Direito Penal meta 2 - teoria do crime Flashcards
- Delitos de tendência interna transcendente ou de intenção:
requerem um agir com ânimo, finalidade ou intenção adicional de obter um resultado ulterior, distinto da realização do tipo penal.
Ex.: art. 288, o dolo é associar-se. O que vai além do dolo? Cometer crimes – o que é indiferente para a consumação ou não do delito”.
São crimes formais
Crime de Resultado Cortado:
em que o resultado naturalístico (dispensável por se tratar de delito formal) depende, para sua configuração, de COMPORTAMENTO ADVINDO DE TERCEIROS estranhos à execução do crime. Ex.: art. 159 do CP - extorsão mediante sequestro
Crime Atrofiado ou Mutilado de 02 atos:
o resultado naturalístico (também dispensável) depende de um NOVO COMPORTAMENTO DO PRÓPRIO AGENTE. Ex.: falsificar moeda para colocar em circulação
Delitos de tendência intensificada ou de atitude pessoal:
É uma tendência interna que intensifica, REFORÇA o dolo (Welzel).
Welzel já dizia: “Elementos especiais, pessoais, subjetivos que colorem o conteúdo ético-social da conduta”.
Essa tendência intensificada colore, dá novas cores ao enfoque subjetivo, ao conteúdo ético-social. Ex: animus injuriandi – configuração crime de injúria.
– Crimes a prazo:
a consumação exige a fluência de determinado período de tempo. Ex.: apropriação de coisa achada
Crimes plurissubjetivos/plurilateriais/de __________: são os que….
concurso necessário: somente podem ser praticados por uma pluralidade de agentes, que podem ser coautores ou partícipes, imputáveis ou não, conhecidos ou desconhecidos.
O QUE SÃO CRIMES DE PERIGO ABSTRATO DE PERIGOSIDADE REAL
também são denominados de “crimes de perigo abstrato-concreto”, de caráter híbrido, de perigo hipotético, de aptidão abstrata. São crimes em que não basta a mera realização da conduta, sendo necessária a criação de um perigo em potencial.
No crime de perigo abstrato de perigosidade real, o risco ao bem jurídico tutelado deve ser comprovado,** dispensando vítima certa e determinada**. É indispensável a superação de um determinado risco-base ao bem jurídico protegido
Quanto à Violação de Valores Universais
São considerados Crimes naturais os que:
violam valores éticos absolutos e universais.
Quanto à Violação de Valores Universais
II – Crimes plásticos:
não ofendem valores universais, apesar de previstos em leis penais
Crimes de médio potencial ofensivo:
a pena mínima não ultrapassa um ano, independentemente do máximo da pena privativa de liberdade cominada. São os que cabem a suspensão condicional do processo.
Crime falho:
é sinônimo de tentativa perfeita, tentativa acabada. O sujeito praticou todos os atos da execução, mas não conseguiu consumar o crime por circunstâncias alheias à sua vontade.
Quase-crime:
não há crime, o que há é um crime impossível, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto.
Crimes de Impressão?
Subdividem-se em:
a) crimes de inteligência:
b) crimes de vontade:
c) crimes de sentimento:
São aqueles que provocam determinado estado de ânimo, de impressão na vítima.
A) praticados mediante o engano;
B) recaem na vontade da vítima quanto à sua autodeterminação;
C) incidem nas faculdades emocionais da vítima.
Crime de catálogo
(LEMBRAR DE LISTA TELEFÔNICA) diz respeito aos delitos compatíveis com a interceptação telefônica, disciplinada pela Lei 9.296/1996, como meio de investigação ou de produção de provas durante a instrução em juízo
TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES CAUSAIS - Também é chamada de
DA CAUSALIDADE SIMPLES / DA CONDITIO SINE QUA NON:
TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES CAUSAIS
Segundo essa teoria, causa é toda e qualquer ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido;
Para identificar se algo foi causa, utiliza-se o método de eliminação hipotética de Thyrém.
TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA:
veio limitar esse regresso ao infinito promovido pela Teoria da Equivalência dos Antecedentes Causais;
são consideradas apenas as circunstâncias indispensáveis/ idôneas/ eficazes à produção do resultado, capazes de causá-lo quando e como ele ocorreu;
juízo de probabilidade/estatístico, avaliando aquilo que normalmente acontece como desdobramento natural .
juízo de prognose póstuma objetiva - o que é e está atrelado a qual teoria?
para se verificar a relação de causalidade entre conduta e resultado, deve-se analisar se, no momento da conduta, o resultado se afigurava como provável ou possível, segundo um prognóstico capaz de ser realizado por uma pessoa MEDIANA
Teoria da causalidade adequada - concausa posterior relativamente independente
Teoria da imputação objetiva - ROXIN
- Ideia de proteção aos bens jurídicos relevantes; - vida em sociedade há riscos que são tolerados;
- analisa a conduta - pela conditio sine qua non + eliminação hipotética
- analisa se houve: criação de risco ou aumento do risco não permitido/ tolerado;
- analisa se o risco se realizou no resultado;
- nexo normativo - se estava dentro da esfera de probabilidade - homem médio - estava o resultado na esfera de proteção da norma?
IMPUTAÇÃO OBJETIVA DE JAKOBS
- o risco permitido está dentro do feixe de expectativas esperadas pela sociedade e diz respeito aos papéis sociais;
- PRINCÍPIO DA CONFIANÇA - as pessoas numa mesma sociedade devem confiar umas nas outras no sentido de que cada pessoa irá cumprir o seu respectivo papel social.
- PROIBIÇÃO DE REGRESSO (autoexplicativo – e traz a mesma ideia, só tem relevância regressar até onde há violação do papel social)
- CAPACIDADE DA VÍTIMA Nesse último requisito entram hipóteses residuais que atribuiriam à vítima a violação do seu papel (ao se colocar em uma situação de risco),
tipo congruente/ simétrico
haverá perfeita sintonia entre o tipo subjetivo (dolo homicida) e o tipo objetivo (matar alguém)
tipo incongruente/ assimétrico
(a) o elemento objetivo vai além do elemento subjetivo (crime qualificado pelo resultado – aqui, há excesso objetivo); ao reverso, quando
(b) o tipo subjetivo vai além do objetivo (excesso subjetivo), tem-se o chamado crime formal (consumação antecipada) e a que outros que exigem especial fim de agir. Por fim, fala-se em congruência defeituosa (assimetria); nestes casos, pode haver erro de tipo ou tentativa.
- Diferença entre tipo aberto e norma penal em branco:
esta última é complementada por lei ou ato administrativo, enquanto o primeiro é complementado por um juízo de valor
Teoria do assentimento/ consentimento / aprovação: Teoria volitiva - o que é? é adotada pelo CP?
mesmo prevendo determinado resultado, decide prosseguir com a sua conduta, assumindo o risco de produzi-lo. Nesse caso, o indivíduo consente com a produção do resultado.
∘ Adotada pelo CP para o dolo eventual.
Teoria da vontade: Teoria volitiva. - o que é ? é adotada pelo CP?
∘ O fundamento central dessa teoria é a VONTADE. Ou seja: há dolo quando há vontade consciente de produzir o resultado.
qual a diferença entre dolo geral x o erro sobre o nexo causal (aberratio causae) x com a figura da consumação antecipada
a) dolo geral - há duas condutas - 1 bate na cabeça da vítima, pensando estar morta ateia fogo - e ela morre queimada (morre efetivamente pela segunda conduta);
b) erro sobre o nexo causal - há uma única conduta, mas o resultado se dá por causa diversa da proposta - ex.: joga do rio esperando que morra afogado, mas morre de traumatismo ao bater numa pedra;
c) consumação antecipada -o oposto do dolus generalis, porquanto se refere a situações em que o agente produz antecipadamente o resultado esperado, sem se dar conta disso. Exemplo: uma enfermeira ministra sonífero em elevada dose para sedar um paciente e, após, envenená-lo; apura-se, posteriormente, que o óbito foi decorrência da dose excessiva de sedativo e não da peçonha
ministrada a posteriori (morre efetivamente pela primeira conduta)
Culpa imprópria (culpa equiparada ou por assimilação):
O agente, por erro evitável, fantasia certa situação de fato que não existe, supondo estar acobertado por excludente de ilicitude (descriminante putativa) e, em razão disso, provoca intencionalmente o resultado ilícito.
Culpa mediata ou indireta:
é aquela em que o resultado naturalístico é produzido indiretamente a título de culpa.
