LEI 6766/79 - parcelamento do solo

Question 1

LOTEAMENTO

Answer 1

• subdivisão da gleba em lotes destinados à edificação
• pode haver abertura de novas vias e logradouros públicos
• pode haver o prolongamento, modificação ou ampliação das existentes

Question 2

DESMEMBRAMENTO

Answer 2

• subdivisão da gleba em lotes destinados à edificação

- aproveitamento do sistema viário existente, sem prolongamento, abertura ou ampliação de vias e logradouros existentes

Question 3

DESMEMBRAMENTO X LOTEAMENTO

Answer 3

o desmembramento apenas divide o espaço em unidades menores e não modifica o desenho urbano
já o loteamento cria ruas, praças e logradouros públicos, modificando o desenho urbano

Question 4

LOTE

Answer 4

• produto final, definido como um terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanos definidos na legislação municipal

Question 5

INFRAESTRUTURAS BÁSICAS OBRIGATÓRIAS PARA EXECUÇÃO PELO LOTEADOR

Answer 5

1- energia elétrica pública e domiciliar
2- escoamento de águas pluviais
3- abastecimento de água
4- vias de circulação
5- iluminação pública
6- solução para adequado esgotamento sanitário

Question 6

PARCELAMENTOS SITUADOS EM ZEIS NÃO É EXIGIIDO

Answer 6

iluminação pública e energia elétrica pública

Question 7

PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS SÓ É PERMITIDO EM

Answer 7

• zonas urbanas
• zonas de expansão urbana
• zonas de urbanização específica

Question 8

QUEM DEFINE O PARCELAMENTO

Answer 8

• plano diretor ou lei municipal

Question 9

EM CASO DE ZONEAMENTOS EM SOLO RURAL PARA USO URBANO

Answer 9

• depende de prévia audiência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA

Question 10

QUAIS SÃO OS 5 CASOS NOS QUAIS NÃO É PERMITIDO O PARCELAMENTO DO SOLO

Answer 10

1- terrenos alagadiços (sujeitos a inundação) sem providencias
2- terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados
3- terrenos aterrados com declividade maior ou igual a 30%. salvo se atender as exigências especificas das autoridades competentes
4- áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis (até sua correção)
5- terrenos com condições geológicas desaconselháveis.

Question 11

ÁREAS LIVRES DE USO PÚBLICO

Answer 11

destinadas a:

• sistema de circulação
• à implantação de equipamentos urbanos (abastecimento de água, serviços de esgoto, energia elétrica, coletas de aguas pluviais, rede telefônica e gás canalizado)
• equipamento comunitário (educação, saúde, lazer e similares a áreas verdes)

Question 12

ÁREA MÍNIMA E FRENTE MÍNIMA PARA LOTES

Answer 12

125m² e frente mínima de 5 metros

Question 13

FAIXA NÃO EDIFICÁVEL LONGO DE FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DAS RODOVIAS

Answer 13

• mínimo de 15m de faixa não edificável para cada lado

- poderá ser reduzida até o limite de 5m de cada lado (por lei municipal ou distrital)

Question 14

FAIXA NÃO EDIFICÁVEL AO LONGO DAS ÁGUAS CORRENTES, DORMENTES E FERROVIAS

Answer 14

mínimo de 15 metros de cada lado

Question 15

APROVAÇÃO DE PROJETO DE LOTEAMENTO

Answer 15

orientado pelas diretrizes oficiais, o interessado deve apresentar à prefeitura o projeto contendo
desenhos,
memorial descritivo
cronograma de execução das obras (duração max de 4 anos)
certidão atualizada da matrícula da gleba
certidão negativa de tributos

Question 16

PROJETO DE DESMEMBRAMENTO

Answer 16

interessado deverá apresentar requerimento à prefeitura, acompanhado de certidão atualizada da matrícula da gleba e da planta do imóvel a ser desmembrado:
I- indicação das vias existentes e dos loteamentos próximos
II- indicação do tipo de uso predominante no local
III- indicação da divisão de lotes pretendida nas áreas

Question 17

APROVAÇÃO DO PROJETO DE PARCELAMENTO

Answer 17

projeto de loteamento ou desmembramento deverá ser aprovado pela prefeitura e ser executado no prazo constante do cronograma de execução, sob pena de caducidade de aprovação

Question 18

QUANDO NÃO CABER AO MUNICIPIO, A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS É NECESSÁRIA

Answer 18

• quando o parcelamento localizar-se em áreas de interesse especial (proteção aos mananciais ou ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico) definida por decreto estadual
• quando localizar-se em área limítrofe do munícipio ou que pertença a mais de um, nas regiões metropolitanas ou em aglomerações urbanas
• quando abranger área superior a 1.000.000m²

Question 19

OS ESTADOS ESTABELECERÃO POR DECRETO:

Answer 19

• as normas que deverão submeter os projetos de parcelamento a serem aprovados; ]
• na regulamentação das normas previstas, o estado procurará atender às exigências urbanísticas do planejamento municipal

Question 20

PRAZO PARA APROVAÇÃO OU REJEIÇÃO DO PROEJTO

Answer 20

90 dias

Question 21

PRAZO PARA ACEITAÇÃO OU RECUSA FUNDAMENTADA DAS OBRAS

Answer 21

60 dias

Question 22

TRANSCORRIDOS OS PRAZOS SEM A MANIFESTAÇÃO DO PODER PÚBLICO (omissão)

Answer 22

o projeto será considerado rejeitado ou as obras recusadas

assegurada a indenização por eventuais danos derivados da omissão

Question 23

CATEGORIA COMERCIAL E SEVIÇOS É CARACTERIZADO POR

Answer 23

• educação
• lazer
• cultura
• saúde
• assistência social e culto religioso é relacionado