Brainscape's Knowledge GenomeTM

Browse over 1 million classes created by top students, professors, publishers, and experts.


See full index

EMATER > Lei Orgânica do DF > Flashcards

Lei Orgânica do DF Flashcards

1
Q

O DF possui soberania?

A

NÃO, o DF possui AUTONOMIA- politica, financeira e administrativa.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

São órgãos estatutários da EMATER-DF:

A

I - Assembleia Geral;

II - Conselho de Administração;

III - Conselho Fiscal;

IV - Presidência;

V - Diretoria Executiva;

VI - Comitê de Elegibilidade Estatutário

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

À Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - Emater-DF…

A

empresa pública de direito privado, com autonomia jurídica, administrativa e financeira, integrante da Administração Indireta do Distrito Federal.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

Qual é o objetivo da Associação de crédito e assistência rural (ACAR)?

A

Desenvolver um programa de crédito rural educativo, focado na pequena agricultura, no agricultor e em sua família.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

Quais são os símbolos do DF?

A

Hino, Brasão e Bandeira
HI BRA BA

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

O requerimento, o pedido de reconsideração ou o recurso deve ser despachado no prazo

A

De 5 dias e decidido dentro de 30 dias, contados da data de seu protocolo.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

Quantos dias o servidor tem direito a licença-paternidade?

A

sete dias consecutivos, incluído o dia da ocorrência, pelo nascimento ou adoção de filhos.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

As infrações disciplinares classificam-se em

A

leves, médias e graves.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

Falecimento do conjunge, sem prejuízo à remuneração, é permitido que o servidor se ausente do serviço por ____ consecutivos, incluindo o dia da ocorrência.

A

8 dias consecutivos.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

O que fala a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011?

A

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito
Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

O que é cargo em comissão?

A

Qualquer pessoa que cumpri com os requisitos do cargo.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

O que é função de confiança?

A

Servidor efetivo (concursado).

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

Lei 840/11. Quais são as sanções disciplinares?

A

I – advertência;
II – suspensão;
III – demissão;
IV – cassação de aposentadoria ou de disponibilidade;
V – destituição do cargo em comissão

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

Lei 840/11. O que é Redistribuição?

A

é o deslocamento do cargo, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo Poder

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

O servidor público efetivo torna-se estável após

A

três anos de efetivo exercício

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

O afastamento para realização de programas de mestrado, doutorado ou pós-doutorado somente pode ser concedido ao servidor estável que esteja em efetivo exercício no respectivo órgão, autarquia ou fundação há pelo menos:

A

3 anos consecutivos para mestrado;
4 anos consecutivos para doutorado ou pós-doutorado.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
17
Q

Na infração leve qual é a penalidade?

A

Advertência.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
18
Q

Na infração leve qual é a reincidência?

A

Suspensão de até 30 dias.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
19
Q

o que é reincidência?

A

Repetir a prática do crime.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
20
Q

Na infração média, qual é a penalidade do grupo I?

A

Suspensão de até 30 dias.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
21
Q

Na infração média, qual é a penalidade do grupo II ?

A

Suspensão até 90 dias.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
22
Q

Na infração média, qual é a reincidência do grupo II?

A

Demissão.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
23
Q

Na infração grave, qual é a penalidade do grupo I?

A

demissão.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
24
Q

Na infração grave, qual é a penalidade do grupo II?

A

Demissão a bem do serviço público, não pode ocupar cargo público no DF por 10 anos.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
25
Q

Crime contra a administração pública e improbidade administrativa. Leva a qual infração?

A

Infração grave do grupo II.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
26
Q

A ação disciplinar descreve, quanto a suspensão.

A

2 anos.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
27
Q

A ação disciplinar descreve quanto a advertência

A

1 ano.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
28
Q

A ação disciplinar descreve quanto a demissão, destituição de cargo em comissão ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade

A

5 anos.

29
Q

Abandono de cargo ocorre quando o servidor…

A

falta por mais 30 dias consecutivos.

30
Q

inassiduidade habitual

A

falta injustificada ao serviço por 60 dias, intercalados, no período de 12 meses.

31
Q

O que é recurse fé por documento público?

A

é quando o servidor recusa algo sem comprovar.

32
Q

Qual é a infração do servidor que agir com recurse fé?

A

infração leve.

33
Q

Em razão de casamento, o servidor público do DF poderá se ausentar do serviço, sem prejuízo da renumeração ou subsídio, por:

A

por 8 dias consecutivos, incluído o dia da cerimonia, mediante a comunicação prévia à chefia imediata.

34
Q

As faltas injustificadas ao serviço configurarão…

A

inassiduidade habitual, se ocorrerem por mais de 60 dias, interpoladamente, no período de 12 meses.

35
Q

Para fins de contagem do tempo de serviço, em regra, são considerados como efetivo serviço.

A

Quando recebem renumeração.
licença paternidade, maternidade, férias, licença médica.

