Audiência Pública Flashcards
O que é uma Audiência Pública?
Uma reunião formal que visa promover o debate sobre temas de interesse público, com foco na participação da sociedade civil.
Qual o objetivo principal da Audiência Pública?
Debater e coletar opiniões sobre propostas e projetos que impactam o meio ambiente.
Quem pode solicitar uma Audiência Pública?
Entidades civis, Ministério Público, ou 50 ou mais cidadãos, conforme a RES 09/87.
Quais são as etapas de uma Audiência Pública?
1) Publicação do Edital,
2) Inscrições e Apresentação de Propostas,
3) Abertura e Apresentações,
4) Debates e Manifestações,
5) Encerramento e Relatório.
Quais são os direitos dos participantes de uma Audiência Pública?
Falar e apresentar propostas, ser ouvido e respeitado, e ter acesso à informação.
Qual o papel do moderador na Audiência Pública?
Conduzir a audiência de forma imparcial, garantindo o tempo de fala para todos os participantes.
Quais são os deveres dos participantes na Audiência Pública?
Respeito mútuo, comportamento ético e manter o foco no tema da audiência.
Por que a participação popular é importante na Audiência Pública?
Garante acesso à informação e o direito à voz em decisões que impactam o meio ambiente.
Quais práticas garantem uma Audiência Pública eficaz?
Comunicação clara, moderação imparcial, uso de tecnologias e coleta de contribuições.
Qual o prazo mínimo para solicitação de Audiência Pública após publicação do edital?
45 dias, conforme o Art. 2º da RES 09/87.
