Judiciário Flashcards
1
Q
Supremo Tribunal Federal
A
Compete ao STF:
JULGAR Recurso ORDINATÓRIo
✔ DenegaTÓRIa de HC, HD, MS e MI
✔ CRIME POLÍTICO
JULGAR Recurso Extraordinário 🚨
✔ VALIDAÇÃO de LEI LOCAL com a CF
✔ Declarar inconstitucionalidade de tratado ou lei federal
