DEC 1.775/1996/0019 Flashcards
procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas
1
Q
Não há um prazo específico para a publicação do resumo do relatório de demarcação das terras indígenas após a sua aprovação
A
ERRADO
PUBLICAR EM 15 DIAS NO DOU
2
Q
O registro da terra indígena homologada em cartório imobiliário e na Secretaria do Patrimônio da União é opcional e não obrigatório.
A
ERRADO
REGISTRAR EM ATÉ 30 DIAS
3
Q
Estados, municípios e demais interessados podem apresentar razões e provas ao órgão federal de assistência ao índio, após a publicação do relatório de demarcação
A
CERTO
ATÉ 90 DIAS
4
Q
A
