Cf Flashcards
Constitucional
Compete ao cnmp apreciar, de oficio ou mediante provocação, a legalidade dos atos funcionais e adm praticados por membros do mpu e dos Mps dos estados, podendo revê-los, fixando prazo para a adoção das providencias necessárias a sua correção, ou, se for o caso, desconstitui-los.
Errado
O Cnmp somente pode apreciar atos adm dos membros do mp, e n os atos funcionais, pois estes estão protegidos pela independência funcional de cada membro do mp
Constitucional
A Cf assegura a liberdade de pensamento, mas veda o anonimato, uma vez q o conhecimento da autoria torna possível a utilização do direito de resposta.
Correto
Constitucional
A atividade jurisdicional deve ser ininterrupta, sendo vedada ferias coletivas nos juízos e tribunais, inclusive superiores, devendo haver, nos dias em que n houver expediente forense normal, juizes em plantão permanente.
Errada
Essa previsão aplica-se apenas aos tribunais de segundo grau, n aos superiores (art 93, XII Cf)
Constitucional
Compete ao cnj receber e conhecer das reclamações contra os membros do p.j, podendo esse conselho avocar processos disciplinares em curso e determinar a remocao, a disponibilidade, a aposentadoria c/ proveitos proporcionais, a perda do cargo ou a cassação de aposentadoria do magistrado.
Errada
O cnj n pode determinar a perda do cargo e a cassação de aposentadoria do magistrado.
Constitucional
Cabe ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria a que representa, inclusive no q diz respeito a questões adm
Correta Segundo (art 8, III, cf)
Constitucional
Constitui exemplo de norma programática a normal constitucional q impõe ao estado o dever de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.
Correta
(Art 215 cf) “o estado garantira a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso as fontes da cultura nacional e apoiara e incentivara a valoração e a difusão das manifestações culturais
É uma típica normal programática
Constitucional
É cabível o questionamento incidental de inconstitucionalidade nos autos de uma ação civil publica, mas seus efeitos ficam restritos apenas as partes e somente naquele caso concreto.
Correta
De fato os efeitos são “inter partes”, restritos as partes
Constitucional
N é admitida a interceptação telefônica entre o acusado em processo criminal e seu defensor, pois o sigilo profissional do adv é uma garantia do devido processo legal.
Errada
Stf - apesar do adv ter seu sigilo resguardado p/ o exercício de suas funções tal direito n pode servir como escudo p/ prática de atividades ilícitas, pois nenhum direito é Absoluto
Constitucional
A interceptação telefônica considerada na doutrina pátria, sinônimo de quebra do sigilo telefônico, configura matéria sujeita a reserva jurisdicional.
Errada
Interceptação telefônica > é concedido acesso as gravações do conteúdo das conversas
Quebra sigilo telefônico > é concedido acesso ao extrato das ligações telefônicas
Constitucional
Cabe ao mp a iniciativa de propor ao poder legislativo a edição de lei ordinária q disponha sobre a criação e a extinção de seus cargos e servições auxiliares, bem como sobre a política remuneratória e seus planos de carreira.
Correta
Art 127, p.2, cf
Constitucional
O patrimônio da união é formado por bens indicados exemplificativamente na cf, incluindo todas as ilhas fluviais e lacustres em zonas limítrofes c/ outros países, praias marítimas e ilhas oceânicas e costeiras.
Errada
De fato o rol é exemplificativo.
O erro é q nem todas as ilhas oceânicas e costeiras são bens da união.
Há exceções (art 20, IV, cf)
Constitucional
Por qualificar-se como exemplo de atribuições jurisdicionais de índole essencialmente constitucionais, a competência originaria do stf n se restringe as situações fixadas na cf, tendo sentido meramente exemplificativo o rol de atribuições do stf explicitadas no texto constitucional
Errada
A comp originaria do stf se restringe as situações fixadas na cf, trata-se de um rol exaustivo.
Constitucional
Compete ao stf em REC. Especial, julgar as causas decididas, em única ou última instância pelos trib.reg. Federais ou pelos trib. Dos estados, quando a decisão recorrida julgar valida lei local contestada em face de lei federal
Errada
Compete ao stf em REC extraordinário.
Constitucional
A declaração incidental de inconstitucionalidade de uma lei nos autos de uma ação civil pub gera efeitos erga omnes.
Errada
Nesse caso, os efeitos são “inter partes” como é próprio do controle incidental de inconstitucionalidade.
Constitucional
Qdo se afirma q a regulamentação de determinadas matérias há de se fazer necessariamente por lei formal, há referencia expressa ao principio da legalidade lato senso
Errada
Nesse caso, há referencia expressa ao principio da reserva legal, que tem sentido mais estrito.
Constitucional
Ninguém poderá ser privado do exercício de um direito por invocar crença religiosa ou convicção filosófica ou politica p/ eximir-se de obg legal a todos imposta.
Errada
Ninguém será privado de direitos por motivos de crença religiosa ou convicção filosófica ou politica, salvo se as invocar p/ se eximir de obg legal a todos imposta e se recusar a cumprir prestação alternativa fixada em lei.
Constitucional
Os membros do cnmp oriundos do mp devem ser indicados pelo pgr, q submeterá sua indicação a aprovação do senado federal
Errada
Os membros do cnmp oriundos do mp (4 do mpu e 3 mpes) são indicados pelo respectivo mp na forma da lei.
Constitucional
Cabe a advocacia geral da união a representação judicial e extrajudicial não apenas do poder executivo, mas também dos poderes legislativo e judiciário.
Correta
A agu tem competência p/ exercer a representação judicial e extrajudicial da união , de todos os seus poderes.
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Constitucional
Cabe ao conselho superior do mpf, acompanhar o estagio probatório dos membros do mpf
Errada
Essa atribuição e do corregedor-geral
Constitucional
Constitui competência concorrente entre união, estados e df legislar sobre, Águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.
Errada
Trata-se de competência privativa da união
(Art 22, VI, cf)
Constitucional
É inaplicável a garantia do contraditório e da ampla defesa ao inquerito policial.
Correta
Uma vez que n tem um processo compreendido como instrumento destinado a decidir litígio.
Constitucional
Em uma operação das forcas armadas em area urbana, um militar disparou sua arma de fogo e o projetil atingiu e feriu um transeunte civil. No desenrolar das investigações foi suscitado conflito de atribuições entre um promotor de justiça militar e um procurador da republica.
Nessa situação caberá à câmara de coordenação e revisão do mpf decidir conflito.
Errada
Em se tratando de conflito de atribuição entre membros de diferentes ramos do mp (no caso, mpf e mpf) cabe ao pgr decidir o conflito
(Art 26, VII, L.C 75/93)
Constitucional
A naturalização é um direito público subjetivo que constitui ato adm de caráter vinculado, uma vez que o chefe do poder executivo encontra-se obrigado a conce-la, desde q sejam atendidos os req legais e constitucionais p/ sua obtenção
Errada
Isso só ocorre na naturalização extraordinária (art 12, II, “B”, CF)
A naturalização ordinária é ato discricionário comportando análise qto a sua conveniência e oportunidade (art 12, II, “A”, CF)
Constitucional
O ingresso na carreira do mp far-se-á mediante concurso publico de provas e títulos assegurada a participação da ordem dos advogados do brasil em sua realização
Correta
É o que prevê (ART 128, P5, II, “C”, CF )