Direito Penal meta 2 - teoria do crime

Question 1

• Delitos de tendência interna transcendente ou de intenção:

Answer 1

requerem um agir com ânimo, finalidade ou intenção adicional de obter um resultado ulterior, distinto da realização do tipo penal.
Ex.: art. 288, o dolo é associar-se. O que vai além do dolo? Cometer crimes – o que é indiferente para a consumação ou não do delito”.

São crimes formais

Question 2

Crime de Resultado Cortado:

Answer 2

em que o resultado naturalístico (dispensável por se tratar de delito formal) depende, para sua configuração, de COMPORTAMENTO ADVINDO DE TERCEIROS estranhos à execução do crime. Ex.: art. 159 do CP - extorsão mediante sequestro

Question 3

Crime Atrofiado ou Mutilado de 02 atos:

Answer 3

o resultado naturalístico (também dispensável) depende de um NOVO COMPORTAMENTO DO PRÓPRIO AGENTE. Ex.: falsificar moeda para colocar em circulação

Question 4

Delitos de tendência intensificada ou de atitude pessoal:

Answer 4

É uma tendência interna que intensifica, REFORÇA o dolo (Welzel).
Welzel já dizia: “Elementos especiais, pessoais, subjetivos que colorem o conteúdo ético-social da conduta”.
Essa tendência intensificada colore, dá novas cores ao enfoque subjetivo, ao conteúdo ético-social. Ex: animus injuriandi – configuração crime de injúria.

Question 5

– Crimes a prazo:

Answer 5

a consumação exige a fluência de determinado período de tempo. Ex.: apropriação de coisa achada

Question 6

Crimes plurissubjetivos/plurilateriais/de __________: são os que….

Answer 6

concurso necessário: somente podem ser praticados por uma pluralidade de agentes, que podem ser coautores ou partícipes, imputáveis ou não, conhecidos ou desconhecidos.

Question 7

O QUE SÃO CRIMES DE PERIGO ABSTRATO DE PERIGOSIDADE REAL

Answer 7

também são denominados de “crimes de perigo abstrato-concreto”, de caráter híbrido, de perigo hipotético, de aptidão abstrata. São crimes em que não basta a mera realização da conduta, sendo necessária a criação de um perigo em potencial.
No crime de perigo abstrato de perigosidade real, o risco ao bem jurídico tutelado deve ser comprovado,** dispensando vítima certa e determinada**. É indispensável a superação de um determinado risco-base ao bem jurídico protegido

Question 8

Quanto à Violação de Valores Universais
São considerados Crimes naturais os que:

Answer 8

violam valores éticos absolutos e universais.

Question 9

Quanto à Violação de Valores Universais
II – Crimes plásticos:

Answer 9

não ofendem valores universais, apesar de previstos em leis penais

Question 10

Crimes de médio potencial ofensivo:

Answer 10

a pena mínima não ultrapassa um ano, independentemente do máximo da pena privativa de liberdade cominada. São os que cabem a suspensão condicional do processo.

Question 11

Crime falho:

Answer 11

é sinônimo de tentativa perfeita, tentativa acabada. O sujeito praticou todos os atos da execução, mas não conseguiu consumar o crime por circunstâncias alheias à sua vontade.

Question 12

Quase-crime:

Answer 12

não há crime, o que há é um crime impossível, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto.

Question 13

Crimes de Impressão?
Subdividem-se em:
a) crimes de inteligência:
b) crimes de vontade:
c) crimes de sentimento:

Answer 13

São aqueles que provocam determinado estado de ânimo, de impressão na vítima.
A) praticados mediante o engano;
B) recaem na vontade da vítima quanto à sua autodeterminação;
C) incidem nas faculdades emocionais da vítima.

Question 14

Crime de catálogo

Answer 14

(LEMBRAR DE LISTA TELEFÔNICA) diz respeito aos delitos compatíveis com a interceptação telefônica, disciplinada pela Lei 9.296/1996, como meio de investigação ou de produção de provas durante a instrução em juízo

Question 15

TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES CAUSAIS - Também é chamada de

Answer 15

DA CAUSALIDADE SIMPLES / DA CONDITIO SINE QUA NON:

Question 16

TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES CAUSAIS

Answer 16

Segundo essa teoria, causa é toda e qualquer ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido;
Para identificar se algo foi causa, utiliza-se o método de eliminação hipotética de Thyrém.

Question 17

TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA:

Answer 17

veio limitar esse regresso ao infinito promovido pela Teoria da Equivalência dos Antecedentes Causais;
são consideradas apenas as circunstâncias indispensáveis/ idôneas/ eficazes à produção do resultado, capazes de causá-lo quando e como ele ocorreu;
juízo de probabilidade/estatístico, avaliando aquilo que normalmente acontece como desdobramento natural .

