Lei n. 11.788/2008 estágio Flashcards
Qual é o objetivo principal do estágio, de acordo com o Art. 1º?
visa à preparação para o trabalho produtivo
VPTP
Quem são os educandos que podem participar do estágio, de acordo com o Art. 1º?
1) educação superior
2) educação profissional
3) ensino médio
4) educação especial
5) anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da EJA.
Art. 1o Estágio é
no tocante a sua definição
ato educativo escolar supervisionado AEES
Onde o estágio é desenvolvido, de acordo com o Art. 1º?
no ambiente de trabalho
O estágio prepara os educandos para qual finalidade, conforme mencionado no Art. 1º?
trabalho produtivo
§ 1o O estágio faz parte do _______, além de integrar o itinerário formativo do educando.
projeto pedagógico do curso PPC
Quais são os principais objetivos do estágio, de acordo com o § 2º?
visa o aprendizado competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular
O que o estágio visa desenvolver nos educandos, além das competências profissionais?
desenvolvimento do educando para a :
1) vida cidadã
2) e para o trabalho
CT
Art. 2o O estágio poderá ser ________, conforme _______
Em relação a obrigatoriedade
1) obrigatório
2) não obrigatório
Determinação
1) diretrizes curriculares
2) modalidade e área de ensino
3) projeto pedagógico do curso PPC
§ 1o Estágio obrigatório é aquele definido como tal ______, cuja carga horária é requisito _______.
no projeto do curso PC
para aprovação e obtenção de diploma AOD
§ 2o Estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como _______, acrescida à carga horária regular e obrigatória.
atividade opcional ATOP
§ 3o As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, somente poderão ser equiparadas ao estágio em caso de _________.
previsão no projeto pedagógico do curso PPC
Qual é o tipo de contrato que a instituição firma com o educando?
termo de compromisso
t(omei)ermo de c(u)ompromisso
Art. 7o São obrigações das instituições de ensino, em relação aos estágios de seus educandos:
I – celebrar termo de compromisso TC com o educando ou com seu representante ou assistente legal, quando ele for absoluta ou relativamente incapaz, e com a parte concedente, indicando as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar;
II – avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do educando;
III – indicar professor orientador, da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário;
IV – exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a 6 (seis) meses, de relatório das atividades;
V – zelar pelo cumprimento do termo de compromisso, reorientando o estagiário para outro local em caso de descumprimento de suas normas;
VI – elaborar normas complementares e instrumentos de avaliação dos estágios de seus educandos;
VII – comunicar à parte concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas.
Com que frequência o educando deve apresentar o relatório das atividades, de acordo com o item IV?
= ou < 6 m.
Quem pode ser a parte concedente?
1) pessoas jurídicas de direito privado
2) órgãos da administração pública direta
3) autárquica
4) fundacional
5) profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional
Art. 9o As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações:
I – celebrar termo de compromisso com a instituição de ensino e o educando, zelando por seu cumprimento;
II – ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural;
III – indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente;
IV – contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso;
V – por ocasião do desligamento do estagiário, entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho;
VI – manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio;
VII – enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário.
Parágrafo único. No caso de estágio obrigatório, a responsabilidade pela contratação do seguro de que trata o inciso IV do caput deste artigo poderá, _________.
alternativamente, ser assumida pela instituição de ensino
Art. 10. A jornada de atividade JA em estágio será definida de comum acordo entre
1) instituição de ensino
2) parte concedente
3) aluno estagiário ou seu representante legal
Art. 10. A jornada de atividade JA em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso TC ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar:
I – 4h/d
20h/s
no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional EJA;
II – 6h/d
30h/s
no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.
§ 1o O estágio relativo a cursos que alternam ______, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até _______, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.
teoria e prática
40 (quarenta) horas semanais
Art. 11. A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder _______, exceto quando se tratar de estagiário ________.
2 (dois) anos
portador de deficiência
Art. 12. O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do ______, na hipótese de estágio ______.
auxílio-transporte
não obrigatório
§ 1o A eventual concessão de benefícios relacionados a transporte, alimentação e saúde, entre outros, não caracteriza_______.
vínculo empregatício
