Lei 8112 Flashcards
Lei 8112.90
Se Pedro for removido de oficio, terá direito a receber ajuda de custo correspondente ao valor efetivamente gasto no deslocamento, seu e de sua família, q inclui despesas c/ passagem, bagagem e bens pessoais
Errada
Ajuda de custo n corresponde ao valor efetivamente gasto no deslocamento, mas sim em um valor calculado c/ base na remuneração do servidor, conforme dispuser em regulamento, n podendo exceder a importância correspondente a 3 meses de remuneração
(Art 54, lei 8112.90)
Lei 8112.90
Determinado servidor pub federal tenha sido removido p/ outra sede, situada em outro município, p/ acompanhar sua esposa, q também é servidora pub federal e foi removida no interesse da adm
A referida remoção pressupõe o deslocamento do cargo ocupado pelo servidor p/ outro órgão ou entidade do mesmo poder
Errada
A remoção é o deslocamento do servidor, e não do cargo. O deslocamento do cargo se da mediante redistribuição
Lei 8112.90
Considere q determinado servidor participe, na qualidade de sócio cotista, de sociedade empresaria cujo objetivo social seja o comercio de bens e q desempenhe atividade adm nessa empresa.
Nessa situação não se pode atribuir falta funcional ao referido servidor, pq a vedação legal refere-se ao desempenho da gerencia ou adm de sociedade privada
Correta
(Art 117, X, lei 8112.90)
É proibido participar de gerencia ou adm de sociedade privada, personificada ou não, exercer o comercio, exceto na qualidade de acionista ou cotista ou comanditário
Lei 8112.90
Constatada administrativamente a irregularidade de um pagamento feito pela adm pub a um servidor de seu quadro efetivo, a reposição ao erário poderá ser feita mediante desconto imediato em uma única parcela, quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao processamento da folha
Correta
Art 46,p2, 8112.90
Lei 8112.90
No q se refere aos agentes e servidores pub o ato de exoneração de um servidor pub em estágio probatório depende apenas das formalidade legais de apuração de sua capacidade
Errada
Súmula 21 stf
Funcionário em estagio probatório n pode ser exonerado nem demitido sem inquérito ou sem as formalidade legais de apuração de sua capacidade
Lei 8112.90
Um técnico do icmbio aprovado em estagio probatório somente perdera o cargo em virtude de sentença jud transitada em julgada ou de processo adm disciplinar em q lhe sejam assegurados a ampla defesa e o contraditório
Correta
Art 22, lei 8112.90
Lei 8112.90
Caso o relatório da comissao processante de processo adm disciplinar conclua pela aplicação da penalidade de 45d de suspensão a bibliotecário em exercício no CADE, os autos do processo deverao ser encaminhados ao ministro da justica, autoridade competente p/ decisao nesse processo
Correta
Art 141, II, lei 8112.90
Lei 8112.90
Considerando q, no interesse da adm, um servidor da suframa tenha sido removido de oficio p/ outra localidade.
Com a remoção, o cargo q o servidor ocupava anteriormente será considerado vago
Errada
A remoção é o simples deslocamento de servidor dentro do mesmo órgão ou entidade, c/ ou sem mudança de sede, mas sem q isso determine qualquer alteração em seu cargo. Portanto, o servidor removido continua a ocupar o mesmo cargo, ou seja, o cargo n será considerado vago
Lei 8112.90
Considere Pedro, técnico judiciário de um tribunal tenha tomado posse no cargo de analista do ICMBIO em 2011 e se aposentado voluntariamente, aos 60 anos de idade, em 2012.
Se Pedro requer sua reversão ao instituto em 2014, ainda q haja cargo vago e interesse da adm, sua solicitação devera ser indeferida
Correta
Pedro preenche todos os requisitos, exceto ser estável quando na atividade, eis q tomou posse em 2011 e se aposentou em 2012, com apenas 1 ano de efetivo exercício. Logo o requerimento deve ser indeferido
Lei 8112.90
Compreende a categoria de servidores pub, em sentido amplo, os servidores estatutários os empregados pub e os servidores temporários
Correta
Os servidores pub, em sentido amplo, são os chamados agentes adm, q são: servidores pub ocupantes de cargo em comissao ou efetivo, empregados pub e servidores temporários
Lei 8112.90
Ao servidor é facultado abater de suas ferias as faltas injustificadas, de modo a preservar a remuneração referente aos dias em q deixar de comparecer ao serviço
Errada
(Art 77, p3, lei 8112.90)
Proíbe q seja levado a conta de ferias qualquer falta ao servico
Lei 8112.90
O gozo de ferias do servidor pode ser interrompido, entre outros motivos, por convocado de júri, servico eleitoral ou por necessidade do servico declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade em q o servidor desempenhe suas funções
Correta
(Art 80 lei 8112.90)
As ferias somente poderão ser interrompidas por motivos de calamidade pub, comoção interna, convocação p/ júri, servico militar ou eleitoral, ou por necessidade do servico declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade
Lei 8112.90
Caso um técnico do ICMBIO tenha tomado posse no seu cargo em 2013 e entre em gozo de licença p/ atividade politica em 2014, o estagio probatório devera ser suspenso durante o período de afastamento
Correta
Art 20, p5, lei 8112.90
Lei 8112.90
Determinados servidores estáveis tiveram seus cargos extintos por lei e foram colocados em disponibilidade
Após negociação, meses depois, eles reingressaram no servico pub em cargos de atribuições e vencimentos compativeis.
Nessa situação hipotética, o reingresso desses servidores se deu por recondução
Errada
Reingresso de servidor em disponibilidade em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis se da por aproveitamento
Lembrando q, ambos, aproveitamento e recondução, se aplicam exclusivamente ao servidor estável
Lei 8112.90
A exoneração a. Pedido de servidor deve ser acatada pela adm pub, salvo no caso em q o servidor estiver respondendo a processo adm disciplinar
Errada
Existem duas exceções e o item só apresenta uma, pois n se deve acatar exoneração a pedido de “servidor q n tenha cumprido o tempo q deveria permanecer em exercício no cargo após retornar de afastamento p/ estudo no exterior”
