Legislativo

Question 1

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Answer 1

São eleitos pelo sistema proporcional em cada (Território / E / DF)
Total de deputados não inferior a 8 nem superior a 70
Cada território elege 4 deputados

PRIVATIVO da CD:
✔ AUTORIZAR por 2/3 processo contra o Presidente

Question 2

SENADO FEDERAL

Answer 2

Eleitos pelo principio majoritário em cada (E / DF)
Cada E / DF elegerão 3 senadores para 8 anos de mandato.
Renovada a cada 4 anos, alternadamente, por 1 ou 2 terços
Cada senador terá 2 suplentes. 👥

PRIVATIVO da SF:
✔ PROCESSAR e JULGAR PR - AGU - PGR, Ministros (E / STF), Chefes das FA, membros do CNJ e CNMP por crimes de responsabilidade.
✔ FIXAR, por proposta do PR, limites globais para o montante da dívida da U/E/DF/Mun.
✔ DISPOR (tratar) sobre limites globais.

Question 3

CONGRESSO NACIONAL

Answer 3

Cada LEGISLATURA terá a duração de 4 anos.

EXCLUSIVA do CN:
✔ SUSTAR os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
✔ JULGAR anualmente as contas do Presidente.
✔ APROVAR o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio (e suspender todos).

Question 4

CONTROLE EXTERNO (TCU)

Question 5

CONTROLE INTERNO