licenciamento ambiental?

Answer 17

Através da adoção de práticas que equilibram progresso econômico e proteção ambiental.

Question 18

O que são medidas mitigadoras?

Answer 18

Ações para minimizar ou compensar os impactos ambientais negativos de um projeto.

Question 19

Qual é a importância da fiscalização no licenciamento ambiental?

Answer 19

Garantir o cumprimento das condicionantes e o controle dos impactos ambientais.

Question 20

Quais são os prazos para análise das licenças ambientais envolvendo EPIA/RIMA?

Answer 20

O órgão ambiental terá o prazo de 06 meses para analisar cada licença. Na hipótese de EPIA/RIMA o prazo é de 01 ano.

Question 21

O que diferencia a Licença Prévia de uma licença comum?

Answer 21

Ela aprova apenas a viabilidade ambiental, sem autorizar construção ou operação.

Question 22

Quais são os requisitos da Licença de Instalação?

Answer 22

Cumprir condicionantes definidas na Licença Prévia e garantir materialidade do projeto.

Question 23

Como o licenciamento ambiental promove a justiça social?

Answer 23

Incluindo a dimensão social e considerando os impactos nas comunidades locais.

Question 24

Quais são as consequências de desastres naturais para licenças ambientais?

Answer 24

Podem levar à revogação da licença sem direito a indenização.

Question 25

Como a economia circular é aplicada no licenciamento?

Answer 25

Reduzindo resíduos e incentivando o reaproveitamento de materiais.