Finanças Públicas Flashcards
Lei Orçamentária Anual
LOA Compreende:
💸 Orçamento Fiscal
📈 Orçamento Investimentos
🔰 Orçamento da Seguridade Social
🔶 LOA será acompanhado de demonstrativo REGIONALIZADO
🔶 Orçamento 💸Fiscal / 📈Investimentos terão entre suas funções a de REDUZIR DESIGUALDADES inter-regionais, segundo critério populacional.
🔶 LOA não conterá dispositivo estranho, sendo permitido autorização p/:
🔸 Abertura Créditos Suplementares e
🔸 Contratação de Operação de crédito, inclusive ARO
Lei de Diretrizes Orçamentária
✅ Define as prioridades e metas do governo federal;
✅ Orienta a como cuidar das finanças;
✅ Ajuda a elaborar o orçamento anual (LOA);
✅ Trata de mudanças nas leis de impostos;
✅ Mostra como as agências de apoio (incentivo) financeiro devem usar os recursos.
Executivo no Orçamento
Leis de PPA, LDO e LOA são de iniciativa do Executivo e serão examinados pelo CN, na forma de regimento comum.
Executivo publicará em até 30 dias após o encerramento do:
➡ BIMESTRE nos casos de RREO 📃
➡ SEMESTRE nos casos de RGF 📊
Emendas
É obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações que venham de emendas individuais.
Não será obrigatória a execução em casos de IMPEDIMENTO DE ORDEM TÉCNICA.
EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS a LOA poderão ser enviada aos E/DF/Mun por meio de:
🔴 Transferência Especial (PIX)
💸dinheiro vai direto para o estado sem precisar fazer acordo.
Pelo menos 70% deve ser usado em investimentos 📈
🔵 Transferência com finalidade definida
🔗Recursos são vinculados a programas e aplicados em áreas da união.
Os recursos da emenda impositiva NÃO PODEM ser usados para pagamentos:
🚫 Ativo, Inativo e pensionistas
🚫 Serviço da dívida
EMENDAS A LOA devem:
Ser compatíveis com o PPA e com a LDO
Indicar os recursos necessários, valendo apenas os de anulação de despesa.
NÃO SERVEM COMO RECURSOS:
❌ Dotação para pessoal ou encargos
❌ Serviços da dívida
❌ Transferências tributárias para E/DF/Mun
Créditos Adicionais
🚨 Créditos Extraordinários visa atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
💲 Crédito Suplementar busca reforçar a dotação orçamento tendo em vista que os valores fixados não são suficientes.
💵 Crédito Especial busca atender despesas que NÃO HAJA DOTAÇÃO orçamentária específica, ou seja, não esteja na LOA.
Os recursos que ficarem sem despesas correspondentes, em razão de veto, emenda ou rejeição da LOA, poderão ser utilizados mediante créditos ESPECIAIS ou SUPLEMENTARES
Créditos ESPECIAIS e EXTRAORDINÁRIOS valem para o ano que foram autorizados.
⌛ Mas, se a autorização acontecer nos últimos 4 meses do ano, eles vão ser incluídos no orçamento do ano seguinte
