Lei 7.210 LEP

Question 1

A falta grave acarretará

Answer 1

Suspensão e restrição de direito (diretor)

Isolamento (diretor), mas deverá ser comunicado ao juizo de execuçao

Inclusão no regime disciplinar diferenciado (juiz)

Nao poderam exerder 30 dias, ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado.

Question 2

Órgãos de execução penal

Answer 2

Conselho nacional de política criminal e penitenciária

Juízo de execução 
MP
Conselho penitenciário 
Departamento penitenciário 
Patronato 
Conselho da comunidade
Defensoria pública

Question 3

Assistência ao egresso

Answer 3

Material
A saúde
Jurídica
Educacional 
Social
Religiosa

Question 4

Composição da comissão técnica de classificação

Answer 4

Será presidida pelo diretor e composta, no mínimo,

2 chefes de serviço
1 psiquiatra
1 psicólogo
1 assistente social

• quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade

** Nos demais casos a comissão atuará junto ao Juízo da Execução e será integrada por fiscais do serviço social

Question 5

Identificação de perfil genético

Answer 5

Crime doloso praticado com violência grave

Crime contra a vida

Crime contra a liberdade sexual

Crime sexual contra vulnerável

• será submetido obrigatoriamente, à identificação de perfil genético, mediante extração de DNA, por técnica adequada e idolor

Question 6

Considerasse egresso

Answer 6

O liberado definitivo, pelo prazo de 1 ( um) ano a contar da saída do estabelecimento

O liberado condicional, durante o período de prova.

Question 7

Caracteristicas do Trabalho do condenado

Answer 7

Finalidade educativa e produtiva

Não está sujeito a CLT

Remuneração, mediante prévia tabela, não inferior a 3/4 do salário mínimo

Entre 6h a 8h de jornada de trabalho

Question 8

Remuneração do trabalho deverá atender

Answer 8

Indenização dos danos acusados pelo crime

Assistência a família

Pequenas despesas pessoais

Question 9

Trabalho interno

Answer 9

O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade.

Para o preso provisório, o trabalho não é obrigatório

Maiores de 60 anos poderão solicitar ocupação adequada a sua idade

Jornada de trabalho não superior a 8h

Descanso nos domingos e feriados

Question 10

Constitui falta grave o condenado à pena privativa de liberdade

Answer 10

Incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina

Fugir

Possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem

Provocar acidente de trabalho

Descumprir, o regime aberto, as condições impostas

INOBSERVÂNCIA DO ART 39
DesObediência ao servidor e desrespeito a qualquer pessoa com quem deva relacionar-se

Não execução do trabalho, das tarefas e das ordens recebidas

VII- tiver em posse ou fornecer eletrônicos para comunicado com outros presos ou ambiente externo

VII- recursão submeter-se ao procedimento de identificação do perfil genético

Question 11

Podem suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução

Answer 11

O MP

Conselho penitenciário

O sentenciado

Qualquer dos demais órgãos de execução penal.

Question 12

Destina-se ao recolhimento do preso provisorio

Answer 12

Cadeia Pública

Question 13

Saida temporaria

Answer 13

Tera duraçao de no máximo 7 dias, podendo ser renovada por mais 4 vezes no ano.

Cumprimento minimo da pena de 1/6 se for primario

1/4 se for reincidente

Question 14

Competência do Conselho da Comunidade

Answer 14

I- visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na Comarca;
II- entrevistar presos;
III- apresentar relatórios mensais ao juiz da execução e ao Conselho Penitenciário;
IV- diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.

Question 15

Incube ao patronato

Answer 15

I- Orientar os condenados à pena restritiva de direitos;

II- fiscalizar o cumprimento das penas de prestação de serviço à comunidade e de limitação de fim de semana;

III- Colaborar na fiscalização do cumprimento das condições da suspensão e do livramento condicional

Question 16

Objetivo da LEP

Answer 16

Efetivar as dispoçoes de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.

Question 17

Como será feita a classificaçao dos condenados?

Answer 17

Será considerado os Antecedentes e personalidade, para orientar a individualizaçao da pena

Question 18

Objetivo da disciplina

Answer 18

A diaciplina consiste na colaboracao com a ordem, na obediência às determinaçoes das autoridades e seus agentes e no desempenho do trabalho

Question 19

Estão sujeitos a disciplina

Answer 19

O consenado a pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos

Preso provisorio

Question 20

Quais sanções são vedadas?

Answer 20

Emprego de cela escura

Sansões Coletivas

Question 21

Constituem sançoes disciplinares

Answer 21

Advertencia verbal

Repreensão

Suspensão e restrição de direito

Isolamento na propria cela, ou local adequado, nos estabelecimentos que possuam alojamento coletivo.

Inclusão no regime diaciplinar diferenciado.

Question 22

São recompensas

Answer 22

O elogio

A concessão de regalias

Question 23

Na aplicaçao das sanções será levado em conta:

Answer 23

A natureza;
Os motivos; 
As circunstâncias e as consequências do fato;
A pessoa do faltoso e 
Seu tempo de prisão.

Question 24

Conselho Nacional de Política criminal e penitenciária

Answer 24

Sede na capital da república, é aubordinado ao Ministerio da Justiça

13 membros

Mandato doa membros terá duraçao de 2 anos, renovado 1/3 em cada ano

Question 25

Quem faz a classificação do condenado e pra que serve?

Answer 25

A classificacao sera feita por comissao tecnica da classificacao que elaborará o programa individualizador da pena privativa de liberdade adequada ao condenado ou preso provisório

Question 26

Prisao provisoria

Answer 26

Mediante flagrante
Temporaria - tempo determinada em lei
Preventiva - nao tem tempo determinado pela lei

Question 27

Exame criminologico quem será submetido?

Answer 27

Obrigatorio para regime fechado

Semi-aberto pode acontecer

Question 28

A assistencia ao egresso consiste

Answer 28

A assistência ao egresso consiste: I - na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade;

II - na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 2 (dois) meses. Parágrafo único.

Question 29

Isolamento cautelar

Answer 29

10 dias

Question 30

Composiçao do conselho da comunidade

Answer 30

Haverá, em cada comarca, um Conselho da Comunidade composto, no mínimo, por
1 representante de associação comercial ou industrial

1 advogado indicado pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil,

1 (um) Defensor Público indicado pelo Defensor Público Geral

1 (um) assistente social escolhido pela Delegacia Seccional do conselho nacional de assistentes sociais

Question 31

Compete ao conselho penitenciario

Answer 31

Emitir patecer sobre livramento condicional, indulto e comutaçao da pena

Orientar e assistir o semilivre e o egresso

Participar da supervisao do periodo de prova do liberadi e do sursitario, bem como da assistencia social no regime semilivre e meio livre

Supervusonar os patronatos, bem como assistencia ao egresso

Question 32

Duracao do RDD

Answer 32

2 anos

Question 33

O poder disciplinar, na execução da pena privativa de liberdade, será exercido por quem?

Answer 33

pela autoridade administrativa conforme as disposições regulamentares.