Direito Penal meta 2 - teoria do crime Flashcards
- Delitos de tendência interna transcendente ou de intenção:
requerem um agir com ânimo, finalidade ou intenção adicional de obter um resultado ulterior, distinto da realização do tipo penal.
Ex.: art. 288, o dolo é associar-se. O que vai além do dolo? Cometer crimes – o que é indiferente para a consumação ou não do delito”.
São crimes formais
Crime de Resultado Cortado:
em que o resultado naturalístico (dispensável por se tratar de delito formal) depende, para sua configuração, de COMPORTAMENTO ADVINDO DE TERCEIROS estranhos à execução do crime. Ex.: art. 159 do CP - extorsão mediante sequestro
Crime Atrofiado ou Mutilado de 02 atos:
o resultado naturalístico (também dispensável) depende de um NOVO COMPORTAMENTO DO PRÓPRIO AGENTE. Ex.: falsificar moeda para colocar em circulação
Delitos de tendência intensificada ou de atitude pessoal:
É uma tendência interna que intensifica, REFORÇA o dolo (Welzel).
Welzel já dizia: “Elementos especiais, pessoais, subjetivos que colorem o conteúdo ético-social da conduta”.
Essa tendência intensificada colore, dá novas cores ao enfoque subjetivo, ao conteúdo ético-social. Ex: animus injuriandi – configuração crime de injúria.
– Crimes a prazo:
a consumação exige a fluência de determinado período de tempo. Ex.: apropriação de coisa achada
Crimes plurissubjetivos/plurilateriais/de __________: são os que….
concurso necessário: somente podem ser praticados por uma pluralidade de agentes, que podem ser coautores ou partícipes, imputáveis ou não, conhecidos ou desconhecidos.
O QUE SÃO CRIMES DE PERIGO ABSTRATO DE PERIGOSIDADE REAL
também são denominados de “crimes de perigo abstrato-concreto”, de caráter híbrido, de perigo hipotético, de aptidão abstrata. São crimes em que não basta a mera realização da conduta, sendo necessária a criação de um perigo em potencial.
No crime de perigo abstrato de perigosidade real, o risco ao bem jurídico tutelado deve ser comprovado,** dispensando vítima certa e determinada**. É indispensável a superação de um determinado risco-base ao bem jurídico protegido
Quanto à Violação de Valores Universais
São considerados Crimes naturais os que:
violam valores éticos absolutos e universais.
Quanto à Violação de Valores Universais
II – Crimes plásticos:
não ofendem valores universais, apesar de previstos em leis penais
Crimes de médio potencial ofensivo:
a pena mínima não ultrapassa um ano, independentemente do máximo da pena privativa de liberdade cominada. São os que cabem a suspensão condicional do processo.
Crime falho:
é sinônimo de tentativa perfeita, tentativa acabada. O sujeito praticou todos os atos da execução, mas não conseguiu consumar o crime por circunstâncias alheias à sua vontade.
Quase-crime:
não há crime, o que há é um crime impossível, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto.
Crimes de Impressão?
Subdividem-se em:
a) crimes de inteligência:
b) crimes de vontade:
c) crimes de sentimento:
São aqueles que provocam determinado estado de ânimo, de impressão na vítima.
A) praticados mediante o engano;
B) recaem na vontade da vítima quanto à sua autodeterminação;
C) incidem nas faculdades emocionais da vítima.
Crime de catálogo
(LEMBRAR DE LISTA TELEFÔNICA) diz respeito aos delitos compatíveis com a interceptação telefônica, disciplinada pela Lei 9.296/1996, como meio de investigação ou de produção de provas durante a instrução em juízo
TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES CAUSAIS - Também é chamada de
DA CAUSALIDADE SIMPLES / DA CONDITIO SINE QUA NON:
TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES CAUSAIS
Segundo essa teoria, causa é toda e qualquer ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido;
Para identificar se algo foi causa, utiliza-se o método de eliminação hipotética de Thyrém.
TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA:
veio limitar esse regresso ao infinito promovido pela Teoria da Equivalência dos Antecedentes Causais;
são consideradas apenas as circunstâncias indispensáveis/ idôneas/ eficazes à produção do resultado, capazes de causá-lo quando e como ele ocorreu;
juízo de probabilidade/estatístico, avaliando aquilo que normalmente acontece como desdobramento natural .
juízo de prognose póstuma objetiva - o que é e está atrelado a qual teoria?
para se verificar a relação de causalidade entre conduta e resultado, deve-se analisar se, no momento da conduta, o resultado se afigurava como provável ou possível, segundo um prognóstico capaz de ser realizado por uma pessoa MEDIANA
Teoria da causalidade adequada - concausa posterior relativamente independente
Teoria da imputação objetiva - ROXIN
- Ideia de proteção aos bens jurídicos relevantes; - vida em sociedade há riscos que são tolerados;
- analisa a conduta - pela conditio sine qua non + eliminação hipotética
- analisa se houve: criação de risco ou aumento do risco não permitido/ tolerado;
- analisa se o risco se realizou no resultado;
- nexo normativo - se estava dentro da esfera de probabilidade - homem médio - estava o resultado na esfera de proteção da norma?
IMPUTAÇÃO OBJETIVA DE JAKOBS
- o risco permitido está dentro do feixe de expectativas esperadas pela sociedade e diz respeito aos papéis sociais;
- PRINCÍPIO DA CONFIANÇA - as pessoas numa mesma sociedade devem confiar umas nas outras no sentido de que cada pessoa irá cumprir o seu respectivo papel social.
- PROIBIÇÃO DE REGRESSO (autoexplicativo – e traz a mesma ideia, só tem relevância regressar até onde há violação do papel social)
- CAPACIDADE DA VÍTIMA Nesse último requisito entram hipóteses residuais que atribuiriam à vítima a violação do seu papel (ao se colocar em uma situação de risco),
tipo congruente/ simétrico
haverá perfeita sintonia entre o tipo subjetivo (dolo homicida) e o tipo objetivo (matar alguém)
tipo incongruente/ assimétrico
(a) o elemento objetivo vai além do elemento subjetivo (crime qualificado pelo resultado – aqui, há excesso objetivo); ao reverso, quando
(b) o tipo subjetivo vai além do objetivo (excesso subjetivo), tem-se o chamado crime formal (consumação antecipada) e a que outros que exigem especial fim de agir. Por fim, fala-se em congruência defeituosa (assimetria); nestes casos, pode haver erro de tipo ou tentativa.
- Diferença entre tipo aberto e norma penal em branco:
esta última é complementada por lei ou ato administrativo, enquanto o primeiro é complementado por um juízo de valor
Teoria do assentimento/ consentimento / aprovação: Teoria volitiva - o que é? é adotada pelo CP?
mesmo prevendo determinado resultado, decide prosseguir com a sua conduta, assumindo o risco de produzi-lo. Nesse caso, o indivíduo consente com a produção do resultado.
∘ Adotada pelo CP para o dolo eventual.
