LGPD Flashcards
A LGPD aplica-se apenas à União.
Errado. Também deve ser observada pelos estados, municípios e df.
Dado sensível
dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou aorganização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Controlador
pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as DECISÕES referentes ao tratamento de dados pessoais; (geralmente empresas ou poder público)
Anonimização
utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perdea possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
§ 5º O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular
CERTO
Operador
pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome docontrolador;
Encarregado
pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, ostitulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Qual objetivo principal da LGPD
proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade da pessoa natural