Lei De Droga 11343 Flashcards
Qual a sanção quando o agente recusar cumprir a pena do 28 lei 11343
admoestação verbal e multa
O que não gera quando a contravenção é punivel com prisao simples
reincidencia
O crime do art 33 e uma Norma penal
em branco
em quanto tempo prescreve a pena do 28 lei 11343
2 anos
Qual é o principio violado a condenação anterior art 28 lei 11343
Proporcionalidade
quais são as três penas aplicadas no Art 28 lei 11343
advertência sobre efeito
prestação serviços
comparecimento programas e cursos
Qual é o principio incompativel com o trafico de Drogas
Principio da insignificancia
quem é competente para processar e julgar o tipo penal uso entorpecentes para uso próprio
Jecrin
prazo maximo aplicação das penas Art 28 lei 11343
5 Meses
o autor deve ser encaminhado ao
Ao juiz
Quais são os crimes equiparados aos hediondos
Tráfico de entorpecentes
Tortura
Terrorismo
Aos condenados por crimes hediondos ou equiparados e vedado
concessão de indulto
Qual é a classificação do tipo penal relativo ao tráfico de drogas
Tipo penal misto alternativo
A ausência de apreensão de drogas torna a conduta atípica?
Falso. Se tiver elementos que comprove o crime de tráfico.
O que pode ocorrer entre o delito de tráfico de drogas e seus insumos ou maquinário
A consunção
