LEI No 9.433/1997 PNRH

Question 1

Precisa de outorga (SIM OU NÃO)
o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural

Answer 1

Não

Question 2

Precisa de outorga (SIM OU NÃO)

as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes

Answer 2

Não

Question 3

Precisa de outorga (SIM OU NÃO)

as acumulações de volumes de água consideradas insignificantes.

Answer 3

Não

Question 4

Precisa de outorga (SIM OU NÃO)
derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo

Answer 4

Sim

Question 5

Precisa de outorga (SIM OU NÃO)

extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo;

Answer 5

Sim

Question 6

Precisa de outorga (SIM OU NÃO)
lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final;

Answer 6

Sim

Question 7

Precisa de outorga (SIM OU NÃO)

aproveitamento dos potenciais hidrelétricos;

Answer 7

Sim

Question 8

Precisa de outorga (SIM OU NÃO)

outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.

Answer 8

Sim

Question 9

A afirmativa é um(a) … da PNRH

a água é um bem de domínio público;

Answer 9

Fundamento

Question 10

A afirmativa é um(a) … da PNRH

a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

Answer 10

Fundamento

Question 11

A afirmativa é um(a) … da PNRH

em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

Answer 11

Fundamento

Question 12

A afirmativa é um(a) … da PNRH

a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

Answer 12

Fundamento

Question 13

A afirmativa é um(a) … da PNRH
a bacia hidrográfica e a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

Answer 13

Fundamento

Question 14

A afirmativa é um(a) … da PNRH
a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

Answer 14

Fundamento

Question 15

A afirmativa é um(a) … da PNRH
assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;

Answer 15

Objetivo

Question 16

A afirmativa é um(a) … da PNRH
a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;

Answer 16

Objetivo

Question 17

A afirmativa é um(a) … da PNRH
a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

Answer 17

Objetivo

Question 18

A afirmativa é um(a) … da PNRH

os Planos de Recursos Hídricos;

Answer 18

Instrumento

Question 19

A afirmativa é um(a) … da PNRH

o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água,

Answer 19

Instrumento

Question 20

A afirmativa é um(a) … da PNRH

a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos;

Answer 20

Instrumento

Question 21

A afirmativa é um(a) … da PNRH

a cobrança pelo uso de recursos hídricos;

Answer 21

Instrumento

Question 22

A afirmativa é um(a) … da PNRH

a compensação a municípios;

Answer 22

Instrumento

Question 23

A afirmativa é um(a) … da PNRH

o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.

Answer 23

Instrumento

Question 24

A afirmativa é um(a) … da PNRH

a gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade;

Answer 24

Diretriz Geral de Ação

Question 25

A afirmativa é um(a) ... da PNRH a adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País;

Answer 25

Diretriz Geral de Ação

Question 26

A afirmativa é um(a) ... da PNRH | a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental;

Answer 26

Diretriz Geral de Ação

Question 27

A afirmativa é um(a) ... da PNRH a articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional;

Answer 27

Diretriz Geral de Ação

Question 28

A afirmativa é um(a) ... da PNRH | a articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo;

Answer 28

Diretriz Geral de Ação

Question 29

A afirmativa é um(a) ... da PNRH | a integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.

Answer 29

Diretriz Geral de Ação

Question 30

Descreva os Planos de Recursos Hídricos

Answer 30

Os Planos de Recursos Hídricos são planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos e terão conteúdo mínimo descrito em 7 itens da lei.

Question 31

A afirmativa é um(a) ... da PNRH | diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos;

Answer 31

Item do conteúdo mínimo de um plano de recursos hídricos

Question 32

A afirmativa é um(a) ... da PNRH análise de alternativas de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo;

Answer 32

Item do conteúdo mínimo de um plano de recursos hídricos

Question 33

A afirmativa é um(a) ... da PNRH balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais;

Answer 33

Item do conteúdo mínimo de um plano de recursos hídricos

Question 34

A afirmativa é um(a) ... da PNRH | metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis;

Answer 34

Ítem do conteúdo mínimo de um plano de recursos hídricos

Question 35

A afirmativa é um(a) ... da PNRH medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados, para o atendimento das metas previstas;

Answer 35

Item do conteúdo mínimo de um plano de recursos hídricos

Question 36

A afirmativa é um(a) ... da PNRH | prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos;

Answer 36

Item do conteúdo mínimo de um plano de recursos hídricos

Question 37

A afirmativa é um(a) ... da PNRH | diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos;

Answer 37

Item do conteúdo mínimo de um plano de recursos hídricos

Question 38

A afirmativa é um(a) ... da PNRH | propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos.

Answer 38

Item do conteúdo mínimo de um plano de recursos hídricos

Question 39

A outorga e a utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica estará subordinada ao ...

Answer 39

Plano Nacional de Recursos Hídricos,

Question 40

O que pode acontecer com a outorga de direito de uso do recurso hídrico: não cumprimento pelo outorgado dos termos da outorga;

Answer 40

suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado

Question 41

O que pode acontecer com a outorga de direito de uso do recurso hídrico: ausência de uso por três anos consecutivos;

Answer 41

suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado

Question 42

O que pode acontecer com a outorga de direito de uso do recurso hídrico: necessidade premente de água para atender a situações de calamidade, inclusive as decorrentes de condições climáticas adversas;

Answer 42

suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado

Question 43

O que pode acontecer com a outorga de direito de uso do recurso hídrico: necessidade de se prevenir ou reverter grave degradação ambiental;

Answer 43

suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado

Question 44

O que pode acontecer com a outorga de direito de uso do recurso hídrico: necessidade de se atender a usos prioritários, de interesse coletivo, para os quais não se disponha de fontes alternativas;

Answer 44

suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado

Question 45

O que pode acontecer com a outorga de direito de uso do recurso hídrico: necessidade de serem mantidas as características de navegabilidade do corpo de água.

Answer 45

suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado

Question 46

Prazo máximo de outorga de direito de uso do recurso hídrico

Answer 46

Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a trinta e cinco anos, renovável.

Question 47

A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva:

Answer 47

I - reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor; II - incentivar a racionalização do uso da água; III - obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

Question 48

Continuar edição à partir do artigo 20

Answer 48

Continuar edição à partir do artigo 20