Question 18

juízo de prognose póstuma objetiva - o que é e está atrelado a qual teoria?

Answer 18

para se verificar a relação de causalidade entre conduta e resultado, deve-se analisar se, no momento da conduta, o resultado se afigurava como provável ou possível, segundo um prognóstico capaz de ser realizado por uma pessoa MEDIANA

Teoria da causalidade adequada - concausa posterior relativamente independente

Question 19

Teoria da imputação objetiva - ROXIN

Answer 19

• Ideia de proteção aos bens jurídicos relevantes; - vida em sociedade há riscos que são tolerados;
• analisa a conduta - pela conditio sine qua non + eliminação hipotética
• analisa se houve: criação de risco ou aumento do risco não permitido/ tolerado;
• analisa se o risco se realizou no resultado;
• nexo normativo - se estava dentro da esfera de probabilidade - homem médio - estava o resultado na esfera de proteção da norma?

Question 20

IMPUTAÇÃO OBJETIVA DE JAKOBS

Answer 20

• o risco permitido está dentro do feixe de expectativas esperadas pela sociedade e diz respeito aos papéis sociais;
• PRINCÍPIO DA CONFIANÇA - as pessoas numa mesma sociedade devem confiar umas nas outras no sentido de que cada pessoa irá cumprir o seu respectivo papel social.
• PROIBIÇÃO DE REGRESSO (autoexplicativo – e traz a mesma ideia, só tem relevância regressar até onde há violação do papel social)
• CAPACIDADE DA VÍTIMA Nesse último requisito entram hipóteses residuais que atribuiriam à vítima a violação do seu papel (ao se colocar em uma situação de risco),

Question 21

tipo congruente/ simétrico

Answer 21

haverá perfeita sintonia entre o tipo subjetivo (dolo homicida) e o tipo objetivo (matar alguém)

Question 22

tipo incongruente/ assimétrico

Answer 22

(a) o elemento objetivo vai além do elemento subjetivo (crime qualificado pelo resultado – aqui, há excesso objetivo); ao reverso, quando
(b) o tipo subjetivo vai além do objetivo (excesso subjetivo), tem-se o chamado crime formal (consumação antecipada) e a que outros que exigem especial fim de agir. Por fim, fala-se em congruência defeituosa (assimetria); nestes casos, pode haver erro de tipo ou tentativa.

Question 23

• Diferença entre tipo aberto e norma penal em branco:

Answer 23

esta última é complementada por lei ou ato administrativo, enquanto o primeiro é complementado por um juízo de valor

Question 24

Teoria do assentimento/ consentimento / aprovação: Teoria volitiva - o que é? é adotada pelo CP?

Answer 24

mesmo prevendo determinado resultado, decide prosseguir com a sua conduta, assumindo o risco de produzi-lo. Nesse caso, o indivíduo consente com a produção do resultado.
∘ Adotada pelo CP para o dolo eventual.

Question 25

Teoria da vontade: Teoria volitiva. - o que é ? é adotada pelo CP?

Answer 25

∘ O fundamento central dessa teoria é a VONTADE. Ou seja: há dolo quando há vontade consciente de produzir o resultado.

Question 26

qual a diferença entre dolo geral x o erro sobre o nexo causal (aberratio causae) x com a figura da consumação antecipada

Answer 26

a) dolo geral - há duas condutas - 1 bate na cabeça da vítima, pensando estar morta ateia fogo - e ela morre queimada (morre efetivamente pela segunda conduta);

b) erro sobre o nexo causal - há uma única conduta, mas o resultado se dá por causa diversa da proposta - ex.: joga do rio esperando que morra afogado, mas morre de traumatismo ao bater numa pedra;

c) consumação antecipada -o oposto do dolus generalis, porquanto se refere a situações em que o agente produz antecipadamente o resultado esperado, sem se dar conta disso. Exemplo: uma enfermeira ministra sonífero em elevada dose para sedar um paciente e, após, envenená-lo; apura-se, posteriormente, que o óbito foi decorrência da dose excessiva de sedativo e não da peçonha
ministrada a posteriori (morre efetivamente pela primeira conduta)

Question 27

Culpa imprópria (culpa equiparada ou por assimilação):

Answer 27

O agente, por erro evitável, fantasia certa situação de fato que não existe, supondo estar acobertado por excludente de ilicitude (descriminante putativa) e, em razão disso, provoca intencionalmente o resultado ilícito.

