LEI No 9.433/1997 PNRH Flashcards
Precisa de outorga (SIM OU NÃO)
o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural
Não
Precisa de outorga (SIM OU NÃO)
as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes
Não
Precisa de outorga (SIM OU NÃO)
as acumulações de volumes de água consideradas insignificantes.
Não
Precisa de outorga (SIM OU NÃO)
derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo
Sim
Precisa de outorga (SIM OU NÃO)
extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo;
Sim
Precisa de outorga (SIM OU NÃO)
lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final;
Sim
Precisa de outorga (SIM OU NÃO)
aproveitamento dos potenciais hidrelétricos;
Sim
Precisa de outorga (SIM OU NÃO)
outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.
Sim
A afirmativa é um(a) … da PNRH
a água é um bem de domínio público;
Fundamento
A afirmativa é um(a) … da PNRH
a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
Fundamento
A afirmativa é um(a) … da PNRH
em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;
Fundamento
A afirmativa é um(a) … da PNRH
a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;
Fundamento
A afirmativa é um(a) … da PNRH
a bacia hidrográfica e a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
Fundamento
A afirmativa é um(a) … da PNRH
a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
Fundamento
A afirmativa é um(a) … da PNRH
assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;
Objetivo
A afirmativa é um(a) … da PNRH
a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;
Objetivo
A afirmativa é um(a) … da PNRH
a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
Objetivo
A afirmativa é um(a) … da PNRH
os Planos de Recursos Hídricos;
Instrumento
A afirmativa é um(a) … da PNRH
o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água,
Instrumento
A afirmativa é um(a) … da PNRH
a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos;
Instrumento
A afirmativa é um(a) … da PNRH
a cobrança pelo uso de recursos hídricos;
Instrumento
A afirmativa é um(a) … da PNRH
a compensação a municípios;
Instrumento
A afirmativa é um(a) … da PNRH
o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.
Instrumento
A afirmativa é um(a) … da PNRH
a gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade;
Diretriz Geral de Ação
A afirmativa é um(a) … da PNRH
a adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País;
Diretriz Geral de Ação
A afirmativa é um(a) … da PNRH
a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental;
Diretriz Geral de Ação
A afirmativa é um(a) … da PNRH
a articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional;
Diretriz Geral de Ação
A afirmativa é um(a) … da PNRH
a articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo;
Diretriz Geral de Ação
A afirmativa é um(a) … da PNRH
a integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.
Diretriz Geral de Ação
Descreva os Planos de Recursos Hídricos
Os Planos de Recursos Hídricos são planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos e terão conteúdo mínimo descrito em 7 itens da lei.
A afirmativa é um(a) … da PNRH
diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos;
Item do conteúdo mínimo de um plano de recursos hídricos
A afirmativa é um(a) … da PNRH
análise de alternativas de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo;
Item do conteúdo mínimo de um plano de recursos hídricos
A afirmativa é um(a) … da PNRH
balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais;
Item do conteúdo mínimo de um plano de recursos hídricos
A afirmativa é um(a) … da PNRH
metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis;
Ítem do conteúdo mínimo de um plano de recursos hídricos
A afirmativa é um(a) … da PNRH
medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados, para o atendimento das metas previstas;
Item do conteúdo mínimo de um plano de recursos hídricos
A afirmativa é um(a) … da PNRH
prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos;
Item do conteúdo mínimo de um plano de recursos hídricos
A afirmativa é um(a) … da PNRH
diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos;
Item do conteúdo mínimo de um plano de recursos hídricos
A afirmativa é um(a) … da PNRH
propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos.
Item do conteúdo mínimo de um plano de recursos hídricos
A outorga e a utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica estará subordinada ao …
Plano Nacional de Recursos Hídricos,
O que pode acontecer com a outorga de direito de uso do recurso hídrico:
não cumprimento pelo outorgado dos termos da outorga;
suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado
O que pode acontecer com a outorga de direito de uso do recurso hídrico:
ausência de uso por três anos consecutivos;
suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado
O que pode acontecer com a outorga de direito de uso do recurso hídrico:
necessidade premente de água para atender a situações de calamidade, inclusive as decorrentes de condições climáticas adversas;
suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado
O que pode acontecer com a outorga de direito de uso do recurso hídrico:
necessidade de se prevenir ou reverter grave degradação ambiental;
suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado
O que pode acontecer com a outorga de direito de uso do recurso hídrico:
necessidade de se atender a usos prioritários, de interesse coletivo, para os quais
não se disponha de fontes alternativas;
suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado
O que pode acontecer com a outorga de direito de uso do recurso hídrico:
necessidade de serem mantidas as características de navegabilidade do corpo de
água.
suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado
Prazo máximo de outorga de direito de uso do recurso hídrico
Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a trinta e cinco anos, renovável.
A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva:
I - reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor;
II - incentivar a racionalização do uso da água;
III - obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.
Continuar edição à partir do artigo 20
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