LEI No 9.433/1997 PNRH Flashcards

1
Q

Precisa de outorga (SIM OU NÃO)
o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural

A

Não

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

Precisa de outorga (SIM OU NÃO)

as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes

A

Não

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

Precisa de outorga (SIM OU NÃO)

as acumulações de volumes de água consideradas insignificantes.

A

Não

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

Precisa de outorga (SIM OU NÃO)
derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo

A

Sim

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

Precisa de outorga (SIM OU NÃO)

extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo;

A

Sim

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

Precisa de outorga (SIM OU NÃO)
lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final;

A

Sim

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

Precisa de outorga (SIM OU NÃO)

aproveitamento dos potenciais hidrelétricos;

A

Sim

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

Precisa de outorga (SIM OU NÃO)

outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.

A

Sim

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

A afirmativa é um(a) … da PNRH

a água é um bem de domínio público;

A

Fundamento

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

A afirmativa é um(a) … da PNRH

a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

A

Fundamento

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

A afirmativa é um(a) … da PNRH

em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

A

Fundamento

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

A afirmativa é um(a) … da PNRH

a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

A

Fundamento

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

A afirmativa é um(a) … da PNRH
a bacia hidrográfica e a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

A

Fundamento

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

A afirmativa é um(a) … da PNRH
a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

A

Fundamento

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

A afirmativa é um(a) … da PNRH
assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;

A

Objetivo

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

A afirmativa é um(a) … da PNRH
a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;

A

Objetivo

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
17
Q

A afirmativa é um(a) … da PNRH
a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

A

Objetivo

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
18
Q

A afirmativa é um(a) … da PNRH

os Planos de Recursos Hídricos;

A

Instrumento

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
19
Q

A afirmativa é um(a) … da PNRH

o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água,

A

Instrumento

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
20
Q

A afirmativa é um(a) … da PNRH

a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos;

A

Instrumento

21
Q

A afirmativa é um(a) … da PNRH

a cobrança pelo uso de recursos hídricos;

A

Instrumento

22
Q

A afirmativa é um(a) … da PNRH

a compensação a municípios;

A

Instrumento

23
Q

A afirmativa é um(a) … da PNRH

o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.

A

Instrumento

24
Q

A afirmativa é um(a) … da PNRH

a gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade;

A

Diretriz Geral de Ação

25
Q

A afirmativa é um(a) … da PNRH
a adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País;

A

Diretriz Geral de Ação

26
Q

A afirmativa é um(a) … da PNRH

a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental;

A

Diretriz Geral de Ação

27
Q

A afirmativa é um(a) … da PNRH
a articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional;

A

Diretriz Geral de Ação

28
Q

A afirmativa é um(a) … da PNRH

a articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo;

A

Diretriz Geral de Ação

29
Q

A afirmativa é um(a) … da PNRH

a integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.

A

Diretriz Geral de Ação

30
Q

Descreva os Planos de Recursos Hídricos

A

Os Planos de Recursos Hídricos são planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos e terão conteúdo mínimo descrito em 7 itens da lei.

31
Q

A afirmativa é um(a) … da PNRH

diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos;

A

Item do conteúdo mínimo de um plano de recursos hídricos

32
Q

A afirmativa é um(a) … da PNRH
análise de alternativas de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo;

A

Item do conteúdo mínimo de um plano de recursos hídricos

33
Q

A afirmativa é um(a) … da PNRH
balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais;

A

Item do conteúdo mínimo de um plano de recursos hídricos

34
Q

A afirmativa é um(a) … da PNRH

metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis;

A

Ítem do conteúdo mínimo de um plano de recursos hídricos

35
Q

A afirmativa é um(a) … da PNRH
medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados, para o atendimento das metas previstas;

A

Item do conteúdo mínimo de um plano de recursos hídricos

36
Q

A afirmativa é um(a) … da PNRH

prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos;

A

Item do conteúdo mínimo de um plano de recursos hídricos

37
Q

A afirmativa é um(a) … da PNRH

diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos;

A

Item do conteúdo mínimo de um plano de recursos hídricos

38
Q

A afirmativa é um(a) … da PNRH

propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos.

A

Item do conteúdo mínimo de um plano de recursos hídricos

39
Q

A outorga e a utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica estará subordinada ao …

A

Plano Nacional de Recursos Hídricos,

40
Q

O que pode acontecer com a outorga de direito de uso do recurso hídrico:

não cumprimento pelo outorgado dos termos da outorga;

A

suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado

41
Q

O que pode acontecer com a outorga de direito de uso do recurso hídrico:

ausência de uso por três anos consecutivos;

A

suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado

42
Q

O que pode acontecer com a outorga de direito de uso do recurso hídrico:

necessidade premente de água para atender a situações de calamidade, inclusive as decorrentes de condições climáticas adversas;

A

suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado

43
Q

O que pode acontecer com a outorga de direito de uso do recurso hídrico:

necessidade de se prevenir ou reverter grave degradação ambiental;

A

suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado

44
Q

O que pode acontecer com a outorga de direito de uso do recurso hídrico:

necessidade de se atender a usos prioritários, de interesse coletivo, para os quais
não se disponha de fontes alternativas;

A

suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado

45
Q

O que pode acontecer com a outorga de direito de uso do recurso hídrico:

necessidade de serem mantidas as características de navegabilidade do corpo de
água.

A

suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado

46
Q

Prazo máximo de outorga de direito de uso do recurso hídrico

A

Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a trinta e cinco anos, renovável.

47
Q

A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva:

A

I - reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor;
II - incentivar a racionalização do uso da água;
III - obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

48
Q

Continuar edição à partir do artigo 20

A

Continuar edição à partir do artigo 20