Lei de drogas Flashcards
Tráfico privilegiado a causa de diminuição é de
1/6 a 2/3
O crime de associação para o tráfico de drogas é hediondo?
NÃO!
Associação Para o Tráfico configura com – pessoas
Finalidade praticar — crimes do artigo 33, 34
2 ou mais
de forma reiterada ou não
O autofinanciamento para o tráfico de drogas responde pelo crime de tráfico em concurso com financiamento para o tráfico?
Não - Só pelo tráfico com causa de aumento por financiar, não responde pelo crime autônomo que diz respeito a quem só $, mas não participa diretamente da traficância
Há crime culposo na LD?
Sim - prescrever/ ministrar droga - crime próprio
Todos os crimes da LD são de perigo abstrato?
Não - conduzir embarcação após o uso de entorpecentes exige o perigo concreto.
As causas de aumento da LD são de …(quantidade)?
1/6 a 2/3
Tráfico transnacional por via postal de quem é a competência?
Do local do destinatário e não o da apreensão
Tráfico nacional - INTERESTADUAL - de quem é a competência para investigar e para julgar?
-PF
-Justiça estadual
Quais circunstâncias preponderantes para fixar a pena base na LD?
Natureza
Quantidade
Personalidade
Conduta Social
O exame de corpo de delito no usuário de droga após a lavratura do TC é obrigatória?
NÃO
Concluídos os procedimentos de que trata o § 2º deste artigo, o agente será submetido a exame de corpo de delito, se o requerer ou se a autoridade de polícia judiciária entender conveniente, e em seguida liberado
Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é suficiente o …, firmado por perito oficial ou, na falta deste, …
laudo de constatação da natureza e quantidade da droga
por pessoa idônea
O histórico infracional é suficiente para afastar a causa de diminuição prevista no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006?
SIM para o STJ e para 1 turma do STF
A condenação por tráfico pode ocorrer mesmo que não haja a apreensão da droga?
Esta Corte já se manifestou no sentido de que a ausência de apreensão da droga não torna a conduta atípica se existirem outras provas capazes de comprovarem o crime, como no caso, as interceptações telefônicas e os depoimentos das testemunhas.
STJ. 5ª Turma. AgRg no AREsp 1471280/SC, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, julgado em 26/05/2020.
Na hipótese de ocorrência de prisão em flagrante, a Lei nº 11.343/06 estabelece que a destruição das drogas apreendidas será executada por ……………., no prazo de ………….., na presença do …………. , levando em consideração a necessária determinação judicial para a destruição.
pelo delegado de polícia competente
15 (quinze) dias
do Ministério Público e da autoridade sanitária
Caso haja apreensão da droga sem a ocorrência de flagrante, o procedimento de destruição da droga deverá ocorrer em ……….., contados da data de apreensão.
30 dias
Quais meios de obtenção de prova são expressamente previstos na LD?
Infiltração de agentes
Ação controlada
Colaboração Premiada
Ação controlada depende de prévia autorização judicial?
SIM, diferente da ORCRIM, não basta mera comunicação
Colaboração Premiada pode gerar quais benefícios?
Causa de diminuição de pena de 1/3 a 2/3
Quais as medidas assecuratórias cabíveis?
Sequestro
Arresto
Hipoteca legal
Quem pode requerer pelas medidas assecuratórias ?
MP
Assistente de acusação
Delegado
O investigado pode comprovar a origem lícita dos bens? em qual prazo?
Sim, salvo o de meio de transporte/ maquinário usado para prática do crime
No prazo de 05 dias
No caso de apreensão de bens a comunicação ao juízo deverá ser feita ….
imediatamente
- O confisco e a posterior reversão a fundo especial de bem
apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes exigem prova de habitualidade e reiteração do uso do bem para a referida finalidade?
ERRADO
Independe da habitualidade
