LEI 9.605/1998/0144

Question 1

A concessão de licenças ambientais em desacordo com normas resulta em detenção de 1 a 3 anos.

Answer 1

CERTO
Pena - detenção, de 1 A 3A, e MULTA

Question 2

É crime matar, perseguir, caçar ou utilizar espécimes da fauna silvestre sem autorização, sujeito à pena de detenção e multa.

Answer 2

CERTO
Pena - detenção de 6M a 1A, e MULTA

Question 3

A poluição hídrica que interrompe abastecimento público de água tem como pena a detenção de um a dois anos.

Answer 3

ERRADO
Pena - RECLUSÃO, de 1 a 5 anos.

Question 4

Utilizar substâncias tóxicas em desacordo com as exigências legais pode levar a uma pena de reclusão de um a quatro anos

Answer 4

CERTO
Pena - RECLUSÃO, de 1 a 4 anos, e MULTA.

Question 5

Comprar madeira para uso comercial sem verificar a licença do vendedor é uma prática comum e aceitável

Answer 5

ERRADO
Pena - detenção, de 6 meses a 1 ano, e MULTA

Question 6

Disseminar doenças ou pragas que prejudiquem a agricultura ou ecossistemas pode acarretar reclusão de um a quatro anos

Answer 6

CERTO
Pena - RECLUSÃO, de 1 a 4 anos, e MULTA

Question 7

A prestação pecuniária implica no pagamento em dinheiro à vítima ou entidade com fim social, com valores fixados pelo juiz

Answer 7

CERTO
não inferior a 1 salário mínimo nem superior a 360 salários mínimos

Question 8

Cortar árvores em floresta de preservação permanente sem autorização pode resultar em detenção e multa.

Answer 8

CERTO
Pena - detenção, de 1 a 3 anos, ou multa, ou ambas as penas

Question 9

Comercializar motosserras ou utilizá-las em florestas e nas demais formas de vegetação sem licença ou registro é permitido.

Answer 9

ERRADO
Pena - detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa

Question 10

A emissão de efluentes que causem a morte de espécimes da fauna aquática é punida com detenção ou multa.

Answer 10

CERTO
Pena - detenção, de 1 a 3 anos, ou multa, ou ambas cumulativamente

Question 11

As sanções restritivas de direitos, como previsto no Art. 72, § 8º, incluem a proibição permanente de contratar com a Administração Pública.

Answer 11

ERRADO
pelo período de até 3 anos

Question 12

O processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar um prazo de vinte dias para o infrator oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração

Answer 12

CERTO

Question 13

A construção em solo não edificável é punida com detenção de seis meses a um ano

Answer 13

CORRETO
Pena - detenção, de 6 meses a 1 ano, e multa.

Question 14

O valor mínimo da multa por infração ambiental é de R$ 50,00, e o valor máximo pode chegar a R$ 50.000.000,00.

Answer 14

CERTO