LEI 12.378 / 2010 Flashcards
Qual lei regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, criando o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismos dos Estados e Distrito Federal - CAUs, entre outras providências?
Lei nº 12.378 / 2010
Lei nº 12.378 / 2010 _ Atribuições de arquitetos e urbanistas:
Quais são as atribuições de arquitetos e urbanistas?
São 11
- supervisão, coordenação, gestão e orientações técnicas;
- coleta de dados, estudo, planejamento, projeto e especificação;
- estudo de viabilidade técnica e ambiental;
- assistência técnica, assessoria e consultoria;
- direção de obra e serviços técnicos;
- vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem;
- desempenho de cargo e função técnica;
- treinamento, ensino, pesquisa e extensão universitária;
- desenvolvimento, análise, experimentação, ensaio, padronização, mensuração e controle de qualidade;
- elaboração de orçamento;
- produção e divulgação** técnica especializada**; e
- execução, fiscalização e condução de obra, instalação e serviço técnico.
Lei nº 12.378 / 2010 _ Atribuições de arquitetos e urbanistas:
As atribuições do aquiteto e urbanista aplicam-se a quais campos de atuação?
- da Arquitetura e urbanismo
- da Arquitetura de interiores
- da Arquitetura paisagística
- do Patrimônio histórico e cultural
- do Planejamento urbano e regional
- da Topografia
- da Tecnologia e resistência dos materiais
- dos Sistemas construtivos e estruturais
- de Instalações de equipamentos
- do Conforto Ambiental
- do Meio ambiente (EIA, licenciamento ambiental, desenvolvimento sustentável, etc.)
Lei nº 12.378 / 2010 _ Registro do arquiteto e urbanista no Conselho:
Quais são os requisitos para o registro do arquiteto e urbanista no Conselho?
- capacidade civil; e
- diploma de graduação.
Lei nº 12.378 / 2010 _ Acervos Técnicos:
É dever do arquiteto registrar em documento ao cliente:
- nome civil ou razão social do autor e executante do serviço;
- número de registro no Conselho;
- atividade a ser desenvolvida.
Lei nº 12.378 / 2010 _ Atribuições de arquitetos e urbanistas:
