Lei das Inelegibilidades (64/90)

Question 1

V ou F
Para a configuração do ato abusivo, NÃO será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, MAS APENAS a gravidade das circunstâncias que o caracterizam.

Answer 1

Verdadeiro! Literalidade do Art. 22, XVI da LC 64