36
Q

Reincidência, prazo

A

3 anos advertência
5 anos suspensão

37
Q

O afastamento para realização de programas de mestrado, doutorado ou pós-doutorado somente pode ser concedido ao servidor estável que esteja em efetivo exercício no respectivo órgão, autarquia ou fundação há pelo menos:

A

3 anos consecutivos para mestrado;

4 anos consecutivos para doutorado ou pós-doutorado.

38
Q

O processo legislativo compreende a elaboração de

A

I - emendas à Lei Orgânica;

II - leis complementares;

III - leis ordinárias;

IV - decretos legislativos;

V - resoluções.

39
Q

O serviço noturno é remunerado com acréscimo de

A

25%

40
Q

O servidor público do DF que realizar o serviço extraordinário (hora-extra) será remunerado com acréscimo de

A

50%

41
Q

O auxílio-natalidade é devido à servidora efetiva por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento básico do serviço público distrital, inclusive no caso de natimorto.
Certo ou Errado

A

certo

42
Q

O que é permutar?

A

mudar ou trocar reciprocamente.

43
Q

O que é a Redistribuição de cargo?

A

é o deslocamento do cargo, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo Poder.

44
Q

O servidor tem direito a licença para atividade política no período compreendido entre o registro da candidatura perante a Justiça Eleitoral e até dez dias após a data da eleição para a qual concorre, hipótese em que a licença será sem prejuízo da remuneração ou subsídio
Certo ou errado

A

Certo

45
Q

Quais são os valores fundamentais da LOR?

A

AUtonomia
CIdadania
DIgnidade
VAlores
PLUralismo

46
Q

Quais é as soberania popular?

A

Plesbicito, referendo e iniciativa popular.

47
Q

A LODF prevê expressamente que o DF é a capital da República Federativa do Brasil. (CERTO ou ERRADO)

A

Errado, não é o DF é BRASÍLIA.

48
Q

Os símbolos adicionais poderão ser estabelecidos mediante a decreto do governador de Brasília? (CERTO ou ERRADO)

A

ERRADO, não é decreto é LEI.

49
Q

O Distrito Federal se divide em ?

A

Regiões Administrativas

50
Q

Como que é criada o conselho tutelar?

A

Automaticamente, criou a região administrativa o conselho já é criado.

51
Q

Os Representantes comunitários têm função de

A

Fiscalizadores e consultivas.

52
Q

DECRETO

A

NADA !

53
Q

O DF organiza-se em Regiões Administrativas, com vista à…

A

Descentralização Administrativa.

54
Q

A criação ou extinção de RA ocorrerá mediante a Lei aprovada pela maioria dos deputados distritais? (CERTO ou ERRADO)

A

CERTO

55
Q

A lei Absoluta é criada por

A

Criação e Extinção

56
Q

Quando ficar constatado, por junta médica, que o servidor aposentado por invalidez está reabilitado, ele deverá retornar à atividade no prazo de

A

15 dias uteis

57
Q

O prazo para a Administração definir o período de gozo da licença-servidor é de

A

120 dias

58
Q

Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal têm as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos e subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. (CERTO ou ERRADO)

A

CERTO

59
Q

O Distrito Federal não pode recusar fé aos documentos públicos. (CERTO ou ERRADO)

A

CERTO

60
Q

Que dia é comemorado o dia do servidor público?

A

28 de outubro

61
Q

A comissão que conduzirá o processo administrativo disciplinar deverá ser composta por 03 servidores estáveis, devendo todos os membros serem ocupantes de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado. (CERTO ou ERRADO)

A

ERRADO, apenas o presidente da comissão precisa ser de cargo efetivo superior ou mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.

62
Q

O edital do concurso público tem que reservar quantos por cento para pessoas com deficiência ?

A

20%

63
Q

O concurso tem validade de quantos anos?

A

2 anos, a qual pode ser prorrogada uma única vez.

64
Q

Nos casos de excesso de horário, a renumeração da hora excedente não será inferior a da hora normal, a renumeração será de quantos % ?

A

25%

65
Q

As férias somente podem ser suspensas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral ou por necessidade do serviço. (CERTO ou ERRADO)

A

CERTO

66
Q

Quanto tempo dura o estágio probatório?

A

3 anos, a contar da data em que entrar em exercício.

67
Q

A partir da publicação do ato de nomeação, o servidor possui o prazo de

A

trinta dias para tomar posse.

68
Q

A Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece que a emenda à Lei Orgânica será promulgada pelo Governador do Distrito Federal. (CERTO ou ERRADO)

A

ERRADO, será promulgada pela Mesa Diretora da Câmara Legislativa.

69
Q

O servidor público do DF que realizar o serviço extraordinário (hora-extra) será remunerado com

A

acréscimo exato de cinquenta por cento em relação ao valor da remuneração ou subsídio da hora normal de trabalho.

EMATER (21 decks)

Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2024 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions