LEI 8.666/93: Licitações Flashcards
EXECUÇÃO DIRETA
feita pelos órgãos e entidades na administração, pelos próprios meios
EXECUÇÃO INDIRETA CONTRATA TERCEIROS SOB QUAIS REGIMES
- EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
- EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
- TAREFA
- EMPREITADA INTEGRAL
EXCEÇÕES DO PRINCIPIO DE ISONOMIA
margem de preferencia
critério de desempate
PROJETO BÁSICO
levanta/estudo financeiro, econômico, social e ambiental para saber o quanto vai gastar (VALOR E TEMPO ESTIMADO)
conter soluções técnicas globais e orçamento suficientemente DETALAHADAS, para minimizar reformulação
PROJETO EXECUTIVO
elementos necessários e suficientes À EXECUÇÃO COMPLETA DA OBRA, de acordos as normas da abnt
LICITAÇÕES PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEVEM SEGUIR A SENQUENCIA
- PROJETO BÁSICO
- PROJETO EXECUTIVO
- EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS
AS OBRAS E SERVIÇOS SOMENTE PODERÃO SER LICITADOS QUANDO
- houver projeto básico aprovado
- existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os custos unitários
- houver previsão de recursos orçamentários
- produto estiver nas metas estabelecidas no PLANO PLURIANUAL
É VEDADO INCLUIR NO OBJETO DA LICITAÇÃO
- A OBTENÇÃO DE RECURSO FINANCEIRO PARA SUA EXECUÇÃO
(exceção - empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão nos termos da legislação específica) - INCLUSÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS SEM PREVISÃO DE QUANTIDADES OU CUJOS QUANTITATIVOS NÃO CORRESPONDAM AS SUAS PREVISÕES REAIS DO PROJETO
É VEDADA A REALIZAÇÃO DE LCITAÇÃO CUJO O BOJETO INCLUA BENS E SERVIÇOS SEM SIMILARIDADE OU MARCAS, CARACTERÍSTICAS E ESPECIFÍCAÇÕES EXCLUSIVAS EXCETO
nos CASOS QUE FOR TECNICAMENTE JUSTIFICÁVEL ou quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório
NÃO PODERÁ PARTICIPAR, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DA LICITAÇÃO OU DA EXECUÇÃO DE OBRA OU SERVIÇO E DO FORNECIMENTO DE BENS A ELES NECESSÁRIOS
- AUTOR DO PROJETO, BÁSICO OU EXECUTIVO (PF OU PJ)
- servidor ou dirigente de órgão ou entidade CONTRATANTE OU RESPONSÁVEL PELA LICITAÇÃO
- empresa, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo. ou qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% do capital com direito a voto ou controlador responsável técnico
É PERMITIDA A PARTICIPAÇÃO DO AUTOR DO PROEJTO OU DA EMPRESA NA LICITAÇÃO OU NA EXECUÇÃO COMO
consultor ou técnico nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento.
EXCLUSIVAMENTE a serviço da administração interessada
REQUISITOSP PARA PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS
- Segurança
- funcionalidade e adequação ao interesse público
- economia na execução, conservação e operação
- possibilidade de emprego, de mão de obra, materiais, tecnologia e matérias primas existentes no local
- facilidade na execução, conservação e operação sem prejuízo da durabilidade da obra ou serviço
- IMPACTO AMBIENTAL
- adoção das normas técnicas de saúde e segurança do trabalho
MODALIDADES DA LICITAÇÃO
- CONCORRENCIA
- TOMADA DE PREÇO
- CONVITE
- CONCURSO
- LEILÃO
- PREGÃO
A LEI DE LICITAÇÕES NÃO PERMITE QUE
sejam combinadas modalidades
não se pode combinar características de 2 ou mais modalidades
E não pode ser criada novas modalidades
TIPOS DE LICITAÇÃO
- MENOR PREÇO
- MELHOR TÉCNICA
- TÉCNICA E PREÇO
- MAIOR LANCE/ OFERTA
MENOR PREÇO
- vence o licitante que apresentar o menor preço na proposta do edital ou convite
- nesse caso, a classificação se dá pela ordem crescente dos preços
MELHOR TÉCNICA
- proposta escolhida baseada nos fatores de ordem técnica
- exclusivamente para SERVIÇOS DE NATUREZA predominantemente INTELECTUAL
TÉCNICA E PREÇO
melhor proposta será a que obtiver melhor nota com base na media ponderada das propostas técnicas e preço
(contratação de bens/serviços de informática, adotar obrigatoriamente técnica e preço)
MAIOR LANCE OU OFERTA
nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso
- classificação se dá pela ordem decrescente dos preços propostos
CONCORRÊNCIA
QUALQUER PESSOA INTERESSADA independente do cadastro
TER REQUISITO MÍNIMO DE QUALIFICAÇÃO
destinada a contratação de obras, serviços e compra de maior vulto
TOMADA DE PREÇOS
QUE JÁ ESTEJAM CADASTRADOS
ou realizar o cadastro com pelo menos 3 DIAS DE ANTECEDENCIA da data marcada para recebimento da proposta
CONVITE
pessoas convidadas pela administração (cadastradas ou não)
interessados devidamente cadastrados e que demonstrem pelo menos 24 HORAS ANTES da data marcada para entrega das propostas
