Lei Orgânica do DF Flashcards
O DF possui soberania?
NÃO, o DF possui AUTONOMIA- politica, financeira e administrativa.
São órgãos estatutários da EMATER-DF:
I - Assembleia Geral;
II - Conselho de Administração;
III - Conselho Fiscal;
IV - Presidência;
V - Diretoria Executiva;
VI - Comitê de Elegibilidade Estatutário
À Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - Emater-DF…
empresa pública de direito privado, com autonomia jurídica, administrativa e financeira, integrante da Administração Indireta do Distrito Federal.
Qual é o objetivo da Associação de crédito e assistência rural (ACAR)?
Desenvolver um programa de crédito rural educativo, focado na pequena agricultura, no agricultor e em sua família.
Quais são os símbolos do DF?
Hino, Brasão e Bandeira
HI BRA BA
O requerimento, o pedido de reconsideração ou o recurso deve ser despachado no prazo
De 5 dias e decidido dentro de 30 dias, contados da data de seu protocolo.
Quantos dias o servidor tem direito a licença-paternidade?
sete dias consecutivos, incluído o dia da ocorrência, pelo nascimento ou adoção de filhos.
As infrações disciplinares classificam-se em
leves, médias e graves.
Falecimento do conjunge, sem prejuízo à remuneração, é permitido que o servidor se ausente do serviço por ____ consecutivos, incluindo o dia da ocorrência.
8 dias consecutivos.
O que fala a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011?
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito
Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.
O que é cargo em comissão?
Qualquer pessoa que cumpri com os requisitos do cargo.
O que é função de confiança?
Servidor efetivo (concursado).
Lei 840/11. Quais são as sanções disciplinares?
I – advertência;
II – suspensão;
III – demissão;
IV – cassação de aposentadoria ou de disponibilidade;
V – destituição do cargo em comissão
Lei 840/11. O que é Redistribuição?
é o deslocamento do cargo, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo Poder
O servidor público efetivo torna-se estável após
três anos de efetivo exercício
O afastamento para realização de programas de mestrado, doutorado ou pós-doutorado somente pode ser concedido ao servidor estável que esteja em efetivo exercício no respectivo órgão, autarquia ou fundação há pelo menos:
3 anos consecutivos para mestrado;
4 anos consecutivos para doutorado ou pós-doutorado.
Na infração leve qual é a penalidade?
Advertência.
Na infração leve qual é a reincidência?
Suspensão de até 30 dias.
o que é reincidência?
Repetir a prática do crime.
Na infração média, qual é a penalidade do grupo I?
Suspensão de até 30 dias.
Na infração média, qual é a penalidade do grupo II ?
Suspensão até 90 dias.
Na infração média, qual é a reincidência do grupo II?
Demissão.
Na infração grave, qual é a penalidade do grupo I?
demissão.
Na infração grave, qual é a penalidade do grupo II?
Demissão a bem do serviço público, não pode ocupar cargo público no DF por 10 anos.
Crime contra a administração pública e improbidade administrativa. Leva a qual infração?
Infração grave do grupo II.
A ação disciplinar descreve, quanto a suspensão.
2 anos.
A ação disciplinar descreve quanto a advertência
1 ano.
A ação disciplinar descreve quanto a demissão, destituição de cargo em comissão ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade
5 anos.
Abandono de cargo ocorre quando o servidor…
falta por mais 30 dias consecutivos.
inassiduidade habitual
falta injustificada ao serviço por 60 dias, intercalados, no período de 12 meses.
O que é recurse fé por documento público?
é quando o servidor recusa algo sem comprovar.
Qual é a infração do servidor que agir com recurse fé?
infração leve.
Em razão de casamento, o servidor público do DF poderá se ausentar do serviço, sem prejuízo da renumeração ou subsídio, por:
por 8 dias consecutivos, incluído o dia da cerimonia, mediante a comunicação prévia à chefia imediata.
As faltas injustificadas ao serviço configurarão…
inassiduidade habitual, se ocorrerem por mais de 60 dias, interpoladamente, no período de 12 meses.
Para fins de contagem do tempo de serviço, em regra, são considerados como efetivo serviço.
Quando recebem renumeração.
licença paternidade, maternidade, férias, licença médica.
Reincidência, prazo
3 anos advertência
5 anos suspensão
O afastamento para realização de programas de mestrado, doutorado ou pós-doutorado somente pode ser concedido ao servidor estável que esteja em efetivo exercício no respectivo órgão, autarquia ou fundação há pelo menos:
3 anos consecutivos para mestrado;
4 anos consecutivos para doutorado ou pós-doutorado.
O processo legislativo compreende a elaboração de
I - emendas à Lei Orgânica;
II - leis complementares;
III - leis ordinárias;
IV - decretos legislativos;
V - resoluções.
O serviço noturno é remunerado com acréscimo de
25%
O servidor público do DF que realizar o serviço extraordinário (hora-extra) será remunerado com acréscimo de
50%
O auxílio-natalidade é devido à servidora efetiva por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento básico do serviço público distrital, inclusive no caso de natimorto.
Certo ou Errado
certo
O que é permutar?
mudar ou trocar reciprocamente.
O que é a Redistribuição de cargo?
é o deslocamento do cargo, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo Poder.
O servidor tem direito a licença para atividade política no período compreendido entre o registro da candidatura perante a Justiça Eleitoral e até dez dias após a data da eleição para a qual concorre, hipótese em que a licença será sem prejuízo da remuneração ou subsídio
Certo ou errado
Certo
Quais são os valores fundamentais da LOR?
AUtonomia
CIdadania
DIgnidade
VAlores
PLUralismo
Quais é as soberania popular?
Plesbicito, referendo e iniciativa popular.
A LODF prevê expressamente que o DF é a capital da República Federativa do Brasil. (CERTO ou ERRADO)
Errado, não é o DF é BRASÍLIA.
Os símbolos adicionais poderão ser estabelecidos mediante a decreto do governador de Brasília? (CERTO ou ERRADO)
ERRADO, não é decreto é LEI.
O Distrito Federal se divide em ?
Regiões Administrativas
Como que é criada o conselho tutelar?
Automaticamente, criou a região administrativa o conselho já é criado.
Os Representantes comunitários têm função de
Fiscalizadores e consultivas.
DECRETO
NADA !
O DF organiza-se em Regiões Administrativas, com vista à…
Descentralização Administrativa.
A criação ou extinção de RA ocorrerá mediante a Lei aprovada pela maioria dos deputados distritais? (CERTO ou ERRADO)
CERTO
A lei Absoluta é criada por
Criação e Extinção
Quando ficar constatado, por junta médica, que o servidor aposentado por invalidez está reabilitado, ele deverá retornar à atividade no prazo de
15 dias uteis
O prazo para a Administração definir o período de gozo da licença-servidor é de
120 dias
Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal têm as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos e subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. (CERTO ou ERRADO)
CERTO
O Distrito Federal não pode recusar fé aos documentos públicos. (CERTO ou ERRADO)
CERTO
Que dia é comemorado o dia do servidor público?
28 de outubro
A comissão que conduzirá o processo administrativo disciplinar deverá ser composta por 03 servidores estáveis, devendo todos os membros serem ocupantes de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado. (CERTO ou ERRADO)
ERRADO, apenas o presidente da comissão precisa ser de cargo efetivo superior ou mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.
O edital do concurso público tem que reservar quantos por cento para pessoas com deficiência ?
20%
O concurso tem validade de quantos anos?
2 anos, a qual pode ser prorrogada uma única vez.
Nos casos de excesso de horário, a renumeração da hora excedente não será inferior a da hora normal, a renumeração será de quantos % ?
25%
As férias somente podem ser suspensas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral ou por necessidade do serviço. (CERTO ou ERRADO)
CERTO
Quanto tempo dura o estágio probatório?
3 anos, a contar da data em que entrar em exercício.
A partir da publicação do ato de nomeação, o servidor possui o prazo de
trinta dias para tomar posse.
A Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece que a emenda à Lei Orgânica será promulgada pelo Governador do Distrito Federal. (CERTO ou ERRADO)
ERRADO, será promulgada pela Mesa Diretora da Câmara Legislativa.
O servidor público do DF que realizar o serviço extraordinário (hora-extra) será remunerado com
acréscimo exato de cinquenta por cento em relação ao valor da remuneração ou subsídio da hora normal de trabalho.
