LEI 9.455/97 Flashcards
O que fala o inciso XLIII do art. 5º da constituição federal a respeito da prática do ato da tortura?
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
Quais são as modalidades da tortura previstas pelo art. 1º? (especial fim de agir/dolo específico)
Art. 1º Constitui crime de tortura:
I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
c) em razão de discriminação racial ou religiosa;
Qual foi a forma que a lei estabeleceu para a execução desses crimes, que estão previstas no art. 1º da referida lei?
Art. 1º Constitui crime de tortura:
I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
Responda: a totura prova admite a sua tentativa, e se caracteriza crime próprio
Essa forma de execução admite a sua tentativa, no entanto, ela não é crime próprio mas sim um crime comum.
Qual a relação da lei 9.455/97 com a lei 13.869/19?
a diferença está que a lei de tortura possui a qualificação do SOFRIMENTO FÍSICO OU MENTAL.
Marcos policial militar cometeu um crime de tortura, como seu advogado responda a pergunta de seu cliente, “irei responder por abuso de autoridade e pela lei de crimes de tortura?”
NÃO, o crime de tortura ira absorve outras crimes de menor potencial ofencivo em equiparação a ele, no entanto, se a prática da tortura foi mediante somente tortura mental, ele responde por ambas as normas.
Felipe constragel mediante ameaça Marco de executa-lo, no entanto, para que não fosse morto, ele deveria matar seu primo que devia dinheiro para felipe, assim fez Marcos para não ser morto. Diante da situação hipotética, qual a qualificação desse crime e se marcos responde pelo crime de homicídio.
Art. 1º Constitui crime de tortura:
I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
- Devido a inexibilidade de contuda diversa, o sujeito passivo será eliminado de sua culpabilidade devido a uma coação moral inrressistivel.
Aquele que for constragido mediante violência ou grave ameaça para praticar ação ou omissão de natureza crimisa, será isento de sua culpabilidade, nessa caso quem responde pelo tal crime caso ocorra?
O sujeito ativo aquele que constragel o mesma para praticar tais contudas, respondendo por crime material.
A tortura crime se aplica para contravenção penal?
NÃO!
Se uma pessoa for coagida para provocar uma ação ou omissão de natureza criminosa ela não responderá por esse crime
Será inseta de sua culpabilidade devido a uma coação moral inrresistivel, assim por inexibilidade de contuda diversa
A tortura descriminatória se da mediante a quais motivos de agir?
por motivos de descriminação RACIAL OU RELIGIOSA, somente.
Na prática da totura descriminatória e permitido o especial fim de agir por motivos de transfobia, homofobia, ideológica, filosófica dentre outras?
NÃO!
E possivel uma conexão entre os crimes de tortura e homicídio doloso?
sim” - isso não se trata de um crime preter doloso, em que o sujeito ativo se execedeu e resultou na morte do sujeito passivo, nessa cituação a pessoa foi torturada e em um momento fático diferente aquele que torturava resolveu mata-la.
O exame de corpo de delito é indispensável?
Denpende, existe crimes transeuntes, dos quais não deixa vestígios.
EX.: Tortura pscológica no individuo que não deixa provas na materia física. Podendo ser provados pelo CPP com outros meios como: prova testemunhal e etc.
Como e feita a aporação do crime de tortura não traseuntes?
A prova e obrigatoriamente obtida por meio de exame de corpo de delito (art. 158)
