Licenciamento ambiental Flashcards
O que é o licenciamento ambiental?
É um procedimento que garante a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, analisando impactos e medidas mitigadoras.
Quais são as etapas do licenciamento ambiental?
Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação.
Qual o objetivo da Licença Prévia?
Aprovar a viabilidade ambiental do projeto e definir medidas mitigadoras.
Qual a diferença entre Licença de Instalação e Licença de Operação?
A de instalação autoriza a construção e a de operação autoriza o funcionamento após o cumprimento de condicionantes.
Quais são os prazos máximos para Licença Prévia, de Instalação e de Operação?
5 anos para Licença Prévia, 6 anos para Licença de Instalação e até 10 anos para Licença de Operação.
Quem é responsável pelo licenciamento ambiental local?
Os municípios, desde que definidos pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente.
Quais atividades exigem licenciamento federal?
- Atividades em terras indígenas,
- zonas econômicas exclusivas e
- relacionadas à energia nuclear,
- entre outras.
O que é economia circular no contexto ambiental?
Prática que minimiza desperdícios e promove o reaproveitamento de recursos no licenciamento ambiental.
Quais são os critérios para rescindibilidade de uma licença ambiental?
- Anulação por ilegalidade na origem,
- Cassação por descumprimento e
- Revogação por riscos ambientais.
O que deve ser monitorado após a emissão da Licença de Operação?
Os impactos ambientais e a efetividade das medidas mitigadoras adotadas.
Quais são os pilares do licenciamento ambiental? (SER)
- Sustentabilidade,
- economia circular e
- responsabilidade socioambiental.
O que acontece se uma Licença de Operação não for analisada dentro de 120 dias antes de seu vencimento?
Ela é automaticamente prorrogada até apreciação pelo órgão ambiental.
Quais são os stakeholders envolvidos no licenciamento ambiental?
Empreendedor, órgãos ambientais e comunidade local.
O que caracteriza a natureza jurídica do licenciamento ambiental?
É um procedimento administrativo.
A Licença adminstrativa é um ato sui generis, podendo ser revogado, cassado ou anulado.
Qual o papel dos órgãos ambientais no licenciamento?
Analisar estudos, fiscalizar condicionantes e criar normas para proteção ambiental.
Quais tipos de impactos ambientais devem ser considerados no licenciamento?
Impactos positivos e negativos, de curto, médio e longo prazo.
Como o desenvolvimento sustentável é promovido no licenciamento ambiental?
Através da adoção de práticas que equilibram progresso econômico e proteção ambiental.
O que são medidas mitigadoras?
Ações para minimizar ou compensar os impactos ambientais negativos de um projeto.
Qual é a importância da fiscalização no licenciamento ambiental?
Garantir o cumprimento das condicionantes e o controle dos impactos ambientais.
Quais são os prazos para análise das licenças ambientais envolvendo EPIA/RIMA?
O órgão ambiental terá o prazo de 06 meses para analisar cada licença. Na hipótese de EPIA/RIMA o prazo é de 01 ano.
O que diferencia a Licença Prévia de uma licença comum?
Ela aprova apenas a viabilidade ambiental, sem autorizar construção ou operação.
Quais são os requisitos da Licença de Instalação?
Cumprir condicionantes definidas na Licença Prévia e garantir materialidade do projeto.
Como o licenciamento ambiental promove a justiça social?
Incluindo a dimensão social e considerando os impactos nas comunidades locais.
Quais são as consequências de desastres naturais para licenças ambientais?
Podem levar à revogação da licença sem direito a indenização.
