Decreto 10854/2021 Título II disp gerais Cap X do trabalho temporário

Question 1

Art. 41. Considera-se trabalho temporário

Answer 1

1) pessoa natural

2) contratada p ETT

3) disposição de
empresa tomadora de serviços ETS ou cliente

4) atender necessidades AN
4.1) substituição transitória de pessoal permanente STPP
4.2) demanda complementar de serviços DCS

Question 2

I - empresa de trabalho temporário ETT - pessoa jurídica, devidamente registrada no _______, responsável pela ______ à disposição de outras empresas, _______ que deles necessite temporariamente;

Answer 2

Ministério do Trabalho e Previdência MTP

colocação de trabalhadores temporários

tomadoras de serviços ou clientes

Question 3

II - empresa tomadora de serviços ETS ou cliente - pessoa jurídica ou entidade a ela equiparada que, em decorrência de necessidade de ________ ou de ________ de serviços, celebre contrato de prestação de serviços de colocação à disposição de trabalhadores temporários com empresa de trabalho temporário ETT;

Answer 3

1) substituição transitoriade pessoal permanente STPP

2) demanda complementar

Question 4

III - trabalhador temporário TT - pessoa natural contratada por _____ colocada à disposição de ______ou cliente, destinada a atender à necessidade de _______ ou à _______;

Answer 4

empresa de trabalho temporário ETT

empresa tomadora de serviços ETS

substituição transitória de pessoal permanente STPP

demanda complementar de serviços DCS

Question 5

IV - demanda complementar de serviços DCS - demanda proveniente de fatores ________ ou, quando decorrente de fatores previsíveis, que tenha natureza ________

Answer 5

imprevisíveis

1) intermitente
2) periódica
3) sazonal;

IPZ

Question 6

V - substituição transitória de pessoal permanente STPP - substituição de trabalhador permanente da empresa tomadora de serviços ETS ou cliente afastado por motivo de _____ ou ______ do contrato de trabalho, tais como_________, _____ e outros ______ previstos em lei;

Answer 6

suspensão

interrupção

férias

licenças

afastamentos

Question 7

VI - contrato individual de trabalho temporário CITT - contrato de trabalho individual escrito celebrado entre _______

Answer 7

trabalhador x ETT

Question 8

Parágrafo único. Não se considera demanda complementar de serviços DCS as demandas:

Answer 8

I -contínuas ou permanentes; e

II - decorrentes da abertura de filiais.

Question 9

Art. 44. A empresa de trabalho temporário ETT tem por finalidade a colocação de ______ à disposição de _____ ou cliente que deles necessite temporariamente.

Answer 9

trabalhadores temporários

ETS

Question 10

Art. 45. O pedido de registro da empresa de trabalho temporário ETT, observadas as normas complementares estabelecidas em ato do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência, deverá ser instruído com os seguintes documentos:

Answer 10

I - prova de constituição da pessoa jurídica PCPJ e registro na junta comercial R.JC da localidade em que a empresa tiver sede; e

II - prova de possuir capital social CS de, no mínimo, R$ 100K

Question 11

Art. 52. É vedado à empresa de trabalho temporário ETT ter ou utilizar, em seus serviços, trabalhador temporário, exceto quando:

Answer 11

I - o trabalhador for contratado por outra empresa de trabalho temporário; e

II - for comprovada a necessidade

1) subs transitória de pessoal permanente

2) demanda complementar de serviços DCS

Question 12

Art. 53. É vedado à empresa de trabalho temporário ETT cobrar do trabalhador ______

§ 1º A empresa de trabalho temporário ETT poderá apenas efetuar os descontos ______

§ 2º A infração ao disposto neste artigo acarretará o ________, sem prejuízo das _______.

Answer 12

qualquer valor, inclusive a título de mediação de mão de obra.

previstos em lei.

cancelamento do registro para funcionamento da empresa de trabalho temporário

sanções administrativas e penais cabíveis

Question 13

Art. 55. É responsabilidade da empresa tomadora de serviços ETS ou cliente garantir as condições de ________ quando o trabalho for realizado em ______.

Answer 13

segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores

suas dependências ou em local por ela designado

Question 14

Art. 56. A empresa tomadora de serviços ETS ou cliente estenderá ao trabalhador temporário, colocado à sua disposição, os mesmos atendimentos _______ destinados aos seus empregados existentes em suas dependências ou em local por ela designado.

Answer 14

médico, ambulatorial e de refeição

Question 15

Art. 57. Não existe vínculo empregatício VE , independentemente do ramo da empresa tomadora de serviços ETS ou cliente_________

Answer 15

ETS x TT contratados pela ETT

Question 16

Art. 58. A empresa tomadora de serviços ETS ou cliente exercerá o poder ______sobre os trabalhadores temporários colocados à sua disposição.

Answer 16

técnico, disciplinar e diretivo TdDoidoDoido

Question 17

Art. 60. Ao trabalhador temporário TT serão assegurados os seguintes direitos:

Parágrafo único. Para fins do disposto no inciso II (férias) do caput, será considerada como mês completo a fração _______.

Answer 17

I - remuneração equivalente àquela percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora de serviços ou cliente, calculada à base horária, de modo a garantir, em qualquer hipótese, o salário-mínimo regional;

II - pagamento de férias proporcionais, calculado na base de um doze avos do último salário percebido, por mês trabalhado, nas hipóteses de:

a) dispensa sem justa causa;

b) pedido de demissão; ou

c) término normal do contrato individual de trabalho temporário;

III - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, na forma prevista em lei;

IV - benefícios e serviços da Previdência Social;

V - seguro de acidente do trabalho; e

VI - anotação da sua condição de trabalhador temporário em sua CTPS

= ou > 15d.

Question 18

Art. 61. A jornada de trabalho para os trabalhadores temporários será de, no máximo, _________.

§ 1º A jornada de trabalho poderá ter duração superior a _______ na hipótese de a empresa tomadora de serviços ETS ou cliente utilizar jornada de ______.

§ 2º As horas que excederem à jornada de trabalho serão remuneradas com acréscimo de, no mínimo, ________.

Answer 18

oito horas diárias

oito horas diárias

trabalho específica

cinquenta por cento 50%

Question 19

Art. 62. Será assegurado ao trabalhador temporário TT o acréscimo de, no mínimo, ________de sua remuneração quando trabalhar no período noturno.

Answer 19

vinte por cento

Question 20

Art. 64. Não se aplica ao trabalhador temporário TT:

Answer 20

I - o contrato de experiência previsto no parágrafo único do art. 445 CLT
II - a indenização prevista no art. 479 da CLT

Art. 479 - Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a titulo de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.

Question 21

Art. 65. A empresa de trabalho temporário ETT celebrará contrato individual de trabalho temporário por escrito com o trabalhador colocado à disposição da empresa tomadora ou cliente, do qual constarão expressamente:

Answer 21

I - os direitos conferidos ao trabalhador temporário decorrentes da sua condição; e

II - a indicação da empresa tomadora de serviços ETS ou cliente.

Question 22

Art. 66. O prazo de duração do contrato individual de trabalho CIT temporário não será superior a ________, independentemente de a prestação de serviço ocorrer em dias consecutivos ou não.

Parágrafo único. O contrato, comprovada a manutenção das condições que ensejaram a contratação temporária, poderá ser prorrogado apenas uma vez, além do prazo previsto no caput, por até______, independentemente de a prestação de trabalho ocorrer em dias consecutivos ou não.

Answer 22

cento e oitenta dias corridos 180

noventa dias corridos 90

Então, será no máximo de 9 meses.

Question 23

Art. 67. O trabalhador temporário TT que cumprir os períodos estabelecidos no art. 66 somente poderá ser colocado à disposição da mesma empresa tomadora de serviços ETS ou cliente em novo contrato temporário após o período de _______, contado da data do término do contrato anterior.

Parágrafo único. A contratação anterior ao prazo previsto no caput caracterizará _______-entre o trabalhador e a empresa tomadora de serviços ou cliente.

Answer 23

noventa dias

vínculo empregatício

Question 24

Art. 69. Constituem justa causa para rescisão do contrato do trabalhador temporário os atos e as circunstâncias de que tratam os art. 482 e art. 483 da CLT, que ocorram entre o trabalhador e a empresa de trabalho temporário ou entre o trabalhador e a empresa tomadora de serviços ou cliente.

Answer 24

justa causa do trabalhador e empregador da CLT

Question 25

Art. 71. Para a prestação de serviços de colocação de trabalhadores temporários à disposição de outras empresas, é obrigatória a celebração de contrato por escrito entre a empresa de trabalho temporário ETT e a empresa tomadora de serviços ETS ou cliente, do qual constarão expressamente:

§ 2º A justificativa da demanda de trabalho temporário de que trata o inciso II do caput consiste na descrição do_________de trabalho temporário.

Answer 25

I - a qualificação das partes;

II - a justificativa da demanda de trabalho temporário;

III - o prazo estabelecido para a prestação de serviços;

IV - o valor estabelecido para a prestação de serviços; e

V - as disposições sobre a segurança e a saúde do trabalhador, independentemente do local em que seja prestado o serviço.

fato ensejador da contratação FE

Question 26

Art. 74. A empresa tomadora de serviços ETS ou cliente responderá _______pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que for realizado o trabalho temporário.

Parágrafo único. Na hipótese de falência da empresa de trabalho temporário ETT, a empresa tomadora de serviços ETS ou cliente responderá ________ pelas verbas relativas ao período para o qual o trabalhador tiver sido contratado.

Answer 26

subsidiariamente

solidariamente

Question 27

Art. 75. A empresa tomadora de serviços ETS ou cliente fica obrigada a comunicar à empresa de trabalho temporário ETT a ocorrência _______ seja trabalhador temporário colocado à sua disposição, nos termos do disposto no

Answer 27

de acidente cuja vítima