Lei n. 11.788/2008 estágio

Question 1

Qual é o objetivo principal do estágio, de acordo com o Art. 1º?

Answer 1

visa à preparação para o trabalho produtivo

VPTP

Question 2

Quem são os educandos que podem participar do estágio, de acordo com o Art. 1º?

Answer 2

1) educação superior

2) educação profissional

3) ensino médio

4) educação especial

5) anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da EJA.

Question 3

Art. 1o Estágio é

no tocante a sua definição

Answer 3

ato educativo escolar supervisionado AEES

Question 4

Onde o estágio é desenvolvido, de acordo com o Art. 1º?

Answer 4

no ambiente de trabalho

Question 5

O estágio prepara os educandos para qual finalidade, conforme mencionado no Art. 1º?

Answer 5

trabalho produtivo

Question 6

§ 1o O estágio faz parte do _______, além de integrar o itinerário formativo do educando.

Answer 6

projeto pedagógico do curso PPC

Question 7

Quais são os principais objetivos do estágio, de acordo com o § 2º?

Answer 7

visa o aprendizado competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular

Question 8

O que o estágio visa desenvolver nos educandos, além das competências profissionais?

Answer 8

desenvolvimento do educando para a :

1) vida cidadã
2) e para o trabalho

CT

Question 9

Art. 2o O estágio poderá ser ________, conforme _______

Answer 9

Em relação a obrigatoriedade
1) obrigatório
2) não obrigatório

Determinação
1) diretrizes curriculares
2) modalidade e área de ensino
3) projeto pedagógico do curso PPC

Question 10

§ 1o Estágio obrigatório é aquele definido como tal ______, cuja carga horária é requisito _______.

Answer 10

no projeto do curso PC

para aprovação e obtenção de diploma AOD

Question 11

§ 2o Estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como _______, acrescida à carga horária regular e obrigatória.

Answer 11

atividade opcional ATOP

Question 12

§ 3o As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, somente poderão ser equiparadas ao estágio em caso de _________.

Answer 12

previsão no projeto pedagógico do curso PPC

Question 13

Qual é o tipo de contrato que a instituição firma com o educando?

Answer 13

termo de compromisso

t(omei)ermo de c(u)ompromisso

Question 14

Art. 7o São obrigações das instituições de ensino, em relação aos estágios de seus educandos:

Answer 14

I – celebrar termo de compromisso TC com o educando ou com seu representante ou assistente legal, quando ele for absoluta ou relativamente incapaz, e com a parte concedente, indicando as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar;

II – avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do educando;

III – indicar professor orientador, da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário;

IV – exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a 6 (seis) meses, de relatório das atividades;

V – zelar pelo cumprimento do termo de compromisso, reorientando o estagiário para outro local em caso de descumprimento de suas normas;

VI – elaborar normas complementares e instrumentos de avaliação dos estágios de seus educandos;

VII – comunicar à parte concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas.

Question 15

Com que frequência o educando deve apresentar o relatório das atividades, de acordo com o item IV?

Answer 15

= ou < 6 m.

Question 16

Quem pode ser a parte concedente?

Answer 16

1) pessoas jurídicas de direito privado

2) órgãos da administração pública direta

3) autárquica

4) fundacional

5) profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional

Question 17

Art. 9o As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações:

Answer 17

I – celebrar termo de compromisso com a instituição de ensino e o educando, zelando por seu cumprimento;

II – ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural;

III – indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente;

IV – contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso;

V – por ocasião do desligamento do estagiário, entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho;

VI – manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio;

VII – enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário.

Question 18

Parágrafo único. No caso de estágio obrigatório, a responsabilidade pela contratação do seguro de que trata o inciso IV do caput deste artigo poderá, _________.

Answer 18

alternativamente, ser assumida pela instituição de ensino

Question 19

Art. 10. A jornada de atividade JA em estágio será definida de comum acordo entre

Answer 19

1) instituição de ensino

2) parte concedente

3) aluno estagiário ou seu representante legal

Question 20

Art. 10. A jornada de atividade JA em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso TC ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar:

Answer 20

I – 4h/d
20h/s
no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional EJA;

II – 6h/d
30h/s
no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.

Question 21

§ 1o O estágio relativo a cursos que alternam ______, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até _______, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.

Answer 21

teoria e prática

40 (quarenta) horas semanais

Question 22

Art. 11. A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder _______, exceto quando se tratar de estagiário ________.

Answer 22

2 (dois) anos

portador de deficiência

Question 23

Art. 12. O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do ______, na hipótese de estágio ______.

Answer 23

auxílio-transporte

não obrigatório

Question 24

§ 1o A eventual concessão de benefícios relacionados a transporte, alimentação e saúde, entre outros, não caracteriza_______.

Answer 24

vínculo empregatício

Question 25

§ 2o Poderá o educando inscrever-se e contribuir como ________.

Answer 25

segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social

Question 26

Art. 15. A manutenção de estagiários em desconformidade com esta Lei _________ do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da ________.

Answer 26

caracteriza vínculo de emprego

legislação trabalhista e previdenciária

Question 27

§ 1o A instituição privada ou pública que reincidir na irregularidade de que trata este artigo ficará impedida de receber estagiários por ______, contados da data da decisão definitiva do processo administrativo correspondente.

§ 2o A penalidade de que trata o § 1o deste artigo limita-se à _______em que for cometida a irregularidade.

Answer 27

2 (dois) anos

filial ou agência