DIREITO CONSTITUCIONAL (DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS)

Question 1

Fale o art. 5º da Constituição Federal.

Answer 1

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

Question 2

Fale o inciso I da Constituição Federal.

Answer 2

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

Question 3

sobre o inciso I que trata do princípo da igualdade fale sobre as desigualdes negativas e positivas.

“deve-se trata igualmente os iguais e desigualmente os desiguais nam medida da sua desigualdade”

“tratar a todos de forma igual, gera uma desigualdade”

Answer 3

as desigualdes negativas são desigualdades genéricas, o objeto e evitar as desigualdades arbitrarias sem justificativa ou amparo legal.
O STF reconhece as desigualdades positivas, que são oriundas das especificidades, necessidades e demandas socias.
Ex.: lei maria da penha (11.340/06), 8.069/90, e lei de racismo (7.716/89)

Question 4

O que é a igualdade formal e materia?

Answer 4

Igualdade formal - a união ao legislar sobre o ordenamento juridico não pode deixar que ajá brechas que permita um privilegio a determinado grupo.
Igualdade forma - a penas a teoria não e o suficiente para solucionar a desigualdade na prática, devendo o poder público ter uma prestação positiva para solucionar os problemas socias, sempre observando o principio da razoabilidade.

Question 5

sobre o inciso II que trata do principio da legalidade. Complete as lacunas.

ninguém será…………..senão em virtude da…….

Answer 5

ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer uma coisa senão em virtude da lei.

Question 6

II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
EXPLIQUE.

Answer 6

só a lei pode nos obrigar a fazer algo.
por exemplo ter que devolver tributos ao estado que possui uma lei que obriga a pagar-mos o imposto de renda.
esse inciso também e para o cidadão para evitar que o estado interfira na esfera particular de um individuo.

Question 7

“Quando a lei estabelecer que algo é permitido, prevalecerá a autonomia da vontade do particular?”

Answer 7

ERRADO! o inciso II funciona da seguinte forma
Em tudo que a lei for omissa isso significa permissão. A omissão legislativa significa permissão.

Question 8

Uma pessoa pode invocar o desconhecimento da lei para se eximi-ser de responsabilizações?

Answer 8

NÃO!!!!

Question 9

fale o inciso III sobre a tortura.

Answer 9

III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

Question 10

“Os direitos fundamentais têm como característica a historicidade, logo, os direitos fundamentais foram conquistados com o decorrer do tempo. Assim, foram conquistados os direitos de 1ª, 2ª e 3ª dimensão/geração. Fale as três palavras que as definem.”

Answer 10

1º dimensão/geração - liberdade
2º dimensão/geração - igualdade
3º dimensão/geração - fraternidade

Question 11

Quais são as caracteristicas da 1º dimensão/geração?

Answer 11

• limites ao poder do estado
• direitos individuais
• liberdade negativa
• prestação negativa

Question 12

Fale a respeito da 1º dimensão/geração dos direitos fundamentais.

Answer 12

Era uma época do fim das monaquias absolutista, ou seja, era transposição do estado absolutista para o estado democratico de direitos.

Question 13

Qual foi a conquista da 1º dimensão/geração?

Answer 13

Foi conquistado os direitos individuais, os quais colocou limites ao poder do estado. Dessa forma, o estado não pode interefir nas esferas particulares de um indivíduo. (prestação negativa)
ex.: liberdade de expressão. liberdade de ir e vim, liberdade se associar e ademias. (liberdades negativas)

Question 14

quais são as caracteristicas da 2º dimensão/geração dos direitos fundamentais?

Answer 14

• Igualdade
• Condições Igualitarias
• Direitos Sociais
• O estado tem o dever de atuar
• Liberdade Possitiva
• Prestação Positivas
• Igualdade material

Question 15

qual o contexto historia para a 2º dimensão/geração dos direitos fundamentais ?

Answer 15

Os problemas sociais fizerão surgir a ideia de que o estado deveria atuar para garantir que todos tivessem condições igualitarias de uma vida digna. Conquistando os direitos sociais.
(ex.: direito a sáude, educação, moradia, alimentação, profissinalização e ademias)

Question 16

Qual o contexto que se trata a 3º dimesão/geração dos direitos fundametais?

Answer 16

se trata da SOLIDARIEDADE e DIREITOS TRANSIDIVIDUAIS (difusos ou coletivos) não se basei mais somente na figura una do individuo, mais sim na coletividade.

Question 17

Fale sobre a a 4 e 5º dimensão/geração dos direitos fundamentais.

Answer 17

Não existe um consenso doutrinário do que de fato seriam essa dimensões, ou se até mesmo existiriam.Tem relações voutadas para avanços da engenharia genétia que teria se tornado um risco para a espécie humana, e do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Question 18

Complete:
È livre a manisfestação do………….sendo………….

Answer 18

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

Question 19

Ao fazer a manisfestação de um pensamento pode-se ficar em anonimato?

Answer 19

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

Question 20

Complete:
É assugurado o direito de……..proporcional ao agravo, além de…………….

Answer 20

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

Question 21

Como o ofendido por danos material, moral ou á imagem pode ingressar na justiça?

Answer 21

• Poder judiciário
  para responsabilizar o sujeito
• Esfera civil
  Para dar início ao direito de resposta para alcançar o mesmo público que recebeu as ofensas contra o ofendido.

No sentido material o ofendido pode ter sido por exemplo, demitido, perdeu o contrato e etc.

Question 22

Complete:
È inviolavel a liberdade de………………..assegurado o livre…………….e garantido na forma da lei………………..

Answer 22

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;