É imprescindível que o resultado esteja na linha de desdobramento causal da conduta, a culpa indireta pressupõe: nexo causal (que o agente tenha dado
causa ao segundo evento) e nexo normativo (que tenha contribuído culposamente para ele).
Exemplo difundido na doutrina é o da pessoa que, socorrendo ente querido que se encontra atropelado, acaba por ser também atingida por outro veículo, sendo ferida ou morta. O interesse nessa modalidade de culpa está justamente na reponsabilidade do primeiro agente com relação ao segundo atropelamento.
Em qual momento um ato deixa de ser preparatório e passa a ser considerado como executório? qual foi a teoria adotada pelo CP como regra?
Teoria objetivo-formal ou lógico-formal: é a teoria majoritária no Brasil. Caracteriza ato de execução como aquele em que o agente começa a praticar o verbo (o núcleo do tipo) da conduta criminosa, enquanto que os atos anteriores são preparatórios. (Franz Von Liszt)
Teoria objetivo-individual ou objetivo-subjetiva: Adotada excepcionalmente. Atos executórios são aqueles em que….
o agente inicia a realização do núcleo do tipo e também os atos que lhe são imediatamente anteriores, DE ACORDO COM O PLANO CONCRETO DO AGENTE. (Welzel, Zaffaroni).
Teoria objetivo-material: Os atos de execução são aqueles em que ..
o agente inicia a realização do núcleo do tipo e também os atos que lhe são imediatamente anteriores, NA VISÃO DO TERCEIRO
OBSERVADOR.
Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena
correspondente ao crime consumado, diminuída ..
de um a dois terços.
Natureza Jurídica da tentativa é:
● Trata-se de norma de extensão temporal da figura típica causadora de adequação típica mediata ou indireta.
Teorias sobre a punibilidade da tentativa: a adotada pelo CP é…
Teoria objetiva/realística/dualista: a tentativa é punida por causa do perigo proporcionado ao bem jurídico tutelado pela lei penal. Por isso, a pena de tentativa deve ser menor que a pena da consumação e proporcional ao risco de lesão causado. Analisa o que o agente efetivamente fez , com base na fase do iter criminis à qual ele chegou
Qual é a exceção a teoria objetiva para o crime tentado?
O crime de empreendimento - pune-se com a mesma pena da consumação - o tipo compreende a tentativa - resquício da teoria subjetiva
Quais crime não admitem tentativa?
Crimes culposos
Crimes de atentado ou empreendimento:
Crimes preterdolosos: a tentativa é inadmissível na parte culposa;
Crimes unissubsistentes
Crimes omissivos próprios e de perigo abstrato
Contravenções penais
Crime obstáculo: vez que a preparação já está sendo punida de forma autônoma;
Crime habitual
Quais são as denominadas pontes de ouro?
Arrependimento eficaz e Desistência voluntária
O que é resipiscência?
Arrependimento eficaz
Arrependimento posterior
Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até ………… da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de ……….
o recebimento
um a dois terços.
A função ético-social do Direito Penal (também denominada como função criadora ou configuradora dos costumes) diz queo DP possui como objetivo ….
um efeito moralizador, pois visa assegurar um “mínimo ético” que deve balizar a vivência em toda sociedade.
crime unissubjetivo diz respeito a ….
concurso eventual.
crime de potencial perigo diz que ….
em uma perspectiva teleológica deve-se interpretar o dispositivo sempre verificando a existência de um potencial perigo ao bem jurídico.
exige apenas que o bem seja exposto a perigo.
Dentre as escolas penais , aquela na qual se pretendeu inicialmente aplicar ao direito penal os mesmos métodos de observação e investigação que se utilizavam em outras ciências naturais é a
Positivista - inicia com a escola positivista italiana (Lombroso, Garofalo e Ferri), que se destaca pelo uso da experimentação racional (métodos empíricos), com enfoque no criminoso.
Em qual sistema penal a culpabilidade é concebida como o vínculo psicológico que une o autor ao fato?
Clássico - A CULPABILIDADE seria o VÍNCULO PSICOLÓGICO entre o sujeito e o fato típico e ilícito. Esse vínculo pode ser representado tanto pelo dolo como pela culpa (que eram ESPÉCIES DA CULPABILIDADE).