Question 28

Culpa mediata ou indireta:

Answer 28

é aquela em que o resultado naturalístico é produzido indiretamente a título de culpa.
É imprescindível que o resultado esteja na linha de desdobramento causal da conduta, a culpa indireta pressupõe: nexo causal (que o agente tenha dado
causa ao segundo evento) e nexo normativo (que tenha contribuído culposamente para ele).

Exemplo difundido na doutrina é o da pessoa que, socorrendo ente querido que se encontra atropelado, acaba por ser também atingida por outro veículo, sendo ferida ou morta. O interesse nessa modalidade de culpa está justamente na reponsabilidade do primeiro agente com relação ao segundo atropelamento.

Question 29

Em qual momento um ato deixa de ser preparatório e passa a ser considerado como executório? qual foi a teoria adotada pelo CP como regra?

Answer 29

Teoria objetivo-formal ou lógico-formal: é a teoria majoritária no Brasil. Caracteriza ato de execução como aquele em que o agente começa a praticar o verbo (o núcleo do tipo) da conduta criminosa, enquanto que os atos anteriores são preparatórios. (Franz Von Liszt)

Question 30

Teoria objetivo-individual ou objetivo-subjetiva: Adotada excepcionalmente. Atos executórios são aqueles em que….

Answer 30

o agente inicia a realização do núcleo do tipo e também os atos que lhe são imediatamente anteriores, DE ACORDO COM O PLANO CONCRETO DO AGENTE. (Welzel, Zaffaroni).

Question 31

Teoria objetivo-material: Os atos de execução são aqueles em que ..

Answer 31

o agente inicia a realização do núcleo do tipo e também os atos que lhe são imediatamente anteriores, NA VISÃO DO TERCEIRO
OBSERVADOR.

Question 32

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena
correspondente ao crime consumado, diminuída ..

Answer 32

de um a dois terços.

Question 33

Natureza Jurídica da tentativa é:

Answer 33

● Trata-se de norma de extensão temporal da figura típica causadora de adequação típica mediata ou indireta.

Question 34

Teorias sobre a punibilidade da tentativa: a adotada pelo CP é…

Answer 34

Teoria objetiva/realística/dualista: a tentativa é punida por causa do perigo proporcionado ao bem jurídico tutelado pela lei penal. Por isso, a pena de tentativa deve ser menor que a pena da consumação e proporcional ao risco de lesão causado. Analisa o que o agente efetivamente fez , com base na fase do iter criminis à qual ele chegou

Question 35

Qual é a exceção a teoria objetiva para o crime tentado?

Answer 35

O crime de empreendimento - pune-se com a mesma pena da consumação - o tipo compreende a tentativa - resquício da teoria subjetiva

Question 36

Quais crime não admitem tentativa?

Answer 36

Crimes culposos
Crimes de atentado ou empreendimento:
Crimes preterdolosos: a tentativa é inadmissível na parte culposa;
Crimes unissubsistentes
Crimes omissivos próprios e de perigo abstrato
Contravenções penais
Crime obstáculo: vez que a preparação já está sendo punida de forma autônoma;
Crime habitual

Question 37

Quais são as denominadas pontes de ouro?

Answer 37

Arrependimento eficaz e Desistência voluntária

Question 38

O que é resipiscência?

Answer 38

Arrependimento eficaz

Question 39

Arrependimento posterior
Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até ………… da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de ……….

Answer 39

o recebimento
um a dois terços.

Question 40

A função ético-social do Direito Penal (também denominada como função criadora ou configuradora dos costumes) diz queo DP possui como objetivo ….

Answer 40

um efeito moralizador, pois visa assegurar um “mínimo ético” que deve balizar a vivência em toda sociedade.

Question 41

crime unissubjetivo diz respeito a ….

Answer 41

concurso eventual.

Question 42

crime de potencial perigo diz que ….

Answer 42

em uma perspectiva teleológica deve-se interpretar o dispositivo sempre verificando a existência de um potencial perigo ao bem jurídico.

exige apenas que o bem seja exposto a perigo.

Question 43

Dentre as escolas penais , aquela na qual se pretendeu inicialmente aplicar ao direito penal os mesmos métodos de observação e investigação que se utilizavam em outras ciências naturais é a

Answer 43

Positivista - inicia com a escola positivista italiana (Lombroso, Garofalo e Ferri), que se destaca pelo uso da experimentação racional (métodos empíricos), com enfoque no criminoso.

Question 44

Em qual sistema penal a culpabilidade é concebida como o vínculo psicológico que une o autor ao fato?

Answer 44

Clássico - A CULPABILIDADE seria o VÍNCULO PSICOLÓGICO entre o sujeito e o fato típico e ilícito. Esse vínculo pode ser representado tanto pelo dolo como pela culpa (que eram ESPÉCIES DA CULPABILIDADE).