Lei n.608, de 18 DE Fevereiro de 1998 - serviço voluntário Flashcards

1
Q

Art. 1o Considera-se serviço voluntário

A

1) não remunerada
2) pessoa física

para

1) entidade pública de qualquer natureza
2) instituição privada de fins não lucrativos

objetivos

1) cívicos
2) culturais
3) educacionais
4) científicos
5) recreativos
6) assistência à pessoa

CCCEAR

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

objetivos do serviço voluntário

A

1) cívicos
2) culturais
3) educacionais
4) científicos
5) recreativos
6) assistência à pessoa

CCCEAR

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

Parágrafo único. O serviço voluntário não gera ______, nem obrigação de natureza ______.

A

vínculo empregatício

trabalhista previdenciária ou afim

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

Art. 2º O serviço voluntário SV será exercido mediante a celebração de _____ entre a entidade, pública ou privada, e o prestador do serviço voluntário, dele devendo constar o objeto e as condições de seu exercício.

A

termo de adesão TA

termo de a(ajuda v.)desão

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

Art. 3º O prestador do serviço voluntário PSV poderá ser ______ que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias.

Parágrafo único. As despesas a serem ressarcidas deverão estar _______ a que for prestado o serviço voluntário.

A

ressarcido pelas despesas

expressamente autorizadas pela entidade EAE

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly