CONAMA 307/2002

Question 1

Resíduos da construção civil

CONAMA 307

Answer 1

São os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha.

Question 2

Geradores

CONAMA 307

Answer 2

São pessoas, físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, responsáveis por atividades ou empreendimentos que gerem os resíduos definidos nesta Resolução.

Question 3

Transportadores

CONAMA 307

Answer 3

São as pessoas, físicas ou jurídicas, encarregadas da coleta e do transporte dos resíduos entre as fontes geradoras e as áreas de destinação.

Question 4

Agregado reciclado
(CONAMA 307)

Answer 4

É o material granular proveniente do beneficiamento de resíduos de construção que apresentem características técnicas para a aplicação em obras de edificação, de infra-estrutura, em aterros sanitários ou outras obras de engenharia.

Question 5

Gerenciamento de resíduos

CONAMA 307

Answer 5

É o sistema de gestão que visa reduzir, reutilizar ou reciclar resíduos, incluindo planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos e recursos para desenvolver e implementar as ações necessárias ao cumprimento das etapas previstas em programas e planos.

Question 6

Reutilização

CONAMA 307

Answer 6

É o processo de reaplicação de um resíduo, sem transformação do mesmo.

Question 7

Reciclagem

CONAMA 307

Answer 7

É o processo de reaproveitamento de um resíduo, após ter sido submetido à transformação.

Question 8

Beneficiamento

CONAMA 307

Answer 8

É o ato de submeter um resíduo à operações e/ou processos que tenham por objetivo dotá-los de condições que permitam que sejam utilizados como matéria-prima ou produto.

Question 9

Aterro de resíduos da construção civil

CONAMA 307

Answer 9

É a área onde serão empregadas técnicas de disposição de resíduos da construção civil Classe “A” no solo, visando a reservação de materiais segregados de forma a possibilitar seu uso futuro e/ou futura utilização da área, utilizando princípios de engenharia para confiná-los ao menor volume possível, sem causar danos à saúde pública e ao meio ambiente.

Question 10

Áreas de destinação de resíduos

CONAMA 307

Answer 10

são áreas destinadas ao beneficiamento ou à disposição final de resíduos.

Question 11

Resíduos Classe A

CONAMA 307

Answer 11

São os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados.

a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infra-estrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem;
b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e concreto;
c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meio-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras;

Question 12

Resíduos Classe B

CONAMA 307

Answer 12

são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como: plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros.

Question 13

Resíduos Classe C

CONAMA 307

Answer 13

são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/recuperação, tais como os produtos oriundos do gesso.

Question 14

Resíduos Classe D

CONAMA 307

Answer 14

são resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como tintas, solventes, óleos e outros ou aqueles contaminados ou prejudiciais à saúde oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros, bem como telhas e demais objetos e materiais que contenham amianto ou outros produtos nocivos à saúde. (nova redação dada pela Resolução n° 348/04).

Question 15

Art. 4o Os geradores deverão ter como objetivo prioritário:

CONAMA 307

Answer 15

A não geração de resíduos e, secundariamente, a redução, a reutilização, a reciclagem e a destinação final.

Question 16

Art. 4o § 1o Os resíduos da construção civil não poderão ser dispostos em:
(CONAMA 307)

Answer 16

Os resíduos da construção civil não poderão ser dispostos em aterros de resíduos domiciliares, em áreas de “ bota fora”, em encostas, corpos d`água, lotes vagos e em áreas protegidas por Lei, obedecidos os prazos definidos no art. 13 desta Resolução.

Question 17

Art. 4o § 2o Os resíduos deverão ser destinados de acordo com o disposto em qual art.?
(CONAMA 307)

Answer 17

Os resíduos deverão ser destinados de acordo com o disposto no art. 10 desta Resolução.

Question 18

Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a ser elaborado pelos Municípios e pelo Distrito Federal, deverá incorporar:
(CONAMA 307)

Answer 18

I - Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil; e

II - Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.

Question 19

Art. 6o Deverão constar do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil:
(CONAMA 307)

Answer 19

I - as diretrizes técnicas e procedimentos para o Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e para os Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil a serem elaborados pelos grandes geradores, possibilitando o exercício
das responsabilidades de todos os geradores.
II - o cadastramento de áreas, públicas ou privadas, aptas para recebimento, triagem e armazenamento temporário de pequenos volumes, em conformidade com o porte da área urbana municipal, possibilitando a destinação posterior dos resíduos oriundos de
pequenos geradores às áreas de beneficiamento;
III - o estabelecimento de processos de licenciamento para as áreas de beneficiamento e de disposição final de resíduos;
IV - a proibição da disposição dos resíduos de construção em áreas não licenciadas;
V - o incentivo à reinserção dos resíduos reutilizáveis ou reciclados no ciclo produtivo;
VI - a definição de critérios para o cadastramento de transportadores;
VII - as ações de orientação, de fiscalização e de controle dos agentes envolvidos;
VIII - as ações educativas visando reduzir a geração de resíduos e possibilitar a sua segregação.

Question 20

O Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil deverá ser: (artigo 7°)
(CONAMA 307)

Answer 20

Art. 7o O Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil será elaborado, implementado e coordenado pelos municípios e pelo Distrito Federal, e deverá estabelecer diretrizes técnicas e procedimentos para o exercício das responsabilidades dos pequenos geradores, em conformidade com os critérios técnicos do sistema de limpeza urbana local.

Question 21

Quais são os objetivos dos Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil?
(CONAMA 307)

Answer 21

Estabelecer os procedimentos necessários para o manejo e destinação ambientalmente adequados dos resíduos.

Question 22

Art. 8° § 1o O Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, de empreendimentos e atividades não enquadrados na legislação como objeto de licenciamento ambiental:
(CONAMA 307)

Answer 22

Art. 8° § 1o O Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, de empreendimentos e atividades não enquadrados na legislação como objeto de licenciamento ambiental, deverá ser apresentado juntamente com o projeto do empreendimento para análise pelo órgão competente do poder público municipal, em conformidade com o Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.

Question 23

Art. 8° § 2o O Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil de atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental:
(CONAMA 307)

Answer 23

Art. 8° § 2o O Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil de atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, deverá ser analisado dentro do processo de licenciamento, junto ao órgão ambiental competente.

Question 24

Art. 9o Os Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil deverão contemplar as seguintes etapas:
(CONAMA 307)

Answer 24

I - caracterização: nesta etapa o gerador deverá identificar e quantificar os resíduos;
II - triagem: deverá ser realizada, preferencialmente, pelo gerador na origem, ou ser realizada nas áreas de destinação licenciadas para essa finalidade, respeitadas as classes
de resíduos estabelecidas no art. 3o desta Resolução;
III - acondicionamento: o gerador deve garantir o confinamento dos resíduos após a geração até a etapa de transporte, assegurando em todos os casos em que seja possível,as condições de reutilização e de reciclagem;
IV - transporte: deverá ser realizado em conformidade com as etapas anteriores e de acordo com as normas técnicas vigentes para o transporte de resíduos;
V - destinação: deverá ser prevista de acordo com o estabelecido nesta Resolução.

Question 25

Art. 10. Os resíduos da construção civil deverão ser destinados das seguintes formas:
(CONAMA 307)

Answer 25

I - Classe A: deverão ser reutilizados ou reciclados na forma de agregados, ou encaminhados a áreas de terro de resíduos da construção civil, sendo dispostos de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura;
II - Classe B: deverão ser reutilizados, reciclados ou encaminhados a áreas de armazenamento temporário, sendo dispostos de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura;
III - Classe C: deverão ser armazenados, transportados e destinados em conformidade com as normas técnicas específicas.
IV - Classe D: deverão ser armazenados, transportados, reutilizados e destinados em conformidade com as normas técnicas específicas

Question 26

O CONAMA 307 entrou em vigor em:

Answer 26

Art. 14. Esta Resolução entra em vigor em 2 de janeiro de 2003.