DIREITO CONSTITUCIONAL (DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS) Flashcards
ARTIGO 5º
Fale o art. 5º da Constituição Federal.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
Fale o inciso I da Constituição Federal.
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
sobre o inciso I que trata do princípo da igualdade fale sobre as desigualdes negativas e positivas.
“deve-se trata igualmente os iguais e desigualmente os desiguais nam medida da sua desigualdade”
“tratar a todos de forma igual, gera uma desigualdade”
as desigualdes negativas são desigualdades genéricas, o objeto e evitar as desigualdades arbitrarias sem justificativa ou amparo legal.
O STF reconhece as desigualdades positivas, que são oriundas das especificidades, necessidades e demandas socias.
Ex.: lei maria da penha (11.340/06), 8.069/90, e lei de racismo (7.716/89)
O que é a igualdade formal e materia?
Igualdade formal - a união ao legislar sobre o ordenamento juridico não pode deixar que ajá brechas que permita um privilegio a determinado grupo.
Igualdade forma - a penas a teoria não e o suficiente para solucionar a desigualdade na prática, devendo o poder público ter uma prestação positiva para solucionar os problemas socias, sempre observando o principio da razoabilidade.
sobre o inciso II que trata do principio da legalidade. Complete as lacunas.
ninguém será…………..senão em virtude da…….
ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer uma coisa senão em virtude da lei.
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
EXPLIQUE.
só a lei pode nos obrigar a fazer algo.
por exemplo ter que devolver tributos ao estado que possui uma lei que obriga a pagar-mos o imposto de renda.
esse inciso também e para o cidadão para evitar que o estado interfira na esfera particular de um individuo.
“Quando a lei estabelecer que algo é permitido, prevalecerá a autonomia da vontade do particular?”
ERRADO! o inciso II funciona da seguinte forma
Em tudo que a lei for omissa isso significa permissão. A omissão legislativa significa permissão.
Uma pessoa pode invocar o desconhecimento da lei para se eximi-ser de responsabilizações?
NÃO!!!!
fale o inciso III sobre a tortura.
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
“Os direitos fundamentais têm como característica a historicidade, logo, os direitos fundamentais foram conquistados com o decorrer do tempo. Assim, foram conquistados os direitos de 1ª, 2ª e 3ª dimensão/geração. Fale as três palavras que as definem.”
1º dimensão/geração - liberdade
2º dimensão/geração - igualdade
3º dimensão/geração - fraternidade
Quais são as caracteristicas da 1º dimensão/geração?
- limites ao poder do estado
- direitos individuais
- liberdade negativa
- prestação negativa
Fale a respeito da 1º dimensão/geração dos direitos fundamentais.
Era uma época do fim das monaquias absolutista, ou seja, era transposição do estado absolutista para o estado democratico de direitos.
Qual foi a conquista da 1º dimensão/geração?
Foi conquistado os direitos individuais, os quais colocou limites ao poder do estado. Dessa forma, o estado não pode interefir nas esferas particulares de um indivíduo. (prestação negativa)
ex.: liberdade de expressão. liberdade de ir e vim, liberdade se associar e ademias. (liberdades negativas)
quais são as caracteristicas da 2º dimensão/geração dos direitos fundamentais?
- Igualdade
- Condições Igualitarias
- Direitos Sociais
- O estado tem o dever de atuar
- Liberdade Possitiva
- Prestação Positivas
- Igualdade material
qual o contexto historia para a 2º dimensão/geração dos direitos fundamentais ?
Os problemas sociais fizerão surgir a ideia de que o estado deveria atuar para garantir que todos tivessem condições igualitarias de uma vida digna. Conquistando os direitos sociais.
(ex.: direito a sáude, educação, moradia, alimentação, profissinalização e ademias)
Qual o contexto que se trata a 3º dimesão/geração dos direitos fundametais?
se trata da SOLIDARIEDADE e DIREITOS TRANSIDIVIDUAIS (difusos ou coletivos) não se basei mais somente na figura una do individuo, mais sim na coletividade.
Fale sobre a a 4 e 5º dimensão/geração dos direitos fundamentais.
Não existe um consenso doutrinário do que de fato seriam essa dimensões, ou se até mesmo existiriam.Tem relações voutadas para avanços da engenharia genétia que teria se tornado um risco para a espécie humana, e do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Complete:
È livre a manisfestação do………….sendo………….
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
Ao fazer a manisfestação de um pensamento pode-se ficar em anonimato?
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
Complete:
É assugurado o direito de……..proporcional ao agravo, além de…………….
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
Como o ofendido por danos material, moral ou á imagem pode ingressar na justiça?
- Poder judiciário
para responsabilizar o sujeito - Esfera civil
Para dar início ao direito de resposta para alcançar o mesmo público que recebeu as ofensas contra o ofendido.
No sentido material o ofendido pode ter sido por exemplo, demitido, perdeu o contrato e etc.
Complete:
È inviolavel a liberdade de………………..assegurado o livre…………….e garantido na forma da lei………………..
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
