Lei n.608, de 18 DE Fevereiro de 1998 - serviço voluntário Flashcards
Art. 1o Considera-se serviço voluntário
1) não remunerada
2) pessoa física
para
1) entidade pública de qualquer natureza
2) instituição privada de fins não lucrativos
objetivos
1) cívicos
2) culturais
3) educacionais
4) científicos
5) recreativos
6) assistência à pessoa
CCCEAR
objetivos do serviço voluntário
1) cívicos
2) culturais
3) educacionais
4) científicos
5) recreativos
6) assistência à pessoa
CCCEAR
Parágrafo único. O serviço voluntário não gera ______, nem obrigação de natureza ______.
vínculo empregatício
trabalhista previdenciária ou afim
Art. 2º O serviço voluntário SV será exercido mediante a celebração de _____ entre a entidade, pública ou privada, e o prestador do serviço voluntário, dele devendo constar o objeto e as condições de seu exercício.
termo de adesão TA
termo de a(ajuda v.)desão
Art. 3º O prestador do serviço voluntário PSV poderá ser ______ que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias.
Parágrafo único. As despesas a serem ressarcidas deverão estar _______ a que for prestado o serviço voluntário.
ressarcido pelas despesas
expressamente autorizadas pela entidade EAE